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Superlotação nas cadeias preocupa órgãos de Justiça

A Comissão Provincial de Coordenação Judicial do Zaire está preocupada com a superlotação e o estado avançado de degradação nas unidades prisionais do Nkiende e Mangue Grande, nos municípios de Mbanza Kongo e Soyo.

A preocupação consta no comunicado final da segunda reunião deste órgão, realizada sexta-feira, em Mbanza Kongo, durante a qual os membros analisaram, entre outros assuntos, a situação carcerária nas referidas unidades penitenciárias, bem como a delituosa e migratória na região.

A cadeia do Nkiende, na comuna com o mesmo nome, 30 quilómetros da cidade de Mbanza Kongo, foi concebida para acolher 250 reclusos, mas alberga 514, entre detidos e condenados. A penitenciária de Mangue Grande, no município do Soyo, tem capacidade para 220 reclusos, mas tem agora 339.

Face à realidade, os membros da Comissão Provincial de Coordenação Judicial defenderam a construção de mais unidades penitenciárias na região, tendo, para o efeito, solicitado a intervenção do Ministério do Interior e do governo provincial. “Os serviços prisionais estão a viver momentos difíceis, devido à superlotação que as cadeias apresentam”, refere o comunicado final.

Construídas em 2010, os dois estabelecimentos penitenciários (Nkiende e Mangue Grande) apresentam fissuras múltiplas nas paredes, como consequência da utilização de materiais de construção inadequados.

Os membros da comissão provincial de coordenação judicial, encabeçada pelo juiz presidente da Comarca de Mbanza Kongo, Alberto da Silva Coxe, apelaram ao Conselho Superior da Magistratura Judicial a nomear mais juízes, para fazer face à demanda processual e evitar-se excessos de prisão preventiva.

A reunião abordou, também, o problema que tem a ver com o reduzido número de viaturas para a transportação de reclusos, tendo, igualmente, defendido a dinamização do funcionamento do Conselho Provincial de Viação e Ordenamento do Trânsito.

Crimes com armas de fogo

O juiz presidente do Tribunal do Cuando Cubango, Jones Paulo, manifestou-se seriamente preocupado por causa do aumento na província de crimes praticados com recurso a armas de fogo de diversos calibres. Jones Paulo, que falava na segunda reunião ordinária da Comissão Provincial de Coordenação Judicial, disse ser “bastante notória a utilização de muitas armas de fogo por parte de marginais, que continuam com algumas acções à mão armada em várias zonas da província, sobretudo na cidade de Menongue e bairros periféricos”.

O magistrado indicou que as acções de destaque desencadeadas pela Polícia Nacional entre os meses de Abril e Ju-nho culminaram com a apre-ensão de sete armas de fogo de diversos calibres, oitos carregadores, 50 munições e o desmantelamento de 16 grupos de marginais.

Jones Paulo defendeu a necessidade de se continuar a trabalhar com maior empenho no processo de sensibilização e desarmamento da população, porque ainda existem muitas armas de fogo em posse ilegal de civis, o que coloca em risco a segurança pública.

O magistrado disse que apesar de a situação delituosa se considerar estável na província, ainda se notam algumas ocorrências com recurso a armas de fogo.

Jones Paulo apelou aos efectivos da Polícia Nacional, em colaboração com a população, a serem cada vez mais implacáveis nas acções de patrulha, para inverter o actual “quadro preocupante”.

Referiu que no período de Abril a Junho deste ano o tribunal provincial julgou 419 processos-crime, com destaque para 200 processos de natureza criminal e 219 de natureza civil. Comparado com o trimestre passado, disse, houve uma redução de dois processos-crime.

Devido ao elevado índice de acidentes, Jones Paulo recomendou aos órgãos de prevenção e combate à sinistralidade rodoviária trabalhem com a Amotrang (Associação de Motoqueiros), no sentido de continuar a sensibilizar os moto-taxistas sobre os riscos da condução ilegal.

Jones Paulo mostrou-se ainda preocupado com a morosidade que se regista na construção e reabilitação dos edifícios que vão albergar os Tribunais de Comarca nos municípios de Menongue, Cuito Cuanavale, Mavinga e Cuangar.

“Contrariamente ao que ocorreu nas outras províncias, onde as comarcas já se encontram em funcionamento, no Cuando Cubango até agora não há nenhum edifício em construção ou reabilitação”, lamentou o magistrado.

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