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Covid-19: Vacinas doadas a países africanos não aceites pela UE

O Centro Africano de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC Africa), afecto à União Africana (UA), expressou preocupação sobre o tratamento equitativo das pessoas que receberam vacinas de covid-19 por meio do consórcio COVAX, pois o certificado de vacinação digital (green pass) da Europa não reconhece um imunizante que foi doado a muitos países africanos, noticiou a CNN.

O Certificado Verde Digital (ou passaporte de vacinas) da União Europeia (UE) permite que as pessoas que receberam duas doses de um imunizante contra a covid-19 aprovado pelo seu regulador de medicamentos, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), viajem livremente dentro do bloco.

No entanto, o passe reconhece apenas as doses da vacina da AstraZeneca fabricada na Europa (com a marca Vaxzevria) e não as fabricadas pelo maior produtor de vacinas do mundo – o Instituto Serum da Índia – que tem a marca Covishield.

“Na UE, a vacina Covishield não tem autorização de comercialização, ainda que use uma tecnologia de produção análoga à Vaxzevria”, explicou a EMA, acrescentando que “as vacinas são produtos biológicos, pequenas diferenças nas condições de fabrico podem resultar em diferenças no produto final. A legislação da UE, portanto, exige que os locais de fabrico e o processo de produção sejam avaliados e aprovados como parte do processo de autorização”.

A declaração da EMA sublinha que “se recebermos um pedido de autorização de comercialização para a Covishield ou se for aprovada qualquer alteração nas unidades de fabrico aprovadas para Vaxzevria, comunicaremos sobre isso”.

O facto de que duas doses da vacina AstraZeneca produzida na Índia não garantem a entrada dos viajantes na UE significa que uma grande parte do mundo está excluída da actual política de viagens do bloco.

Covishield foi descrita como a “espinha dorsal” das contribuições do COVAX para países de baixa e média renda. O CDC Africa exortou a Comissão da UE, numa declaração conjunta na segunda-feira, “a considerar o aumento do acesso obrigatório às vacinas consideradas adequadas para implantação global por meio do COVAX apoiado pela UE.”

“As directrizes de aplicabilidade actuais colocam em risco o tratamento equitativo de pessoas que receberam as suas vacinas em países que lucram com o consórcio apoiado pela UE, incluindo a maioria dos Estados Membros da União Africana (UA)”, salienta o comunicado conjunto.

“Estes desdobramentos são preocupantes, pois a vacina de Covishield tem sido a espinha dorsal das contribuições do COVAX, apoiado pela UE para os programas de vacinação dos Estados-Membros da UA. Além disso, dado que o objectivo expresso para a produção do Instituto Serum da Índia é servir a Índia e os países de baixa renda, o consórcio pode não solicitar autorização de mercado em toda a UE, o que significa que as desigualdades no acesso aos passaportes para vacinas criadas por esta abordagem persistiriam indefinidamente “, continuou o comunicado.

O chefe do Instituto Serum da Índia, Adar Poonawalla, disse num tweet nesta segunda-feira que as pessoas que receberam a Covishield estão a “enfrentar problemas com viagens para a UE”. “Espero resolver essa questão em breve, tanto com os reguladores quanto a nível diplomático com os países”, acrescentou Poonawalla.

A CNN entrou em contacto com Instituto Serum para mais comentários, mas não recebeu resposta.

Um porta-voz da AstraZeneca disse à CNN em comunicado: “Estamos a trabalhar em estreita colaboração com a EMA para desenvolver orientações para apoiar a abertura de fronteiras e relaxar as restrições e isso inclui orientações sobre a inclusão de Covishield como uma vacina reconhecida para passaportes de imunização. Trabalhando por um regime de viagens justo”.

A EMA disse à CNN que não é responsável por qualquer decisão sobre viagens para a UE e as condições de viagem associadas à vacinação contra a covid-19, como o passe da UE. “Este é um assunto da Comissão Europeia e de cada um dos Estados-Membros”, afirmou o comunicado.

O Ministro das Relações Exteriores da Índia, S. Jaishankar, disse num tweet que teve uma “boa conversa” com a Comissária da UE para Parcerias Internacionais Jutta Urpilainen, na qual “sublinhou a importância do acesso equitativo à vacina e de um regime de viagens justo”.

O CDC Africa também observou que a vacina Covishield da AstraZeneca foi uma das primeiras candidatas disponíveis considerada segura e eficaz pelo processo de Lista de Uso de Emergência da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Fevereiro.

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