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Luanda Leaks: CMVM mandou 7 comunicações para Ministério Público e produziu uma condenação de 25 mil euros

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) já enviou para o Ministério Público sete comunicações relacionadas com a investigação realizada no âmbito do processo Luanda Leaks e que resultou na análise de atuação de nove auditores, estando todos os processos de supervisão concluídos. Foi ainda produzida uma condenação que resultou numa coima de 25 mil euros.

“9 auditores que foram supervisionados relacionados com entidades envolvidas no caso Luanda Leaks. Destas supervisões, identificámos 7 situações que merecendo dúvidas sobre a relevância que foram comunicadas ao Ministério Público.

O regulador do mercado de capitais já concluiu todas as ações de supervisão no âmbito do Luanda Leaks”, sintetizou Gabriela Figueiredo Dias, na conferência de apresentação do relatório anual de 2020.

De acordo com a presidente da CMVM, houve ainda “três supervisões que foram remetidas para apreciação em sede contraordenacional”, sendo que destas duas continuam em apreciação e uma já foi alvo de condenação, tendo resultado numa coima de 25 mil euros, numa ação que ainda não foi comunicada ao mercado.

A entidade que foi alvo da condenação está em anonimato, uma vez que resulta de um processo sumaríssimo.

Gabriela Figueiredo Dias explicou ainda que “grande parte (dos processos) foram objeto de recomendações da CMVM”, com o regulador a trabalhar com os auditores para corrigir a atuação. Ao longo do ano foram emitidas 53 recomendações pelo regulador. E foram registadas 14 ações de processos de avaliação do mérito contraordenacional.

“Em termos de auditoria, o Luanda Leaks foi o tema em 2020. Obrigou a alguma re-prioritização de iniciativas, de forma de levar a cabo uma supervisão exaustiva de entidades envolvidas no caso Luanda Leaks”, explicou a presidente da CMVM, na apresentação do relatório anual de 2020.

Sem irregularidades nas cotadas

Em relação às empresas onde Isabel dos Santos detém posições qualificadas – Nos e Galp – , a CMVM fez pedidos de informação a estas cotadas, contudo, após “analisar toda a informação solicitada”, a CMVM concluiu que “não existem irregularidades” do ponto de vista do código dos valores mobiliários e do mercado.

“Do ponto de vista da transparência das participações, partes relacionadas, não encontramos nenhum factor de disrupção ou irregularidade”, concluiu.

Quanto à disputa pela posição na Galp, entre Isabel dos Santos e o governo angolano, Gabriela Figueiredo Dias reitera que “a nossa preocupação é que esteja no mercado a informação. Se há uma disputa, a nossa preocupação é que se saiba que há essa disputa”

“Em termos de supervisão, no que respeita aos auditores, a investigação que tomamos relativamente a emitentes foi concluída, a supervisão dos auditores está concluída”, rematou.

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