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Guiné Equatorial “não precisa de tempo” para abolir a pena de morte, diz ministro dos Negócios Estrangeiros

Augusto Santos Silva afirma que a Guiné Equatorial tem dois compromissos inerentes à sua entrada na CPLP. Um deles é a generalização do ensino e do uso da língua portuguesa, que “precisa de tempo para ser cumprido”. O “outro compromisso não precisa de tempo”, disse, concretizando: “Falo da abolição da pena de morte”

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, considerou esta quinta-feira que a Guiné Equatorial “não precisa de tempo” para abolir a pena de morte, um dos principais compromissos que assumiu quando aderiu à CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) há sete anos.

“É muito simples. A Guiné Equatorial tem dois compromissos inerentes à sua entrada na CPLP. Um compromisso, evidentemente, precisa de tempo para ser cumprido. Estou a falar na generalização do ensino e do uso da língua portuguesa“, mas para cumprir o “outro compromisso não precisa de tempo”, disse, concretizando: “Falo da abolição da pena de morte“.

“Quando a Guiné Equatorial abolir a pena de morte nós ficaremos muito satisfeitos“, acrescentou o chefe da diplomacia portuguesa, em entrevista à Lusa em vésperas de participar na XIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que se realiza em Luanda na sexta-feira e no sábado.

Já em relação ao ensino da língua portuguesa naquele país, que é o mais recente Estado-membro da CPLP e o único não falante de português, Santos Silva sublinhou, que, como ministro dos Negócios Estrangeiros, pode afirmar que Portugal “tem procurado responder aos pedidos de apoio” que lhe têm sido dirigidos e tem participado em projetos de cooperação na Guiné Equatorial.

“Portanto, nós já tivemos um leitor, no caso uma leitora, em Malabo [capital daquele país], já fizemos programas de formação em português, quer na Guiné Equatorial quer, por exemplo, de funcionários da administração pública equatoriana em Lisboa, estamos sempre disponíveis para apoiar. Agora, o apoio, para ser apoio, não pode ser imposto”, realçou.

Recordando que a Guiné Equatorial passou a ser um país com três línguas oficiais, a partir do momento em que assumiu também o português como língua oficial, Augusto Santos Silva sublinhou que esse facto “não constitui nenhum elemento negativo – há países que têm mais do que uma língua oficial – mas uma língua oficial, por definição, é uma língua que é utilizada”.

Porém, quando questionado sobre a evolução do uso do português na Guiné Equatorial, o ministro respondeu: “deixo essa avaliação para os entendidos”.

A Guiné Equatorial tornou-se Estado-membro da CPLP em 2014, na cimeira de Díli, assumindo na altura um roteiro de adesão no qual constava a abolição da pena de morte, mas tal ainda não aconteceu.

Desde a sua independência de Espanha, em 1968, a Guiné Equatorial tem sido considerada pelos grupos de direitos humanos como um dos países mais repressivos do mundo, devido a alegações de detenção e tortura de dissidentes e de fraude eleitoral.

Teodoro Obiang, que tem liderado o país desde 1979, é o Presidente em funções há mais tempo em todo o mundo.

Na Cimeira de Luanda, na qual Angola assumirá a presidência rotativa da organização, sucedendo à presidência cabo-verdiana, os progressos alcançados pela Guiné Equatorial no roteiro de adesão que assumiu em 2014 deverão ser analisados por chefes de Estado e ou de Governo da CPLP.

A presidência de Angola será regida pelo lema “Construir e fortalecer um Futuro Comum e Sustentável”.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, que celebra 25 anos no próximo dia 17.

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