InicioEconomiaNovas regras para importar bens pré-embalados começam a vigorar

Novas regras para importar bens pré-embalados começam a vigorar

As novas regras definidas pelo Executivo angolano sobre importação de produtos pré-embalados, que entram em vigor a partir de amanhã, vão trazer múltiplas vantagens ao país e estão alinhadas com as melhores práticas internacionais ao nível do Comércio e Distribuição.

De acordo com o Ministério da Indústria e Comércio (Mindcom), o Decreto Executivo 63/21, de 17 de Março, estabelece que às importações de 15 produtos, quase todos da cesta básica, deverão ser feitas a granel, em Big Bags (Grande Volumes) de pelo menos uma tonelada, passando o processo de empacotamento e embalamento efectuados no país.

Esta medida do Executivo angolano vai permitir gerar importantes ganhos para o país e à população, em geral, já que os produtos vão ser importados a preços mais baixos.

O Ministério da Indústria e Comércio realça que a medida vai permitir o surgimento de muitas pequenas e médias indústrias de embalamento e logística, todas elas geradoras de novos postos de trabalho.

Entre os produtos destaca-se o açúcar, arroz, farinha de trigo, farinha de milho, feijão, leite em pó, óleo alimentar, ração animal, sal grosso, sal refinado, sêmola de trigo, carne de porco, carne de vaca, margarinas e sabão.

O Decreto Executivo prevê que se possa “excepcionalmente” ser licenciada a importação em pequenas embalagens de 1 a 5 quilos de alguns produtos, como arroz, feijão, açúcar ou conservas, entre outros.

Para além da criação de novos empregos, a aposta na fileira do embalamento e enchimento vai gerar todo um novo negócio, que resultará igualmente na possibilidade de captação de mais receita por parte do Estado angolano, sob a forma de contribuições e impostos, para benefício de todos nós.

Segundo o Ministério da Indústria e Comércio, o país tem mais de 100 indústrias de embalamento e empacotamento, não havendo, por isso, razões para eventuais preocupações, pois tal iniciativa vai contribuir na dinamização do processo produtivo de tais fábricas que vão fomentar o aumento de empregos neste segmento.

Mais segurança

O processo de transportação em Big Bags e empacotamento é seguro, tendo em conta que as industriais nacionais as industrias de embalamento usam padrões utilizados mundialmente. Acrescenta também as autoridades vão inspeccionar o processo e introduzir as devidas correcções sempre que tal for necessário.

Os produtos embalados têm procedimentos próprios, pois não são consumidos crus, passam todos por um processo de cozimento, alguns acima de 100 graus celsius.

O Ministério da Indústria e Comércio sublinha que o país tem mais de 100 indústrias de embalamento e empacotamento, não havendo, por isso, razões para eventuais preocupações, pois tal iniciativa vai contribuir para a dinamização do processo produtivo das fábricas que vão fomentar o aumento de empregos neste segmento.

Operadores comerciais divergem sobre o projecto

Os operadores económicos divergem quanto às novas regras de importação de produtos estabelecidos pelo Executivo.

Para o presidente da Associação Angolana de Comércio de Importação e de Exportação (ACIE), Luís Feliciano, a nova política de importação de bens pode agravar o preço dos produtos que fazem parte da cesta básica.

“Nesta cadeia quem vai suportar o agravamento dos custos é sempre o consumidor final. É preciso termos em atenção que a situação financeira das famílias está cada vez pior”, assinalou em entrevista ao Jornal de Angola.

Na sua visão, acreditar que essa medida vai gerar importantes ganhos para o país, “é pura ilusão óptica”, atira Luís Feliciano, para quem o Executivo não pode continuar adoptar medidas que julga conveniente em função dos compromissos assumidos junto dos organismos internacionais.

De acordo com o presidente da Associação Angolana de Comércio de Importação e de Exportação, são estas e outras políticas que podem retrair os investidores, cortar a iniciativa privada e criar barreiras a um bom ambiente de negócios.

Já o presidente da Comissão Executiva da empresa de embalamentos Ipark Angola, Carlos Alves sublinhou à Rádio Nacional de Angola que estão a investir mais 50 milhões de dólares para dar resposta ao novo desafio o que vai permitir gerar 200 novos postos de trabalho.
No leque de clientes, destacou as indústrias de bebidas, alimentação, detergentes, pesqueira, sector primário, agrícola para as quais são fornecidas caixas de papelão, bem como sacos de plásticos.

FonteJA

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