InicioMundo LusófonoBrasilSTF autoriza investigação de Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin

STF autoriza investigação de Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro no caso da negociação da vacina indiana Covaxin por prevaricação — que é quando um funcionário público é informado de uma irregularidade, mas retarda sua ação ou deixa de atuar para que ela seja apurada e punida.

O despacho de abertura do inquérito determinou que fossem ouvidos os “autores do fato”. Apesar de não haver a citação nominal, o entendimento da PGR é que Bolsonaro é uma das pessoas a serem ouvidas sobre o episódio.

O pedido da PGR foi feito nesta sexta-feira após a ministra do STF cobrar uma posição da procuradoria sobre a notícia-crime apresentada por três senadores ao tribunal pedindo a investigação das denúncias.

“O exercício do poder público, repito, é condicionado. E no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, escreveu Rosa.

O caso envolvendo a compra das vacinas da Covaxin é um dos maiores focos da CPI da Covid. Na semana passada, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda prestou depoimento à CPI e relatou que sofreu “pressões atípicas” de seus superiores na pasta para acelerar o processo de importação da vacina para o Brasil.

Integrantes da CPI da Covid e a PGR querem agora descobrir se Bolsonaro tomou ou não medidas para apurar as suspeitas de irregularidades denunciadas pelos irmãos. O contrato para a compra da Covaxin é um dos mais caros assinados pelo governo desde o início da epidemia de Covid-19. O contrato previa a compra de 20 milhões de doses do imunizante totalizando US$ 1,6 bilhão.

Apesar da intenção da PGR de ouvir Bolsonaro sobre o episódio, ainda não se sabe de que forma isso deve acontecer. O assunto está sendo discutido no Supremo no caso envolvendo as investigações sobre a suposta interferência de Bolsonaro na troca do comando da Polícia Federal, denunciado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. A Corte precisa definir se o depoimento do presidente será feito por escrito ou presencialmente. O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, já marcou uma data para discutir a questão: 29 de setembro.

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