InicioAngolaLundas reclamam estatuto especial aprovado há 16 anos

Lundas reclamam estatuto especial aprovado há 16 anos

A extrema pobreza que se vive nas Lundas Norte e Sul, províncias que produzem cerca de 95% dos diamantes em Angola, está a fazer ressurgir opiniões que defendem a implementação da Lei sobre o Estatuto Especial das zonas diamantíferas que está na “gaveta” há 16 anos.

As reacções são de políticos e analistas, tendo em conta a recente transferência pela Endiama, para a Lunda Norte, das sedes da Endiama Mining (operadora da Endiama) e da Fundação Brilhante, o braço social da diamantífera angolana.

Segundo adiantaram ao Expansão, a solução para a extrema pobreza nas Lundas passa pela implementação do Estatuto Especial que define as contribuições financeiras directas das empresas mineiras nas zonas de exploração de diamantes.

Medida que foi aprovada pela Assembleia Nacional há 16 anos mas que teve pouco tempo de vida. O deputado do PRS, Benedito Daniel, garante que é uma discussão antiga, a implementação da lei sobre o Estatuto Especial para as Lundas.

Saurimo, capital da província angolana da Lunda e o seu emblemático jardim junto da catedral da Igreja católica, à espera da sua centralidade (Foto: D.R.)

Reconhece que a exploração de diamantes nas províncias das Lundas Norte e Sul não se reflecte na vida das populações locais e o lado social das empresas que exploraram os diamantes tem sido descurado e muitos direitos da população são violados. “A transferência da Endiama Mining e Fundação Brilhante para a Lunda Norte é uma solução forçada.

As empresas devem ser responsabilizadas, porque não têm programas de apoio social à população local”, disse. Benedito Daniel lembrou que a lei foi aprovada em 2005, mas a quota a transferir para as Lundas nunca chegou aos 10% do total produzido, como dizia a proposta inicial, mas apenas 3%, da receita resultante da exploração de diamantes.

O dinheiro, segundo disse, nunca chegou a ser cabimentado e os deputados perderam o rasto, porque, segundo disse, “ninguém presta contas e nunca fomos informados quem foi o fiel depositário do valor deduzido da receita fiscal com a venda dos diamantes.”

Já o deputado da Unita Joaquim Nafoya aconselha o Governo a olhar com maior atenção para essas províncias, cujos níveis de pobreza atingem proporções alarmantes. Reconheceu que a verba que consta no OGE destinada a esta região não chega sequer para resolver problemas básicos com que o povo se confronta no seu dia-a-dia, por isso, uma receita resultante da actividade mineira aí desenvolvida, seria um grande suporte.

“A fome nessas províncias aperta a cada dia que passa e os aterros sanitários são disputados pelos homens e cães, na ânsia de encontrar, restos de lixo para comer”, disse o deputado, tendo assegurado que o orçamento paras duas Lundas é exíguo e o somatório geral, para as duas províncias é de 80, 5 mil milhões Kz, no OGE para 2021.

“É pouco e não se justifica para aquilo que a região produz”, disse, tendo lembrado que é preciso maior equidade e justiça na distribuição do erário público. Por sua vez, quanto à transferência das verbas, o governador da Lunda Norte, Ernesto Muangala, numa entrevista ao Expansão admitiu que a província chegou a receber 50 a 150 mil USD, entre 2012 e 2013.

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