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Infra-estruturas de gestão territorial sob tutela do Governo da Província de Luanda

Várias infra-estruturas importantes de gestão territorial já se encontram sob tutela partir desta terça-feira (11), do Governo da Província de Luanda, no âmbito da Reforma do Estado, com vista a transição para os Órgãos da Administração Local do Estado.

Na ocasião, foram transferidos para o controlo do governo provincial, que posteriormente passará para as respectivas administrações municipais, competências, meios técnicos e humanos dos extintos Gabinete de Desenvolvimento e Aproveitamento Hidráulico do Kikuxi (GADAHKI).

Estão ainda sob tutela o Gabinete Técnico de Reconversão Urbana do Cazenga (GTRUC) e as Reservas Desanexadas do Perímetro de intervenção da Zona Económica Especial Luanda-Bengo, EP, até então superintendidas pelos Ministérios da Agricultura e Pescas, das Obras Públicas e Ordenamento do Território e da Economia e Planeamento, cuja acção incidia sobre os Municípios de Viana, Cacuaco e Cazenga, ambos da Província de Luanda.

A assinatura dos termos de transferência foi presidido pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.

Os actos foram rubricados entre a governadora provincial de Luanda, Joana Lina e os titulares dos Ministérios da Agricultura e Pescas, das Obras Públicas e Ordenamento do Território e d Economia e Planeamento.

FonteJA

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