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Fiscalizar, quem e o quê?

A pergunta que a epígrafe deixa no ar, suscita várias imagens, faz meditar as pessoas, conduzindo algumas à resposta simples e óbvia. Quando numa comunidade não se sabe bem quem é quem e se desconhece quem, de facto, faz o quê, é manifestação de que algo não está ou não vai bem na colectividade, no caso em análise, na nossa terra.

É sinal que alguma coisa importante está andando mal. É assim que nos dias que correm, nós, angolanos, interrogando-nos, concluímos que existem, porque negá-lo, indefinições e enormes problemas na governação do nosso país.

Esta verdade é confirmada por tudo quanto vemos, lemos e ouvimos todos os dias, a tal ponto que chegamos a um estádio em que, com o devido desconto das fakenews das redes sociais, se torna difícil negar a verdade dos casos. Os cidadãos estão embaraçados, não sabem como agir e comportar-se, perante o absurdo das coisas que acontecem.

Excluem-se naturalmente os que, por questão de conhecimento, de ética e educação adquiridas, sabem perfeitamente qual o seu papel numa sociedade que, subitamente, ou talvez não, ficou desorganizada a um nível tão elevado como está actualmente a nossa.

Denunciar quando há certezas, afastarem-se da ilegalidade, dos esquemas, da insolência e do cambalacho; não se envolverem com os mentirosos, oportunistas e bajuladores é, por tudo quanto fica dito atrás, a melhor receita. Assim procedem os comprometidos com a Nação e com o seu futuro de bem.

Assim tomam posição os cidadãos que preferiam ver os muitos milhões de dólares aplicados em coisas inúteis para o momento que vivemos, ao invés de serem canalizados para a rápida vacinação da população, antes mesmo de tudo o que se possa considerar prioritário.

De tão evidente são os factos que, em consciência, julgo que não podem ser contestados. São dados adquiridos. Sem qualquer dúvida e por motivos ou causas que o mais humilde cidadão facilmente identifica.

Mas, falando mais claro ainda, sabemos todos que a principal razão do nosso desgoverno (espero não estar a dizer nenhum disparate) é, seguramente, a ausência de fiscalização verificada no desempenho das empresas e das instituições do sector público. Das chefias que as dirigem, da base ao topo.

Não só, mas principalmente. De facto, o que o nosso quotidiano nos mostra em casos constantes e abundantes, quer no tocante ao desrespeito pelos preceitos da Lei, quer no que o controlo da coisa pública aconselha, nada do que afirmo tem hipótese de ser negado ou contrariado.

É fácil de se ver e de chegar à constatação dessa verdade indesmentível. Se a fiscalização, rigorosa e responsável sobre a coisa pública (essencialmente) funcionasse convenientemente, seria extremamente difícil, diria mesmo impossível, acontecerem os incumprimentos, os lapsos, os roubos, as transferências milionárias de dinheiro, os desvios de bens, o embarque de contentores com os mais variados produtos, de sucata a dinheiro sonante, chamemos-lhes o que quiserem, que, de tão vergonhosos, grandes e despudorados, se tornaram no elemento mais visível do empobrecimento do país que chega a levar à condição de miseráveis, irremediavelmente e sem futuro, pelo menos no imediato, uma multidão de cidadãos indefesos.

Ao contrário de umas poucas centenas de pessoas privilegiadas que, protegidos pelo sistema que souberam construir à volta de si e dos seus, jamais provarão o travo amargo da pobreza. Sabemos, por outro lado, e ainda no sector público essencialmente, que a dita fiscalização implica controlar as actividades do Estado para se confirmar se as instituições submetidas aos princípios de legalidade e eficiência a que estão obrigadas as cumprem cabalmente.

Temos conhecimento ainda que, nas sociedades organizadas e que se dizem democráticas, a função fiscalizadora não deve nem pode ficar nas mãos do Governo, uma vez que o controlo deve ser realizado precisamente sobre as actividades que ele desenvolve.

No caso de Angola, para além da acção fiscalizadora do Tribunal de Contas e quiçá de outras instituições, compete em primeira instância à Assembleia Nacional e ao conjunto dos seus muitos deputados, a primeira e principal responsabilidade nesse exercício fiscalizador.

Será no cumprimento do Regimento e no âmbito da acção da Assembleia Nacional que caberá, cada um a seu nível, ao Presidente, à Comissão Permanente, à Mesa, aos Grupos Parlamentares, ao Grupo de Mulheres Parlamentares e às Comissões de Trabalho Especializadas, às Eventuais e às Parlamentares de Inquérito (sinceramente, desconheço que tenham sido ou não instituídas), enfim, a todos os deputados, a exercer a fiscalização e o controlo do Tesouro e da vida da Nação.

Infelizmente pouco ou nada se cumpre. Os incumprimentos a que acima faço alusão mudaram a realidade de milhões de angolanos sonhadores como eu. Por vezes sinto que sou um homem só e que me habituei ao isolamento proporcionado pelos meus sonhos de decência, embora viva rodeado de muitas pessoas com idêntico pensamento.

E sinto uma enorme mágoa. É muito difícil viver com a incerteza do futuro. Por isso acho que se não mudarem mentalidades, vai ser dramático alcançarmos a felicidade. Por hoje, e porque é já muita a amargura que me envolve, digo basta. Como sempre, vai o meu abraço aos pacientes leitores. Até domingo, à hora do matabicho.

 

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