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Angolanos impedidos de construir exigem à Câmara “13,2 milhões”

Aires Pereira diz que o negócio com o Desportivo da Póvoa levanta muitas dúvidas e teme que o clube já não seja dono de nada.

A PEC – Projetos, Consultoria e Investimento exige à Câmara da Póvoa de Varzim uma indemnização de 13,2 milhões de euros. Alega que tinha um negócio fechado com o Desportivo da Póvoa (CDP) para construir nos terrenos do clube, que caiu por terra com a suspensão do Plano de Pormenor da Zona E54 (PP E54). O presidente da Câmara, Aires Pereira, diz não estar “nada preocupado” com o processo judicial. Preocupa-o, sim o Clube Desportivo da Póvoa (CDP) que, diz, a fazer fé nos documentos, poderá ter aberto mão de todo o património, “sem que os sócios soubessem”.

De acordo com a ação, que deu, agora, entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, o contrato-promessa de compra e venda, celebrado entre o CDP e a PEC, foi assinado a 12 de janeiro de 2018. A PEC pagaria 13,2 milhões de euros (sob a forma de 24 apartamentos) pelos terrenos do clube à beira-mar, onde, de acordo com o PP E54, ficaria um hotel com 11 pisos e parte de um edifício de habitação (com 80 fogos).

Só que o PP E54, em vigor desde 2009 e que envolvia o quarteirão composto pelo CDP, Varzim SC e Praça de Touros (propriedade da Câmara), pressupunha, por um lado, um entendimento entre os três e, por outro, a saída dos dois clubes das instalações à beira-mar. Foi, aliás, nesse pressuposto que, aos terrenos, foi dado um bónus construtivo, a fim de que, com o negócio, financiassem novas instalações no Parque da Cidade.

Ora, nessa altura, já o Varzim tinha decidido não sair e a Câmara já havia anunciado que urgia rever o PP E54.

A 27 de março de 2018, o PP E54 foi suspenso. Os terrenos voltam à função inicial de “equipamentos”, sem capacidade construtiva. Ainda assim, a 24 de abril, o CDP e a PEC assinam um aditamento ao contrato. O negócio mantém-se, mas o Desportivo fica nas atuais instalações, que teriam áreas de construção.

Já a 21 de junho deste ano, o CDP assina novo aditamento ao contrato com a PEC, cedendo à empresa “todos os direitos adquiridos que decorrem do PP E54”, incluindo “a indemnização a que tenha direito”, que combinam “dividir a meio”.

Aires Pereira teme pelo clube: “Com o 2.º aditamento ao contrato, os sócios já não são sócios de coisa nenhuma“, alerta.

Empresa com sede em Angola

Na ação judicial a PEC – Projetos, Consultoria e Investimento, com sede em Benguela – Angola, exige 13,2 milhões de euros a título de indemnização “por imposição de sacrifícios”. Alega que fez estudos de mercado, pediu orçamentos e promoveu a venda das frações a construir;

Novo PP E54 em discussão pública

O velho PP E54 foi suspenso por unanimidade. Da esquerda à direita todos concordavam que a beira-mar não precisa de mais prédios. Agora, o novo PP E54 entra em discussão pública por 90 dias. A Praça de Touros será um multiusos, o Varzim terá melhorias no Estádio e, no campo de treinos, haverá uma zona de estacionamento e uma alameda. A Câmara diz estar disponível para ajudar o Desportivo a fazer obras nas suas instalações.

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