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“Braço de ferro” entre MPLA e UNITA na discussão da proposta de Alteração à Lei do Registo Eleitoral Oficioso

O “braço de ferro” entre o MPLA e a UNITA permanece na Assembleia Nacional, onde os principais partidos do País discutem na especialidade a proposta de Alteração à Lei do Registo Eleitoral Oficioso e, por falta de consenso, os debates foram transferidos para esta segunda-feira, 23 de Agosto.

Nos debates das duas propostas da iniciativa do Executivo e do Grupo Parlamentar da UNITA pretende-se transformar os dois documentos num único instrumento jurídico, em que todos os deputados se revejam, para aprovação final global na reunião plenária extraordinária, agendada para o dia 26 do corrente mês.

O Grupo Parlamentar da UNITA propõe que “os dados do nome completo, o número do eleitor, a área de residência, o local de votação e a data da última actualização passem a ser tornados públicos para que todos os cidadãos tenham conhecimento e para que os interessados possam promover a correcção de erros e omissões”.

“Isso porque notamos que os cidadãos fazem o registo eleitoral e não têm o cuidado de verificar se estão devidamente inscritos. Tês dias antes das eleições é que dão conta que foram deslocalizados do Cazenga para o município da Kibala, da Kibala para o Dirico e do Rico para o Belize”, disse a segunda vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Mihaela Webba.

Para evitar essas situações, segundo a deputada, a UNITA quer “introduzir na Lei uma norma que obrigue a dar esses elementos, e que estes se tornem públicos para que todos saibam se estão devidamente registados ou não”.

“Também estamos a propor que a data do fecho do ficheiro seja a 30 de Abril nos anos eleitorais, porque a Constituição vem estabelecer que as eleições são na segunda quinzena do mês de Agosto”, referiu, salientando que “isso significa dizer que as eleições serão convocadas 90 dias antes dessa data”.

“Se as eleições são convocadas no mês de Maio, ao contrário do que acontece actualmente na Lei, em que o ficheiro é entregue a CNE 15 dias depois da convocação, depois a CNE não tem a capacidade técnica para publicar os cadernos eleitorais”, acrescentou.

Mihaela Webba afirmou que o Executivo continua a defender que a actual Lei permite a realização das eleições.

“Já vimos em 2012 e 2017: a CNE não conseguiu publicar os cadernos eleitorais e mais de dois milhões de eleitores foram deslocalizados e não exerceram o seu direito de voto por causa da falha do registo eleitoral”, disse, frisando que “o Executivo não quer admitir a ineficiência e a ineficácia do que foi feito nas eleições passadas”.

A UNITA entende que a biometricidade deve ser um princípio da Lei do Registo oficioso, mas o Executivo alega que não é um princípio de direito do registo eleitoral e, portanto, é uma consequência do registo eleitoral, porque, quer o Bilhete de Identidade, quer o cartão de eleitor, contemplam a impressão digital e a assinatura do cidadão eleitor.

O presidente da quarta comissão da Assembleia Nacional, que trata dos assuntos do poder local, Tomás da Silva, disse que as bancadas continuam a aceitar “o princípio da tolerância, da flexibilidade e a procura de caminhos para o consenso”.

“Entendemos que, face ao entendimento diferente, seria melhor suspendermos os trabalhos, para aproveitar o final-de-semana, para fazermos uma melhor reflexão”, frisou, indicando que “independentemente das cores políticas, a participação no debate deve ser feita com a seriedade devida e objectividade, e sempre nos limites da Constituição”.

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