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Galvão Branco: “Os acordos colectivos de trabalho deviam ser os garantes da salvaguarda dos interesses dos trabalhadores”

Galvão Branco defende, em entrevista ao Jornal de Angola, que no actual contexto, essencialmente suportado pelo sistema de economia livre de mercado, é importante que o movimento sindical faça uso dos Acordos Colectivos de Trabalho, que, no seu entender, deviam ser os principais garantes da salvaguarda dos interesses dos trabalhadores. Para o também antigo vice-ministro da Indústria e agora consultor económico, algumas questões da Lei Geral do Trabalho em vigor, quer de natureza dos direitos como dos deveres, estão ultrapassadas, importando a sua actualização, em sede da concertação social com o Executivo.

Como é que um engenheiro de formação chega ao movimento sindical?

O processo de conclusão da minha formatura e início da actividade profissional, ocorrida, essencialmente, na zona industrial de Viana, coincide com um contexto caracterizado por intensos movimentos reivindicativos, protagonizados pelos trabalhadores na procura de melhores condições sociais e laborais.

Por convicção política e influência de pessoas do meu círculo de amizades, como era o caso de Aristides Van-Dúnem, Brás da Silva, Salvador Sebastião, entre outros, foi mais forte e apelativo ao total envolvimento no activismo sindical, bastante influenciado pelos movimentos pró-independência que ocorriam intensamente no momento.

Foi deste modo que ficou no “congelador” o diploma de Engenheiro Técnico, por cerca de uma década.

O engenheiro Galvão Branco chegou a secretário-geral adjunto da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos (UNTA), ao tempo em que o secretário-geral da organização era o já falecido Pascoal Luvualu. O que é que tem a dizer sobre esta fase do sindicalismo angolano?

Tive o privilégio de integrar a equipa que conduziu a UNTA, pouco após a Independência Nacional, sob a liderança de Pascoal Luvualu, a quem reconheço qualidades morais e políticas excepcionais, que, de certo modo, estão na origem do prestígio e do protagonismo que esta organização sindical tem no seio da sociedade, sobretudo junto aos trabalhadores angolanos.

Decorrente dessa forte liderança exercida pelo falecido Pascoal Luvualu, associado ao seu nível de organização, é incontornável ter de assumir que a UNTA merecia o total respeito das instituições políticas vigentes e era tida em consideração na tomada de decisões que envolvessem matérias laborais com impacto na vida dos trabalhadores.

É evidente que o contexto político vigente na ocasião, sobretudo o sistema de “Partido Único”, proporcionava que assim ocorresse, sem, contudo, retirar o mérito da qualidade de organização e da eficácia operacional que caracterizava a então Central Sindical.

No actual contexto, de pluralismo sindical, há, como é evidente, críticas em relação à actividade sindical. Há quem diga que os sindicatos não são suficientemente activos na defesa do trabalhador. Como antigo sindicalista, o que acha?

É evidente que o actual contexto, essencialmente suportado pelo sistema de economia livre de mercado e do modelo de multipartidarismo, origina um formato de estruturação e organização sindical mais fragmentado e com estratégias de luta mais fragilizadas, o que se traduz na redução do protagonismo dos trabalhadores na luta pela melhoria das suas condições sociais e laborais.

Importa, contudo, dizer que os actuais sindicatos prestam mais assistência ao funcionamento e vida orgânica das suas estruturas de base, de modo a que sejam mais representativas junto dos filiados e mereçam mais respeito e consideração por parte das entidades patronais.

Acha que a UNTA, agora Confederação Sindical, no actual contexto de crise e de grande conflitualidade, tem estado a exercer bem o seu papel de moderador entre o patronato e os trabalhadores?

Independentemente do contexto, não creio que, no momento actual, o propósito estratégico da UNTA – Confederação Sindical, seja de moderador, mas outrossim o de assumir a salvaguarda dos interesses dos trabalhadores numa base da sensatez e razoabilidade, procurando sempre vantagens para os seus filiados.

Além de sindicalista, o engenheiro Galvão Branco já teve uma passagem pelo Governo, onde chegou, em 1984, a vice-ministro da Indústria, ao tempo em que era ministro Henrique de Carvalho Santos. Tem sido boa a interacção entre o Executivo e o movimento sindical ao longo do tempo?

Durante o exercício da missão inerente à função de vice-ministro da Indústria, tive sempre um relacionamento proactivo e cordato com as correspondentes estruturas sindicais das várias empresas, sob tutela do pelouro que dirigia. Não creio que se possa generalizar este modelo de interacção a outros sectores, por vezes por falta de flexibilidade e mesmo humildade por parte de algumas instituições e/ou entidades patronais.Um bom exemplo dessa interacção foi a forma como recentemente se ultrapassou a convocação de greve dos professores, que de certo decorreu da grande maturidade das partes em conflito.

Como alguém que já foi sindicalista e agora ligado ao sector privado da economia, o que tem a dizer sobre as relações entre o patronato e o trabalhador?

Os relacionamentos entre a entidade patronal e os empregados nos locais de trabalho dependem, essencialmente, da cultura que prevalece ao nível laboral e social, sobretudo na disponibilidade das chefias empresariais comunicarem com os trabalhadores. Tem todas as vantagens para as empresas que existam esses canais de comunicação.

Há fortes críticas à volta da Lei Geral do Trabalho em vigor. Há sindicatos que defendem a sua revogação, alegando que é uma lei ao serviço do patronato. O que tem a dizer sobre isso?

Acredito que a Lei Geral do Trabalho, actualmente vigente, tem algumas questões, quer de natureza dos direitos como dos deveres, que estejam ultrapassadas, importando a sua actualização.

Em sede da concertação social, entendo que as Centrais Sindicais estão em condições de sensibilizarem o Executivo a promover as alterações pertinentes.

Outrossim, entendo que se tem imposto pouca eficácia e dinamismo num instrumento jurídico-laboral – os “Acordos Colectivos de Trabalho” – que no meu entender, deveriam constituir o principal garante da salvaguarda dos interesses dos trabalhadores.

Enquanto consultor económico, o que acha das medidas de alívio económico adoptadas pelo Executivo para ajudar as empresas a preservar os empregos?

Estou em crer que as medidas de alívio económico adoptadas estão no limite das actuais possibilidades económicas e financeiras do país, que ainda está a conviver em ressaca dos ciclos recessivos que vem atravessando.

Como empresário e interessado na estabilidade social, na qual o emprego é um factor crítico, só não entendo a razão que leva o Executivo a não priorizar a regularização dos atrasados, que têm penalizado a estabilidade das empresas.

Com a actual crise pandémica global, em que o teletrabalho tem sido a opção de muitas empresas, a tendência não será de despedimentos?

Não reconheço que o recurso ao teletrabalho possa originar o despedimento de trabalhadores, já que continua a existir uma prestação de serviços, só que em termos não presenciais.

Para as categorias ocupacionais, onde é possível executar o serviço com o mesmo rigor e eficiência, poderá eventualmente até constituir uma vantagem, já que desonera a empresa de outros custos inerentes à presença física, como é o caso das refeições, transporte, entre outros.Creio que mesmo num quadro de normalidade sanitária, e com o avanço das redes e das tecnologias de informação, o mundo caminha, cada vez mais, para o recurso do teletrabalho, sobretudo em momento de intensa globalização.

No actual processo de privatizações, os interesses do trabalhador têm sido salvaguardados?

À luz das teorias económicas, sobretudo as mais liberais, não é recomendável a adopção de medidas de natureza trabalhista em matéria de protecção exacerbada dos vínculos laborais.O investimento privado não é muito apetente a esse formato de política laboral, que, entretanto, no caso presente do processo de privatizações, deve ser acautelado, creio que a melhor forma seria por via de negociações no acto de contratualização de processos.

O que pensa do actual movimento sindical nacional?

Qualquer análise que se pretenda fazer do desempenho do actual movimento sindical, tem, necessariamente, que ter presente o contexto político, económico e social que prevalece no momento e em função dessa ponderação estabelecer os propósitos e a missão a realizar.

Já não há mais clima, nem ambiente para “trazer” à rua milhares e milhares de trabalhares a propósito da comemoração do 1º de Maio.

As regras e os efeitos da economia de mercado e a sua cada vez maior liberalização, impactam negativamente nos princípios da solidariedade social e na maior equidade na distribuição da riqueza.Entendo não ser fácil assumir o principal desiderato que preside o Movimento Sindical, que é a salvaguarda dos interesses dos trabalhadores nas condições actuais em que nos afastámos, cada vez mais, do modelo de “Estado Social”.

Entretanto, entendo ser importante e estratégico que o Movimento Sindical ganhe, cada vez mais, robustez e transmita sinais claros da sua capacidade mobilizadora e de posicionamento ao nível dos trabalhadores, de modo a dissuadir a adopção de medidas mais radicais de liberalização económica, que façam acentuar, ainda mais, os níveis de desigualdades sociais.

Angola, com pouco mais de 30 milhões de habitantes, tem capacidade para reactivar a indústria e criar mais postos de trabalho?

O processo de reactivação e criação de mais empresas industriais tem vindo a ocorrer, quiçá a níveis que não correspondem às nossas necessidades de crescimento económico e de geração de emprego, de certo modo ajustado a vários condicionalismos, ainda existentes, que restringem a competitividade dessas indústrias, tais como os défices em infra-estruturas e do conhecimento, acesso ao crédito e divisas, entre outros condicionalismos ligados ao consumo.Temos que, decididamente, analisar e agir sobre os diferentes factores que influenciam negativamente a competitividade industrial, de modo a dar-se coerência ao princípio da substituição das importações e materializar o princípio institucionalmente assumido de competir ao nível do mercado da zona austral e continental.

Engenheiro Galvão Branco, no actual contexto a agricultura continua a ser a base e a indústria o factor decisivo?

Se bem que não seja uma blasfémia o slogan de que a “agricultura é a base e a indústria o factor decisivo”, temos que priorizar a “produção” de conhecimento, que é o factor reactor do crescimento económico sustentado, por todos nós preconizado.

Ainda é possível travar o êxodo para as grandes cidades e levar de volta ao campo o grande exército de jovens desempregados que pululam pelo país?

Ainda não reconheço que existam condições que proporcionem um regresso significativo de cidadãos de origem rural ao campo, mesmo na condição de desempregados e na indigência, mesmo a juventude desocupada.Mesmo num quadro generalizado de adversidades e constrangimentos, é meu entender ser mais passível de sobrevivência residir numa grande cidade do que numa povoação rural, mesmo em condições de absoluta indigência como é frequente depararmos com o que ocorre na capital.

Como resultado desta situação, temos, sim, vindo a assistir a um desmesurado crescimento das zonas periféricas das cidades, cujos moradores são, na maioria, cidadãos originários do meio rural.Um factor que poderá concorrer para esse fluxo migratório é a pujança da eco- nomia informal, que, no mínimo, garante o sustento desses cidadãos.

Perfil
Quem é Adelino Filipe Galvão Branco?
É um cidadão angolano, de 72 anos, casado, natural do Lubango, tendo feito os estudos primários no município de Quipungo e a juventude ocorrida em Benguela.

Concluiu em Luanda o Instituto Industrial, onde obteve a qualificação de Engenheiro Técnico Electromecânico.

Logo após a formatura foi trabalhar para a Fábrica de Cabos Eléctricos AVILA, em Viana, tendo nestas circunstâncias vivido a comemoração da Independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975.

Durante o período que permaneceu em Viana, teve um significativo envolvimento na actividade política então vigente, sobretudo ao nível da actividade sindical, essencialmente orientada para a alteração do quadro laboral reinante no tempo colonial.Foi eleito secretário-geral adjunto da UNTA, tendo cumulativamente integrado o então Conselho da Revolução e posteriormente tomado o assento de deputado à Assembleia do Povo.

Foi nomeado para as funções de vice-ministro da Indústria e posteriormente para o cargo de director-geral da Cimangola, tendo conduzido o processo da sua privatização.Actualmente é empresário no ramo da consultoria na área de Engenharia, sendo sócio-gerente da GB – Consultores Reunidos, Lda.

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