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Benefícios fiscais e aduaneiros: Incentivos e isenções “engordam” entrada da Africell nas telecomunicações

A Africell, à semelhança do que aconteceu com a Gemcorp, vai beneficiar de um regime especial de incentivos que passa pela isenção, fixação e redução de impostos, depois de na semana passada a Assembleia Nacional dar luz verde ao Presidente da República para legislar sobre a matéria.

O diploma que autoriza João Lourenço, enquanto titular do poder executivo, a legislar sobre isenção fiscal e aduaneira para o 4.º operador do Título Global Unificado vai incidir sobre o Imposto Industrial, Imposto sobre Aplicação de Capitais, Imposto de Selo, Imposto sobre Valor Acrescentado, Imposto Predial e outros encargos, por período não superior a oito anos, fazendo deste o segundo projecto com mais incentivos depois da refinaria de Cabinda.

Especialistas entendem que esta é uma forma do País atrair investimento estrangeiro devido às características do mercado angolano, condicionado por um ambiente de negócios que tem
reduzido a entrada de investimentos em Angola, apesar desta prática prejudicar indirectamente empresas angolanas que já operam no mercado.

“Em países como o nosso é preciso haver incentivos extra para que os investidores venham cada vez mais. Estes grandes investimentos têm de ter outras garantias, independentemente de em alguns casos proporcionarem uma concorrência desleal face às empresas angolanas do sector que já operam no mercado”, disse o consultor Ângelo Silva.

A Africell, que aponta o último trimestre do ano como o período para o início das suas operações, terá, entre os incentivos previstos, uma redução da taxa de liquidação final de Imposto Industrial para 3,5%, assim como a redução da taxa do Imposto sobre Aplicação de Capitais para 1% sobre a distribuição de lucros e dividendos, por um período de oito anos, contados a partir do exercício de 2025. Incentivos negociados entre o Estado e a Africell, segundo o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem.

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