InicioMundo LusófonoGuiné-BissauDeputados guineenses adiam debate sobre revisão constitucional e descartam conflito com o...

Deputados guineenses adiam debate sobre revisão constitucional e descartam conflito com o PR

Parlamentares reiteram que cabe à Assembleia Nacional Popular liderar o processo e não a Presidência da República

O processo de revisão da Constituição da Guiné-Bissau continua adiado, depois de o Parlamento o ter retirado da agenda da sessão plenária que iniciou no passado dia 25 e estende-se até 3 de Julho.

Os deputados reiteram que cabe ao Parlamento avançar com o processo e não o Presidente da República, que criou uma comissão para o efeito, e querem mais tempo para que o projecto da Assembleia Nacional seja suficientemente debatido a nível do país.

Nicolau dos Santos, líder da bancada parlamentar do PRS, um dos principais partidos que suporta o actual Governo, diz que “como é sabido por todos a Constituição da República é a lei magna, portanto, exige a contribuição de todos os cidadãos e foi nesta base que, na nossa perspectiva, a comissão criada pelo Parlamento deve prosseguir os seus trabalhos, permitindo a participação de todos os guineenses.

O mesmo argumento foi apresentado pelo PAIGC.

“Seria incongruente estarmos a apresentar um trabalho inacabado, razão pela qual toda a plenária entendeu que a apresentação deste ponto podia acontecer na próxima sessão”, afirma Hélder Barros, do grupo parlamentar daquele partido.

Observadores falam, entretanto, na possibilidade de um novo conflito institucional entre o Presidente da República e o Parlamento neste assunto, em virtude, a par da Assembleia Nacional Popular, o Chefe de Estado ter criado uma comissão ad-hoc, que já tem em mãos uma proposta para o efeito.

Umaro Sissoco Embaló ameaçou até dissolver o Parlamento.

Nicolau dos Santos, do PRS, descarta essa possibilidade e lembra que a lei é clara.

“O artigo 127, do ponto 2, da Constituição da República, diz que a iniciativa da revisão constitucional compete aos deputados, portanto, o Presidente da República, sendo legalista e quem vela Constituição da República, sabe-o”, sustenta aquele parlamentar.

Hélder Barros, do PAIGC, também considera “que não há e nem haverá conflito institucional, na medida em que esta é uma competência exclusiva dos deputados”.

Por agora, o MADEM-G15, segundo partido mais votado nas eleições de 2019, recusa comentar o assunto.

FonteVoA

Siga-nos

0FansCurti
0SeguidoresSeguir
0InscritosSe inscrever

Últimas notícias

Notícias relacionadas

- Publicidade -

Deixe um comentário

Por favor insira seu comentário!
Digite seu nome aqui

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.