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Simplificar o Estado e facilitar a economia

Com “insustentável leveza” parece que nascemos fadados para colocar grãos de areia na mecânica das nossas relações com o mundo exterior e para comprometer a prestação de serviços públicos aos cidadãos.

Não damos conta disso, mas a inclusão deste mata-borrão na nossa biografia tende a tornar-se cada vez mais um perigoso factor de descredibilização das nossas instituições.

Não damos conta disso porque julgamos que a roda da história parou, que os ponteiros do relógio estão encravados à nossa espera e que o mundo é que precisa de Angola e não o seu contrário. Mas, também não damos conta disso, porque nem sequer nos apercebemos do que se passa à nossa (austral) volta.

Ou ainda porque, prisioneiros do passado e de lentes de contacto embaciadas, insistimos em continuar a conduzir a viatura agarrados ao retrovisor. É claro que ninguém tem dúvida de que Angola precisa, em primeiro lugar, de “contar com as suas próprias forças” para pôr o motor de arranque a trabalhar.

Mas, quando essas forças se apresentam tão fragilizadas, tão corroídas e tão carentes de massa crítica, ao país não resta outra saída senão virar-se para o mundo exterior. Nesta luta da caça ao capital, há, no entanto, que ser prudente para que o desespero de quem vai à caça não leve os caçadores indígenas a serem caçados.

Para que não voltemos a abrir as portas a tribos de novos caçadores como aquela que, aqui chegada no passado com uma mão à frente e outra atrás, depois de vender a banha da cobra, fartou-se de embolsar milhões à custa da nossa incúria.

Em sentido oposto, há também que ser prudente para não cair na tentação de içar a bandeira do isolacionismo num país que, dependendo em quase tudo do exterior para sobreviver e tendo a corda pendurado ao pescoço, se enveredasse por esse caminho suicida, arriscar-se-ia a resvalar para uma situação verdadeiramente insustentável.

Para travar a progressão das ravinas do subdesenvolvimento e do atraso, as elites angolanas são, por isso, chamadas a abrir as suas mentes ao mundo do conhecimento e do saber para que Angola deixe de ser um mero entreposto comercial de mercadorias. Essa abertura é determinante para ter o cérebro angolano a comandar o capital e não o capital a mandar no cérebro.

Quase meio século depois da Independência é isso, no entanto, que, por aqui, amiúde, vem sucedendo e cada vez menos. Mas, da mesma forma que Angola não pode abraçar o capitalismo com regras do socialismo, também não se pode abrir ao conhecimento ocultando a ignorância, protegendo o clientelismo ou encorajando a mediocridade.

Como fazê-lo, então? Investindo o capital financeiro interno e externo na aquisição do capital intelectual para assegurar a promoção, a difusão e o desenvolvimento do conhecimento.

Logo, a abertura de Angola ao mundo exterior só será exequível e benéfica se for feita através de investimento sustentável e não por via do negócio das importações, que, sem qualquer controlo, acabaram por transformar, no passado, o país num gigantesco armazém afiançado.

Essa abertura exige rigor na contratação temporária no estrangeiro de recursos humanos comprovadamente qualificados para não “comprar gato por lebre” e para que o país não volte a cair na tentação de promover uma nova indústria de cooperação agora enroupada de uma variante mais sofisticada: a consultoria interna e externa.

Para oxigenarmos a economia, precisamos, pois, de remover a teia da inércia, o desleixo e a mediocridade instalados no funcionalismo público, a vasta cadeia de empecilhos administrativos que o rodeia e o tráfico de influência, que, a partir de poderosos centros de decisão política, vem condicionando o fluxo normal do investimento.

Ao passar pelo fomento da produção interna, geração de riqueza e criação de emprego e de valor acrescentado, esta cadeia de bloqueios reais e artificiais, ao querer viciar as regras do jogo na hora da repatriamento dos lucros, tende a concorrer para afugentar os potenciais investidores.

A cadeia de vícios é infindável. Precisamos, por isso, de começar a travar a tentação de querer solucionar o problema económico de Angola com a institucionalização do velho Estado assistencialista, que, inevitavelmente, acaba por desembocar no Estado-Providência. Precisamos de nos libertar do Estado Social ao estilo soviético, que está configurado nos “Popagros e Prodesis”.

Precisamos de pôr fim à continuação do Estado-proprietário-de-perímetros-irrigados e/ou do Estado-empresário em que, em vez de ser o privado a ir ao mercado escolher livremente o seu parceiro, é ainda o Estado que o traz a tiracolo e o impõe à concorrência.

Ou ainda do Estado-dono-de-ONGs, que tende a ignorar sistematicamente a extensa rede de solidariedade social existente em Angola ligada às igrejas e às comunidades.

Precisamos de investir fortemente na educação, no ensino e na investigação com recurso a formadores de professores diferenciados e na valorização contratual dos melhores docentes angolanos com a adopção de um estatuto remuneratório que lhes confira maior dignidade profissional.

Precisamos, como diz o jurista Adolfo Rasoilo, de reduzir a cooperação como criação espiritual do nosso passado pseudo marxista, para dar lugar a uma política de atracção de pessoas de várias matrizes culturais.

Precisamos de promover uma política de imigração de gente empreendedora e em simultâneo de proteger tanto os cérebros locais como os cérebros estrangeiros a exemplo do que acontece nalgumas das mais sólidas economias do nosso tempo, como a dos Estados Unidos, Canadá, Austrália ou Singapura.

É certo que o Presidente tem feito um esforço para abrir o país ao mundo com outra visão, mas para que o mundo também se abra a nós, como em notável e recente intervenção disse o Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Adão de Almeida, precisamos de ter um Estado que não ambicione “fazer mais do que é necessário ou mais do que é capaz”.

Precisamos, na sua óptica, de ter um Estado que “tem que deixar de fazer o que não é necessário e concentrar- -se em fazer bem o que é essencial”, assegurando em contrapartida a oxigenação da economia.

Precisamos de um Estado com mais eficiência na oferta da qualidade dos serviços públicos, designadamente nos domínios da educação, da saúde, da justiça, do saneamento básico e das infra-estruturas. Precisamos de mais participação dos cidadãos na formulação de políticas públicas.

Precisamos de acelerar a reavaliação do comportamento de algumas organizações não governamentais, conferindo outra dignidade estatutária por exemplo à ADRA, sem dúvida líder destacada em acções de desenvolvimento comunitário. Precisamos de um não Estado nos negócios privados e de um Estado cada vez mais ágil e menos burocrático e interventivo.

Precisamos ainda de estancar o crescente envolvimento de altos agentes do poder público em negócios particulares e de acabar com a concorrência desleal que políticos e governantes, com acesso a informação privilegiada, desencadeiam contra os empresários.

Sem essa “limpeza”, conspurcado com doses cavalares de burocracia e de corrupção, o nosso ambiente de negócios continuará a transformar Angola num país avesso à facilitação da vida dos cidadãos ou à abertura do turismo ao mundo exterior.

Sem essa “limpeza”, o excesso de papelada que entope os serviços públicos atolados de ineficiência, de desleixo e de falta de educação dos seus servidores, continuará a infernizar a vida dos empresários.

Sem essa “limpeza” até os empresários angolanos se sentirão retraídos em fazer determinadas apostas perante um mercado que continua a não infundir plena confiança e segurança entre os homens de negócio.

Sem essa “limpeza” dificilmente haverá investidores estrangeiros ou nacionais dispostos a meter dinheiro num mercado como o nosso, tão infectado de promiscuidade e tão permeável ao suborno.

Preocupados com a céptica avaliação que o mundo empresarial faz ao ambiente de negócios em Angola, as autoridades decidiram finalmente alterar as regras de jogo e aprovaram um estimulante pacote de incentivos visando a captação de investimento em diversos domínios.

Com este pacote abre-se espaço à possibilidade “de negociação de incentivos, facilidades e demais direitos aos investidores, sobretudo para os projectos estruturantes com impacto económico e social relevante”, através da introdução do respectivo regime contratual.

Depois de uma insuportável vaga de protestos, que vinha destapando, de forma gravosa, a ineficiência do funcionamento dos serviços públicos e arruinando a imagem do Estado, o Governo decidiu também institucionalizar o “SIMPLIFICA”.

Com o “SIMPLIFICA”, segundo Adão de Almeida, o Estado preconiza “a eliminação faseada e responsável do que é dispensável e o alargamento do prazo de validade de vários documentos e licenças”.

E também o fim da “departamentalização das acções administrativas” que geram “confusão, ineficiência, duplicação de intervenção pública e que complicam a vida do cidadão” e dos empresários, ao “forjar dificuldades para vender facilidades”. O caminho está apontado, mas não basta simplificar.

É preciso começar por simplificar o cérebro dos executores do “SIMPLIFICA”. É preciso levar os cidadãos a acreditar que, ao chegarem a um guichet, não precisam de abrir a carteira. Precisam apenas de dizer ao que vêem.

O “SIMPLIFICA” é um acto. A sua execução será um processo. É preciso descomplicar a mente dos seus executores e dar-lhes formação adequada, sem a qual, para muitos deles, o “SIMPLIFICA” pode vir a tornar-se numa grande “COMPILICAÇÃO”…■

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