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Jornalistas alertam para novas “formas veladas de controlo”

Sindicato dos Jornalistas Angolanos e ONG dizem que não há “qualquer evolução” no novo pacote legislativo da comunicação social. Pelo contrário, veem nas leis uma forma de “manter o controlo” político sobre os média.

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) e seis organizações não-governamentais alertam para formas veladas de controlo no novo pacote legislativo da comunicação social e criticam o facto de os diplomas não acolherem nenhum dos contributos dados.

O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social submeteu a discussão pública, até 16 de maio, sete propostas de leis (Lei de Imprensa, da Televisão, Rádio, da Entidade Reguladora da Comunicação Social, do Estatuto dos Jornalistas, das Rádios Comunitárias e a Lei das Sondagens) para ajustar o pacote legislativo, em vigor desde 2016, ao contexto do mundo atual.

“A reação das associações profissionais, bem como a de outras associações, foi de incredulidade, pelo facto de os diplomas não apresentarem qualquer evolução, não atenderem as imensas críticas que a sociedade e os profissionais da comunicação social têm feito a legislação vigente”, lê-se numa posição subscrita pelo SJA e as organizações ADRA Angola, Mosaiko, Handeka, Omunga, Friends of Angola e Kalu, a que a agência Lusa teve acesso.

Pelo contrário, veem nas leis uma forma de “manter o controlo” político sobre os média.
(DR)

“Manter o controlo”
O pacote legislativo traz como novidades as leis das Rádios Comunitárias e das Sondagens e Inquéritos de Opinião, sendo Angola o único país da região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, na sigla inglesa) que não tem rádios comunitárias.

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