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PAIGC exige tomada de posse formal para reconhecer a presidência de Sissoco Embaló

O PAIGC, apesar de reconhecer os resultados eleitorais, diz que só vai reconhecer Umaro El Mocktar Sissoco Embaló como presidente eleito da Guiné-Bissau, se este tomar posse formalmente perante o Parlamento”.

“A posse é conferida pelo presidente da Assembleia Nacional Popular, que não foi o caso. E essa posse é antecedida de apresentação de Acta de Apuramento dos resultados das eleições. Portanto, não estando perante essas formalidades, o PAIGC tem dificuldade em reconhecê-lo como presidente da República de,” disse o Secretário para Informação do PAIGC, Muniro Conté.

Na opinião do jurista e analista político, Luís Landim, a aceitação da vitória de El Mocktar Sissoco Embaló, por parte do Bureau Político do PAIGC, veio apenas confirmar a posição que já havia sido assumida pelo seu líder, Domingos Simões Pereira, que “exigia que a tal posse simbólica fosse repetida em sessão especial como manda o regimento do Parlamento e a Constituição da República”.

Outro jurista e analista político, Fodé Mané, enfatiza a importância política da aceitação dos resultados por parte do PAIGC, mas julga que esse cumprimento de procedimentos previstos na Constituição da República pode abrir novos cenários, uma vez que “Sissoco está numa posição em que antes de ser empossado formalmente praticou alguns actos e voltar atrás para ser empossado ia significar que praticou nulos”.

Mané conclui que “nesta situação, mesmo ele querendo, não está em condições de poder voltar.”

FonteVoA

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