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Tribunal oficializa falência do banco Kwanza Invest

O juiz da segunda secção da sala de Comércio do Tribunal da Comarca de Luanda declarou a falência do Banco Kwanza Invest (BKI) e nomeou uma comissão liquidatária para concluir este processo que resultou da retirada da licença bancária pelo BNA no início do ano.

A retirada da licença ao banco, cuja maioria do capital pertencia ao suíço-angolano Bastos de Morais (80,20%), resultou da insuficiência de fundos próprios regulamentares, requisito necessário à continuidade da actividade bancária. O facto de os fundos próprios do banco estarem abaixo dos 7,5 mil milhões Kz regulamentares já tinha sido detectado em 2019, tendo o BNA concedido um prazo até final de Março de 2020 para adequar esses fundos.

O banco apresentou um plano de adequação dos fundos próprios que consistia na venda da participação do accionista maioritário, o que acabou por não acontecer. Bastos de Morais injectou 500 milhões Kz em meados de Abril, adequando assim os fundos próprios aos regulamentos.

Mas como o banco quase não desenvolvia actividade, no final de Setembro os fundos próprios voltariam a cair para valores abaixo do exigido pelo banco central. Entretanto, Bastos de Morais decidiu avançar com a dissolução da sociedade, chegando a convocar uma assembleia geral, o que apenas não se terá concretizado porque surgiu um comprador para as suas acções. Só que, segundo apurou o Expansão, esse comprador não passou no teste de idoneidade do BNA, o que acabou por inviabilizar a venda. Entre o agendamento e o cancelamento de assembleias gerais para dissolução da sociedade, passou o prazo concedido pelo BNA (15 de Janeiro de 2021) para que os accionistas adequassem os fundos próprios. Três dias depois do prazo, o banco central revogou a licença do banco.

Entretanto, na decisão a que o Expansão teve acesso, o tribunal considerou que os administradores do banco – Adriano de Carvalho (PCA) e Marcel Peter Kruse (administrador não executivo) – “provaram ter agido com o mais alto sentido de responsabilidade e prudência e a falência não se deveu a fraude que tenham cometido ou qualquer procedimento abusivo, mas sim à falta de aumento de capital social, que não era da incumbência dos administradores, muito pelo contrário, mantiveram informados quer os accionistas quer o regulador, sobre tal necessidade”. O tribunal considera que os administradores “não causaram” qualquer prejuízo ao requerido Bastos de Morais.

Na decisão, o tribunal nomeou uma comissão liquidatária constituída por três pessoas, que vai ser supervisionada por um elemento do BNA. Essa comissão já tomou posse e agora terá de averiguar o que é que há para liquidar. Como o banco não encerrou por falência, significa que os activos que tem dão para cobrir os passivos. Entretanto, o Expansão apurou que os trabalhadores já foram indemnizados, faltando apenas cumprir os pagamentos aos gestores. Em breve será comunicado aos credores (via anúncio no Jornal de Angola) mais informações sobre o processo.

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