InicioAngolaPolíticaCafunfo: Líder do Protectorado Lunda Tchokwe "está preso ilegalmente"

Cafunfo: Líder do Protectorado Lunda Tchokwe “está preso ilegalmente”

Advogado do líder do Movimento do Protectorado Português Lunda Tchokwe, José Mateus “Zecamutchima”, denuncia que o seu cliente está detido de forma ilegal, após vencerem os 120 dias de prisão preventiva.

Segundo Salvador Freire, à luz do novo Código Penal angolano, Zecamutchima, detido a 8 de Fevereiro, “já cumpriu os 120 dias de prisão preventiva e neste momento está preso de forma ilegal”.

“Mais do que nunca, o Zecamutchima já deveria estar em liberdade, mas, infelizmente, não sabemos por que questões ele continua detido. Insistimos que a Procuradoria já deveria mandar a sua soltura porque os prazos de prisão preventiva venceram”, afirmou o advogado, esta segunda-feira (14.06).

Em declarações à agência de notícias Lusa, Salvador Freire referiu que o prazo de prisão preventiva terminou no dia 9 deste mês, considerando estar-se diante de uma “denegação de justiça”, o que se configura, referiu, “num crime”.

Manifestação em Luanda, em fevereiro de 2021, pela libertação de ativistas de Cafunfo.
(DR)

Agentes do SIC Luanda “preocupadíssimos”
Indiciado pelos crimes de “associação de malfeitores e rebelião armada”, na sequência os incidentes de 30 de Janeiro em Cafunfo, que resultaram em mortos e feridos, Zecamutchima está detido pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) em Luanda, desde 8 de Fevereiro passado.

Segundo a polícia angolana, cerca de 300 pessoas ligadas ao MPPLT, que há anos defende a autonomia daquela região rica em recursos minerais, tentaram invadir, na madrugada de 30 de Janeiro passado, uma esquadra policial de Cafunfo, província angolana da Lunda Norte, e em defesa as foras de ordem e segurança atingiram mortalmente seis pessoas.

A versão policial é contrariada pelos dirigentes do Movimento do Protectorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT,) partidos políticos na oposição e sociedade civil local que falam em mais de uma dezena de mortos.

Zecamutchima é apontado pelas autoridades como cabecilha deste alegado “ato de rebelião” que para os cidadãos locais era uma “manifestação pacífica”.

Esta segunda-feira, Salvador Freire voltou a lamentar igualmente a “ausência de informações concretas” do SIC sobre a permanência de Zecamutchima em Luanda, referindo que os agentes do SIC Luanda “também estão preocupadíssimos com a situação, porque acham que alguma coisa não está a andar bem a nível da província da Lunda Norte (palco dos incidentes de Cafunfo)”, frisou.

“Não sabemos se há ordens superiores ou não para que Zecamutchima continua detido, portanto isto é contra os princípios da dignidade da pessoa humana e efectivamente o Estado está a violar os direitos de Zecamutchima”, rematou Salvador Freire.

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