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Presidenciais em Cabo Verde marcadas para 17 de Outubro

O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, marcou, ontem, para 17 de Outubro, a primeira volta das eleições presidenciais e a eventual segunda volta para 31 do mesmo mês.

Segundo a Lusa, a decisão consta de um decreto presidencial publicado e que entra imediatamente em vigor, sendo que resulta da lei que cabe ao Chefe de Estado marcar o dia das eleições presidenciais.

“É marcado para o dia 17 de Outubro de 2021 a realização do primeiro sufrágio para a eleição do Presidente da República”, refere o decreto presidencial.

“O eventual segundo sufrágio terá lugar no dia 31 de Outubro de 2021”, acrescenta o documento.

A intenção de convocar eleições presidenciais para 17 de Outubro já tinha sido anunciada em Janeiro pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, fechando desta forma o ciclo eleitoral em Cabo Verde, após eleições autárquicas em Outubro de 2020 e legislativas em Abril deste ano.

As últimas presidenciais em Cabo Verde, que reconduziram o advogado e constitucionalista Jorge Carlos Fonseca como Presidente da República, realizaram-se em 2 de Outubro de 2016 (eleição à primeira volta, com 74 por cento dos votos), que já cumpriu os dois mandatos permitidos por lei.

De acordo com a Constituição de Cabo Verde, o Presidente da República é eleito por sufrágio universal e directo pelos cidadãos eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro. Só pode ser eleito Presidente da República o cidadão “cabo-verdiano de origem, que não possua outra nacionalidade”, maior de 35 anos à data da candidatura e que, nos três anos “imediatamente anteriores àquela data tenha tido residência permanente no território nacional”.

Define ainda que as candidaturas para Presidente da República “são propostas por um mínimo de mil e um máximo de quatro mil cidadãos eleitores e devem ser apresentadas no Tribunal Constitucional até ao sexagésimo dia anterior à data das eleições”, o que nesta votação poderá acontecer a partir de 17 de Agosto.

Está ainda previsto que se nenhum candidato obtiver a maioria absoluta de votos na primeira votação, “procede-se a segundo sufrágio, ao qual só podem concorrer os dois candidatos mais votados no primeiro escrutínio”. A última eleição presidencial com recurso à segunda volta em Cabo Verde aconteceu em 2011, na eleição ao primeiro mandato de Jorge Carlos Fonseca.

O Presidente cabo-verdiano afirmou, anteriormente, esperar que em 20 de Outubro do 2021, dia em que termina o seu último mandato, o “país já tenha um novo Presidente eleito”.

Reclamações de Alex Saab

O enviado especial da Venezuela Alex Saab, próximo do Presidente Nicolás Maduro, afirmou, ontem, que está detido ilegalmente há mais de 400 dias em Cabo Verde, insistindo que o mandado de captura foi emitido noutro nome.

Através de uma “carta aberta ao povo cabo-verdiano”, Alex Saab, 49 anos, apresenta-se como “diplomata legalmente nomeado” que foi “raptado sob instruções dos EUA”, durante uma escala para reabastecimento, em 12 de Junho de 2020, devidamente autorizada, na ilha do Sal, Cabo Verde.

O também empresário colombiano começa por recordar que partiu nesse dia de Caracas “numa missão humanitária como enviado especial da Venezuela” ao Irão, no pico da pandemia de Covid-19, cargo para o qual tinha sido “nomeado desde Abril de 2018”.

A detenção pelas autoridades cabo-verdianas e pela Interpol, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, colocou Cabo Verde no centro de uma disputa entre o Governo de Nicolás Maduro, na Venezuela, que alega as suas funções diplomáticas aquando da detenção, e a Presidência norte-americana.

“Sou um diplomata legalmente nomeado da Venezuela, e, como qualquer outro Estado soberano, é direito da Venezuela quem ela escolhe para a representar. Tal como Cabo Verde seleccionou o cidadão português César do Paço como seu cônsul-honorário na Florida (EUA), apesar de ter conhecido ligações a grupos racistas e extremistas de extrema-direita”, escreveu Saab.

Washington pediu a extradição do empresário colombiano, que acusa de branquear 350 milhões de dólares para pagar aquilo a que chamou de “actos de corrupção do Presidente venezuelano”, através do sistema financeiro norte-americano.
Contudo, a extradição está pendente de um recurso apresentado pela defesa, em Abril, junto do Tribunal Constitucional, ainda sem decisão final.

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