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Abreu Advogados e Grupo Almedina lançam Código do IVA angolano anotado e comentado

A edição com prefácio de Wilson Donge, director dos Serviços do IVA da Administração Geral Tributária, AGT e coordenação de Mariana Oliveira da Abreu Advogados aborda aspectos fundamentais do IVA e as respectivas componentes técnicas, permitindo às empresas e outros agentes económicos, cumprirem as suas obrigações para com o Estado, sem equívocos.

A implementação do IVA impõe ao contribuinte angolano um conjunto de medidas estruturais com “impacto significativo na vida dos cidadãos e das empresas, como sejam as novas regras de facturação e de reporte à AGT” que suscitam frequentemente dúvidas e omissões.

Trata-se de um precioso instrumento que tem por missão elucidar e encaminhar o contribuinte às formas mais correctas do cumprimento das obrigações fiscais.

Na concepção editorial foram convidados credenciados especialistas na matéria, caso de Joana Maldonado Reis, advogada principal da Abreu Advogados, Sara Soares, Luísa Casimiro e Marta Claro Pereira e por parte da parceira  FBL Advogados de Angola, os sócios Víctor Ceita e Tatiana Serrão, engajados desde 2007, em solicitações conjuntas de carácter jurídico.

 

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