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“O combate à corrupção, em vez de trazer dinheiro, brindou-nos com o desemprego” – Maurício Nguelessi, Economista

Socorrendo-se da história de países como a Itália, o economista lembra que “o Governo nunca conseguiu recuperar todo o dinheiro” e aconselha que, ao invés de se receberem empresas que tenham sido criadas com fundos públicos, o melhor seria obrigar os beneficiários a ressarcirem o Estado paulatinamente. Para Munene Nguelessi, o combate à corrupção apenas aumentou o desemprego.

Que análise faz da conjuntura económica?
Vejo a situação com bastante preocupação, na medida em que o desempenho actual da economia se mostra extremamente retraído. Não só pelo fenómeno da pandemia, ou da recessão, mas essencialmente pela questão da estruturação da própria economia.

O que está mal, em termos estruturais?
Temos uma estruturação atípica. Por outro lado, está a forma como se faz a administração da economia que nos deixa muito a desejar. Temos uma economia capitalista, alicerçada na vertente da teoria keynesiana, em que o Estado intervém na economia.

Resumindo, não está bem, está doente.

Maurício Nguelessi, Economista.
(Mário Mujetes © VE)

E que saídas aponta?
É preciso olhar para uma economia que alcance a franja mais sofrida. Estou a falar da população. E uma das primeiras saídas é diversificar, olhando para o ramo agrário. É preciso que o Governo incentive o empreendedorismo rural. Aliás, se olharmos para aquilo que é a forma de sobreviver das pessoas em países como o nosso do terceiro mundo, vamos encontrar imediatamente um mercado informal que supera o formal. E quem está no mercado informal, com os seus produtos, são na sua maioria, os camponeses.

Quem governa também fala no apoio ao campo…
Se calhar, não na proporção desejada.

Será que o Governo tem estado a olhar para as famílias como devia? O que lhe parece?
Penso que não. Aqui há uma cadeia de valor a considerar: ajudar o agricultor a aprender a aumentar a produção. Não estou a falar da agricultura empresarial de grande escala, mas sim da solução que é a agricultura familiar. Oferecer um kit não ajuda.

Pretende-se uma cadeia agrícola que pode tornar-se sustentável. O apoio às famílias começa nos acessos, onde trabalham. Refiro-me à infra-estrutura. Ensiná-las como podem desenvolver a produção. É necessário acrescer valor à produção, criar condições de armazenamento, transformação e comercialização. Tem de haver estradas de ligação às zonas de cultivo e de consumo.

Esses aspectos também encontram enquadramento nos programas governamentais…
É preciso monitoria dos programas para se saber como foram implementados. Tem de se ‘checar’.

Hoje não se mostram estudos do impacto que os programas têm nas pessoas. Até podem ser bonitos, mas quais são os resultados?

Qual é o pronunciamento dos beneficiários? Como sentiram o andamento desses programas?
O mais importante é o objectivo para os quais foram concebidos. Isso só se mede com processos de monitoria.

Repare no Prodesi, por exemplo. Desde que iniciou, em 2017, onde está o resultado? Na verdade, não vejo impacto deste programa.

Coloca-se essa questão: onde estão os produtos? Qualquer projecto tem fases, e estas (fases) não devem beneficiar quem governa, mas sim o povo. Quem governa é apenas um servidor público.

Em termos muito concretos, pensa que a questão da agricultura passa pela aposta no segmento familiar, é isso?
Precisamente. O Governo deve deixar de olhar para programas macro. Estes são bastante dispendiosos e não agregam valor. Volto a defender que se deve potenciar a agricultura familiar. E não deve ser com projectos do tipo Papagro que não se sabe onde estão.

A aparente falta de atractividade do sector também não é um problema?
Tem de haver incentivos que tornem o campo atractivo. É preciso criar infra-estruturas a todos os níveis, incluindo de saúde e educação, para que quem está no campo não se sinta obrigado a sair em busca de qualidade de vida nos centros urbanos.

É por aí que se reduzem também os custos de produção…
Exactamente! Importamos mais do que produzimos e não é por decreto que se deve proibir a importação. O segredo está apenas no aumento da produção.

Falemos do processo de privatização de empresas. Como o analisa?
O problema está na informação. As empresas que vêm sendo privatizadas são de todos nós. Se para comunicar o Governo recorre à internet, temos de convir que é cara e nem todo o cidadão angolano tem acesso a esse mecanismo.

Um agricultor, por exemplo, tem sempre internet? Creio que não!

A informação devia ser plural e transparente porque até o nível de escolaridade da nossa população é questionável.

E como o facto de termos governantes-empresários pode interferir neste processo?
São questões que merecem muito cuidado ao analisá-las. O que nos foi dado a ver, nos últimos anos de governação, parece que não era possível ser empresário, sem se ter uma almofada política.

Mas, embora tenham conseguido o dinheiro por essa via, quero olhar para todos eles como empresários não carregados pelo Governo.

Mas são carregados…
É preciso repensar o problema.

Mas como? A forma do combate à corrupção não sinaliza que não há interesse em repensar-se todo esse fenómeno?
Quando se concebeu o combate à corrupção não fomos ouvidos.

Combate à corrupção, sim, mas a estratégia seguida não é a mais acertada.

Porquê?
Se lermos a história da Itália e de outras paragens, veremos que o Governo nunca conseguiu recuperar todo o dinheiro roubado.

Não é possível. Aqui, ao invés de se receberem, por exemplo, os supermercados Kero, o ideal seria procurar saber a dívida destas empresas para com o Estado, porque empregam pessoas nacionais.

As entidades implicadas deviam estar apenas endividadas com o Estado e não retirar delas, porque são elas que têm em mãos a cadeia do negócio. Deviam ser notificadas, identificar a dívida e paulatinamente pagar com juros mínimos.

Roubaram, sim. Será que todo o roubo foi para benefício próprio? Não! Isso não significa incentivo ao roubo, mas obrigaria a trabalharem mais para ressarcir o Estado. Dificilmente fechariam as empresas. O que se devia evitar é a declaração simulada de falência como aconteceu em 1992 com a Caixa Agro-Pecuária e Pescas (CAP). Quem simulasse, então devia ser preso.

Portanto, o combate à corrupção, em vez de trazer dinheiro, brindou-nos com o desemprego.

Angola tem desafios, a curto e médio prazos, em matéria de integração no plano regional e continental.

Há quem aponte a debilidade das infra-estruturas como um constrangimento grave. O que lhe parece? Podemos fazer de Angola um Japão em África. Como?
Temos muito potencial. O Porto de Luanda, o Caminho-de-Ferro de Benguela, o Porto de Moçâmedes. São o primeiro instrumento de acesso a estes mercados, principalmente para países encravados.

O resto seria olhar para a agricultura e agregar valor à produção para depois alavancar o sector industrial. Precisamos de investir em nós, primeiro, dar formação às pessoas.

E as queixas quanto ao ambiente de negócios?
Para se criar um ambiente de negócios, é preciso ter mercado.

Não temos mercado?
Está fora do controlo de quem governa. Aqui chamo a atenção para os cartéis que manipulam o mercado. Portanto, ditam as regras, como acontece com a farinha de trigo. Como é que se justifica que se tenha deixado apodrecer arroz no Kuando-Kubango? Não vamos longe.

Malanje produzia tanto açúcar e o saco já estava a 12 mil kwanzas. Onde está a Biocom? Será que também caiu nas malhas do combate à corrupção? É triste!

De resto, para contrapor isso, não é só do ponto de vista legal.

A banca também tem sido visada com muitas críticas, por conta da sua alegada indisponibilidade em financiar a economia…
Os procedimentos, ou seja, o nível de exigência é absurdamente elevado.

O preço do dinheiro também é incomportável e não ajuda a alavancar a economia. Os bancos deviam ser mais flexíveis e não como se apresentam com juros extremamente elevados na ordem de quase 40%. Isso não impulsiona as pequenas e médias empresas que são o motor do desenvolvimento que se pretende.

Referiu-se, no princípio, a debilidades estruturais no processo económico. Disse que o problema é de “estruturação”. Pode esclarecer essa afirmação?
O sistema económico obriga a que o Governo faça. O Governo não deve ser paternalista. Deve criar condições para pôr a economia a funcionar.

Está a pensar em algum exemplo concreto?
Quando o Governo compra 500 viaturas para o escoamento dos produtos do campo, acaba por desempregar muita gente. Esse processo devia ser levado a cabo por concessionários, portanto, as empresas. Por meio do concurso, participariam cinco ou mais empresas e isso geraria oportunidade empresarial. E cada uma delas poderia importar 100 viaturas, por exemplo.

Ou seja, desta forma, não se cumpre a meta do Governo de criação de 500 mil empregos?
Não acho que a prioridade dos empresários nesta altura sejam as viaturas. A não ser que seja para as empresas de transporte públicos, como a Tcul, que é o seu core business. Porque, ao contrário, estão a matar negócios.

Porquê? Já repararam as estradas?
Estão a criar custos porque o empresário local, em vez de se concentrar na sua actividade que é o cultivo, ainda vai ter que cuidar do carro, porque vão cair peças.

Mas diz-se que são viaturas adaptadas às nossas estradas precárias…
É preciso ver para crer.

Também pensa que as políticas actuais aniquilaram a classe média?
Tenho dificuldade de perceber classe média na nossa realidade.

A perspectiva definida em 2008 era na lógica do consumo. Mas hoje não há poder de compra porque a moeda está desvalorizada.

E as empresas estão a fechar…
Na minha perspectiva, está a inibir-se a empregabilidade. Não sei que mercado temos. O único mercado que nunca teve dificuldades é o sector petrolífero e a banca, mas, dentro deste último, se olharmos para as casas de câmbio, veremos que desapareceram.

Tudo o resto funciona de forma muito informal.

Como vê a problemática da mobilidade em Luanda. Considera que o metro de superfície é uma solução viável?
Talvez numa perspectiva eleitoral. Onde é que vai passar? Quantos acessos tem a baixa de Luanda para atingir a periferia da cidade? Apenas dois. Assim não acredito que o metro venha resolver o problema deste centro urbano densamente povoado.

Perfil
Formado em ensino de matemática, Maurício Munene Nguelessi é graduado pela Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto e mestrando em governação e gestão pública. A sua monografia foi apresentada em Cuba na Conferência Internacional de Pedagogia em 2015, tendo sido muito referenciada. Em 2016, foi apresentado um texto baseado na mesma tese nas terceiras jornadas científicas da Faculdade de Economia.

É assistente financeiro do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (Iased).

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