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Casamentos precoces na Guiné-Bissau: tradição cultural em choque com direitos humanos

Relato de sobrevivente e luta de activistas revelam um longo caminho pela frente

Não obstante estar ligada fortemente às tradições de muitas etnias na Guiné-Bissau, o casamento precoce ou infantil estáa ser muito contestado hoje pela sociedade moderna guineense.

No entanto, continua a ser a razão de resistência por parte dos mais presos aos valores tradicionais, sobretudo nas zonas rurais do país.

Um estudo da organização não-governamental PLAN Internacional, divulgado em 2018, concluiu que quase 40% das guineenses menores de 18 anos estão casadas.

Estudos recentes apontam que “o casamento infantil é um fenómeno que tem contribuído para que as pessoas, principalmente as meninas, não tenham um futuro promissor”.

A prática está enraizada há séculos, tendo como protagonistas chefes de tabancas, religiosos e régulos.

Na lista das vítimas do casamento precoce, fomos buscar Adamawa Djaló, que aos 15 anos de idade experimentou a aventura forçada de se casar com um homem de mais de 40 anos.

Ainda com algum receio para falar, Djaló começou por recordar os dias difíceis que teve durante o “cativeiro” a que foi submetida, porquanto partilhava o mesmo tecto com um homem que não fazia parte dos seus sonhos.

Sem poder fugir e rejeição da família

A escuridão e o medo eram sombras que acompanhavam Adamawa Djaló ao anoitecer.

“Eu preferia que nunca anoitecesse porque quando chegava às 7h da noite, já sabia o que me esperava. Então, começava a entrar em pânico, pois não havia como fugir. Não tens para onde ir ou ir dormir. É naquela cama e com uma pessoa que não queres que te toque. Mas, seja como for, tem que te tocar. Este é o pior pesadelo que pode acontecer com qualquer ser humano”, contou.

Esta situação obrigava Adamawa Djaló a buscar refúgios junto dos familiares mais próximos, mas nunca teve sorte de ser acolhida.

“Lembro-me: um dia saí de casa, fui para casa de uma tia. Eram 7h da noite. A minha tia estava a rezar na varanda. Como já estavam tão habituadas de eu sempre fugir de casa, ela não hesitou e me repeliu com dedo de mão para que eu voltasse de onde eu vinha. Ou seja, na casa do meu ex-marido. Nem tive tempo de explicar o que tinha acontecido comigo e, então, não tinha paraonde ir. Na casa da minha mãe não podia lá ir. Na altura, não tinha nenhuma outra família a quem recorrer. Tive que voltar à ‘prisão”, lamenta.

Sendo algo capaz de atrasar e distorcer o crescimento psicológico e físico da vítima, segundo especialistas, “o casamento precoce na Guiné-Bissau tem uma explicação tradicionalista muito forte”, disse, por sua vez, o antropólogo guineense Fodé Mané:

“Por vezes as pessoas se conhecem no dia do casamento porque não há contrato entre elas. É uma aliança entre as famílias. Não tem aquele pendor estritamente livre das pessoas poderem escolher com quem querem casar e quando. Só que antigamente havia um conjunto de rituais que tinha que ser feito. As pessoas tinham que passar por diferentes etapas até se casarem, não obstante o casamento é arranjado”, explica Mané.

Aquele antropólogo explica que uma menina, desde a infância, é prometida a um homem que, por vezes, é mais velho e que não conhece, mas tinha que passar por diferentes rituais: desde a iniciação, a outras cerimônias tradicionais até atingir uma determinada fase.

Fenómeno cultura e económico

O próprio casamento era feito em diferentes momentos e cada etnia tinha as cerimónias e danças que as pessoas tinham que passar até se casar, o que permitia o desenvolvimento da menina e a sua maturidade.

“Mas também, implicava o pagamento por parte dos familiares do marido de um certo valor e esse valor nem sempre é dado em termos monetários. Eram através dos serviços prestados ou alguns alimentos concedidos a família da menina e até chegar o momento em que o homem vai casar, quando a menina atingir a maturidade”, explica Mané.

Se dantes esperava-se que a menina atingisse a idade dos 17 ou 18 anos para que fosse submetida ao casamento, “ultimamente as coisas mudaram”.

Já não se espera pela maturidade da “vítima”, suprindo, assim,alguns rituais que fazem parte da cerimónia.

“Muitos rituais não são feitos. Então não havendo estes rituais e havendo antecipação de dote dado pelo marido, então a tendência dos familiares do homem é sempre pedir mais cedo que sejam dadas a mulher para se casar. Neste caso, os familiares da mulher não tem como resistir, abdicando-se de diferentes etapas e consequentemente não a menina não atinge a maturidade. O que leva os maridos a pedirem o casamento nas idades de 13 e 14 anos”, acrescenta Mané.

Pandemia contribui para aumento de casos

Entretanto,a Associação dos Amigos das Crianças (AMIC) diz que, se a situação já era preocupante, o quadro de casamento precoce associado ao casamento forçado piorou com a pandemia de Covid-19, “devido ao agravar da situação socioeconómica dos pais”.

Fernando Cá, administrador da organização vocacionada na defesa das crianças, afirma que, neste período de pandemia, o centro de acolhimento, em Bissau recebeu 22 crianças que fugiram das suas casas, devido ao casamento contra as suas vontades.

“São perseguidas por causa de casamentos forçados e precoces. Há meninas/crianças de 12 e 13 anos que são forçadas a casar-se contra vontade. Estamos a tentar negociar com os seus familiares, no sentido de permitir o retorno às suas famílias porque precisam frequentar as aulas, pois estando no nosso centro é um bocado complicado” , diz Cá.

Também, a Rede Nacional de Luta contra Violência na Mulher e Criança (RENLUV), uma organização não governamental, associa-se aos esforços de erradicar esta prática na Guiné-Bissau.

“É uma prática que impede a menina de escolher o seu parceiro, que faz com que a menina pare de estudar para servir o marido. Nós sabemos que uma menina que foi casada com uma idade precoce, tem a tendência de não continuar a estudar. Não continuando a estudar e não tendo nenhuma formação, claro que não vai poder arranjar nenhum emprego para a sua sobrevivência. Vai ter que depender completamente do seu marido. E dependendo do seu marido, não é fácil, porque o marido pode não ter condições para pagar todas as contas que a menina precisa”, afirma a responsável da organização Aissato Indjai, para quem o casamento contribui para o aumento da pobreza da menina, da sua família e da comunidade em geral”.

Sensibilização e legislação

Na conversa com a VOA, Adamawa Djaló, considerada um exemplo de resiliência, recuou no tempo para partilhar mais um episódio dos seus difíceis dias que ela mesma considera de “cativeiro”.

“O período mais difícil naquela altura com o meu ex-marido, foi no próprio dia do casamento. Uma pessoa que eu nem conhecia. Aliás, o conhecia só de vista, nunca convivi com ele. E tive de fazer o acto sexual com ele, sem estar preparada psicologicamente”, lembra, o que, segundo ele, teve sérias consequências.

São sequelas que jamais apagarão da memória deAdamawa Djaló que diz que depois da separação teve de enfrentar outro desafio: afirmar-se como mulher independente.

Opiniões diversas consideram, por outro lado, que “é possível acabar com o casamento precoce, através de definição de políticas públicas claras e sustentáveis”.

O administrador do AMIC, Fernando Cá, foi mais específico nesta matéria

“O primeiro é promover sessões de sensibilização, que nós já fizemos várias vezes, que é para fazer os pais e os familiares terem a noção de quão é inadequado obrigar uma criança a ir casar-se contra vontade. O segundo aspecto tem a ver com a legislação. Até este momento, não há nenhuma lei específica que incrimine a prática de casamento forçado. Mas, há leis, nomeadamente violência baseada no género [art.º 21, 22 e 23], onde podem ser encontrados elementos que possam criminalizar os actores que obrigam as meninas a se casarem contra vontade”, diz.

Para contornar a prática, Aissato Indjai, da Rede Nacional de Luta contra Violência na Mulher e Criança, propõe acções de sensibilização, legislação e aplicação das leis existentes, comoa lei sobre e violência doméstica e da lei de casamento, que prevê a idade mínima para casamento”.

E, justamente, na matéria da legislação, visando fazer face ao fenómeno de casamento precoce na Guiné-Bissau, o jurista Emanuel Fernandes defende a criação de uma lei especial sobre a matéria, mas até lá ele faz referência aos dispositivos legais existentes.

“À luz do Código Penal, no capítulo 3º, que fala sobre a liberdade pessoal, se eventualmente alguém cometer este acto, pode ser levado à justiça, começando desde o artº. 122 e seguinte, nomeadamentepor ameaça, sequestro e coação, pode-se deitar a mão a estes artigos para traduzir a justiça aos infractores”, defende aquele jurista.

Um estudo da organização não-governamental PLAN Internacional, divulgado em 2018, concluiu que quase 40% das guineenses menores de 18 anos estão casadas.

Como causa, o documento refere que o casamento infantil é uma fórmula que os pais adotam para salvaguardar a reputação da família, que pode ser posta em causa pelo início precoce da actividade sexual.

FonteVoA

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