InicioAngolaPolíticaComité para Protecção de Jornalistas pede fim das acusações contra jornalista angolano

Comité para Protecção de Jornalistas pede fim das acusações contra jornalista angolano

Francisco Rasgado incorre numa pena de dois milhões de dólares e até oito meses de prisão

O Comité para Protecção de Jornalistas (CPJ) pediu as autoridades angolanas que retire as acusações de crime de difamação e insultos contra o jornalista Francisco Rasgado e que reveja as leis, visando descriminalizar o jornalismo.

Em comunicado divulgado nesta sexta-feira, 30, aquela organização de defesa dos jornalistas, com sede em Nova Iorque, reage assim ao pedido de prisão e indemnização no valor de dois milhões de dólares para o editor do portal Chela Press, de Benguela, pelo Ministério Público, num caso em que o anterior governador Rui Falcão acusa o jornalista de difamação numa notícia sobre o desvio de bens públicos.

“As figuras públicas angolanas devem desenvolver maior resistência e não devem recorrer às leis de difamação e insultos da era colonial porque se sentem ofendidas com relatos da mídia que exponham alegados subornos e má administração”, disse Angela Quintal, coordenadora do programa África do CPJ.

Em vez de perseguir o jornalista Francisco Rasgado, Quintal diz que o “Rui Falcão deveria usar a sua influência como alto funcionário do partido para pressionar a favor da revogação das leis de difamação e insultos criminais de Angola, como é tendência noutras partes da África e do mundo”.

A nota do CPJ lembra ainda que Francisco Rasgado foi levado pela polícia para a esquadra a 23 de Abril, alegadamente por não ter comparecido à audiência do julgamento no dia 22, e obrigado a passar o fim-de-semana na cadeia.

Rasgado revelou que ele preso na frente dos seus dois filhos e que quatro políciais fortemente armados ameaçaram atirar contra ele por questionar a ausência de detalhes sobre o mandado de prisão.

Com julgamento marcado para esta segunda-feira, 3, Dia da Liberdade da Imprensa, Francisco Rasgado e o seu advogado de defesa, José Faria, disseram ao CPJ que se for condenado, o jornalista também pode enfrentar multas e até seis meses de prisão por difamação criminal e até dois meses pela acusação de insultos.

A denúncia de Falcão, ex-governador da província de Benguela e hoje secretário de Informação e Propaganda do MPLA, refere-se a artigos publicados pela Chela Press, e republicados pela sua conta no Facebook, em julho e agosto de 2020, que acusam a administração dele de corrupção, incluindo num negócio de construção local.

FonteVoA

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