InicioMundo LusófonoPortugalMinistério Público investiga 11 inquéritos sobre auxílio à imigração ilegal em Odemira

Ministério Público investiga 11 inquéritos sobre auxílio à imigração ilegal em Odemira

Autarquia de Odemira estima que seis mil trabalhadores agrícolas não têm condições de habitabilidade.

O Ministério Público de Odemira tem em curso 11 inquéritos sobre auxílio à imigração ilegal para efeitos de exploração laboral, disse fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A mesma fonte acrescentou que todos os inquéritos “estão em investigação”.

A informação foi divulgada no mesmo dia em que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) revelou que tem a decorrer 32 inquéritos em diversas comarcas do Alentejo, seis dos quais em Odemira, pelos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal.

Os dados do SEF indicam também que, desde 2018, na região do Alentejo, foram detidos 11 suspeitos e constituídos arguidos 37 pessoas e 14 empresas, tendo ainda sido sinalizadas, no mesmo período, 134 vítimas de tráfico de pessoas para exploração laboral.

Aquele serviço de segurança explica que, no decorrer das operações, se verificou que o fenómeno do tráfico de seres humanos tem sido particularmente visível no recrutamento de trabalhadores estrangeiros para prestação de trabalho em campanhas agrícolas sazonais, como sejam a colheita da azeitona, tomate, fruta ou produtos hortícolas. .

“Por regra, são recrutados trabalhadores nacionais de países do Leste Europeu ou asiáticos através de empresas de trabalho temporário, na maioria das vezes criadas e administradas por outros estrangeiros das mesmas nacionalidades”, acrescenta.

O SEF frisa que a troco de trabalho prometem alojamento, alimentação, transporte e salário, emitindo e assinando contratos com referências a subsídios de alimentação, a folgas, férias e a horários de trabalho.

O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de Covid-19, sobretudo em trabalhadores do setor agrícola.
O presidente da Câmara Municipal de Odemira, José Alberto Guerreiro, já estimou que “no mínimo seis mil” dos 13 mil trabalhadores agrícolas do concelho, permanentes e temporários, “não têm condições de habitabilidade”.

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