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Explosão em Beirute: ONG acusa autoridades de negligência

Human Rights Watch (HRW) acusa autoridades libanesas de negligência criminosa e obstrução à investigação sobre a explosão de há um ano no porto de Beirute. ONG pede sanções internacionais contra os responsáveis.

“As provas implicam altos funcionários libaneses na explosão de 4 de agosto de 2020, em Beirute, que matou 218 pessoas, mas problemas sistémicos no sistema legal e político do Líbano estão a permitir-lhes evitar a responsabilização”, acusa a HRW num relatório divulgado esta terça-feira (03.08).

No documento, a ONG recomenda que uma missão de investigação independente da Organização das Nações Unidas (ONU) conduza o seu próprio inquérito, e defende a aplicação de amplas sanções internacionais contra os “implicados nos abusos e esforços em curso para impedir a justiça”.

A explosão de 4 de agosto de 2020 de um carregamento de fertilizante de nitrato de amónio armazenado no porto de Beirute durante seis anos matou mais de 200 pessoas, “numa das maiores explosões não-nucleares do mundo”, ressaltou a HRW.

A explosão fez mais de 6.500 feridos, 300.000 deslocados e destruiu de forma generalizada a cidade, com estimativas da ONU a apontarem para cerca de 9.700 edifícios danificados ou destruídos.

Mas um ano depois da tragédia, não há culpados pelo acidente.

Explosão destruiu mais de 9.000 edifícios na capital libanesa, segundo a ONU
(DR)

“Criminalmente negligentes”
O relatório de 126 páginas da HRW, divulgado um dia antes do primeiro aniversário da tragédia, identifica altos funcionários do Governo, alfândegas, Exército e agências de segurança que estavam conscientes do carregamento e dos seus perigos, mas não tomaram as medidas necessárias até à explosão.

“Várias autoridades libanesas foram, no mínimo, criminalmente negligentes, segundo a lei libanesa, no manuseamento” do carregamento de nitrato de amónio, aponta o relatório, que se baseia em entrevistas e centenas de documentos oficiais, incluindo material não publicado anteriormente.

Ainda de acordo com a ONG, as provas sugerem que “alguns funcionários governamentais previram e aceitaram tacitamente o risco de morte colocado pela presença do nitrato no porto”.

Devastação após a explosão em Beirute, em Agosto de 2020
(DR)

Omissão do Estado
À luz da legislação libanesa, segundo a HRW, a ação dos funcionários suspeitos pode “equivaler ao crime de homicídio com intenção provável e/ou de homicídio involuntário”.

“Ao abrigo do direito internacional dos direitos humanos, a omissão de um Estado em agir para prevenir riscos previsíveis à vida viola o direito à vida”, considera a ONG.

A organização não-governamental recomenda sanções contra os “funcionários implicados em violações contínuas dos direitos humanos relacionadas com a explosão de 4 de agosto e esforços para minar a responsabilização”.

Estas sanções, segundo a HRW, “proporcionariam um efeito de alavanca àqueles que pressionam pela responsabilização através de processos judiciais domésticos”.

Destruição foi maior na zona portuária da cidade
(DR)

Erros antes da explosão
De acordo com a investigação da organização de defesa dos direitos humanos, as falhas começaram em 2013, logo após a chegada dos químicos a Beirute a bordo do Rhosus, um navio de bandeira moldava que alegadamente navegava da Geórgia para Moçambique.

“Os funcionários do Ministério das Obras Públicas e Transportes descreveram incorretamente os riscos da carga nas suas solicitações para descarregar a mercadoria”, disse a HRW.

Também “armazenaram conscientemente o nitrato de amónio no porto de Beirute ao lado de materiais inflamáveis ou explosivos durante quase seis anos”, mesmo depois de receberem relatórios a avisar que o produto químico era “extremamente perigoso”.

Por seu turno, os funcionários da alfândega, que foram alertados pela primeira vez sobre os produtos químicos perigosos em 2014, poderiam ter agido para retirar o material do porto, mas não tomaram as medidas adequadas para tal, revela a HRW.

Quanto às autoridades militares, a HRW disse que não tomaram qualquer “medida aparente para garantir a segurança” do ‘stock’ e não assumiram sequer a obrigação legal de aprovar a importação e inspecionar material que podia ser utilizado no fabrico de explosivos.

A Agência de Segurança do Estado libanês, que investigou a carga de nitrato de amónio no porto de Beirute antes da explosão, foi lenta em relatar a ameaça aos altos funcionários do Governo e forneceu informações incompletas sobre os perigos que o produto químico representava, denuncia a HRW no seu relatório.

O então primeiro-ministro, Hassan Diab, disse que só recebeu informações sobre o carregamento em junho de 2020, apenas dois meses antes da explosão, e admitiu à HRW que depois se esqueceu do assunto.

Impunidade
Entretanto, a diretora da HRW para a área de crises e conflitos, Lama Fakih, disse que, apesar da devastação provocada pela explosão, “os funcionários libaneses continuam a escolher o caminho da evasão e da impunidade em detrimento da verdade e da justiça”.

“Um ano mais tarde, as cicatrizes desse dia devastador permanecem gravadas na cidade enquanto sobreviventes e famílias das vítimas aguardam respostas”, acrescentou.

A HRW concluiu que a investigação interna é “incapaz de fazer justiça de forma credível” e, por isso, solicitou uma missão de investigação mandatada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.

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