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A Corrupção, o Crescimento e Desenvolvimento Económico e Meios para Combatê-la

Samuel Phillips Huntington  cientista político norte-americano, tornou-se conhecido pela sua análise sobre o relacionamento entre os militares e o poder civil,pelas suas investigações acerca dos golpes de estado e, principalmente, pela sua polémica teoria do choque de civilizações, inspirada pelo historiador e filósofo polaco Feliks Koneczny, segundo a qual os principais actores políticos do século XXI seriam civilizações e não os estados nacionais, e as principais fontes de conflitos após a guerra fria, não seriam as tensões ideológicas, mas as culturais.

Ele considera a corrupção como um fenómeno inerente ao processo de modernização. A modernização trás consigo normas de comportamento conflituantes com as condutas típicas das sociedades tradicionais. Esse conflito leva os indivíduos a agirem de formas não justificadas por nenhum dos padrões normativos.

Para Huntington a corrupção deve-se a baixa institucionalização política que ocorre em sociedades onde o processo de modernização avança na economia, sem o mesmo ritmo no plano institucional político. “A corrupção evidentemente é uma medida da ausência de institucionalização eficiente.” (HUNTINGTON, 1975,72).

Sendo um fenómeno universal, HUNTINGTON sublinha que os casos de corrupção na política tendem a ser mais intensos em períodos específicos do estágio de desenvolvimento de cada sociedade. Nesse sentido, o autor afirma: “A vida política dos Estados Unidos do século XVIII e dos Estados Unidos do século XX, era ao que parece, menos corrupta que a vida política dos Estados Unidos no século XIX.” (HUNTINGTON, 1975,72).

Quanto maiores as transformações sociais geradas pelo processo de modernização num período específico, maior será a incidência de corrupção. A corrupção ocorre quando a configuração das instituições políticas ainda não se adequou às novas práticas sociais e económicas.

Huntington define a corrupção como “… comportamento de autoridades públicas que se desviam de normas estabelecidas a fim de servir a interesses particulares.” (HUNTINGTON, 1975,72). Essa definição envolve alguns dos critérios definidores da corrupção, ou seja, as normas legais e o interesse público.

No que se refere ao critério legal, Huntington alerta que a modernização trás consigo a expansão da autoridade governamental e a multiplicação das actividades sujeitas ao controle do Governo. Como consequência, o aumento das leis gera o aumento das possibilidades de corrupção.

A nova legislação consiste em definir como corruptas, atividades que antes não eram reguladas de tal forma. Na realidade, não são necessariamente os actos corruptos que aumentam, mas actos que já eram praticados passam a ser considerados corruptos a partir do momento que, novas leis o rotulam como tal.

Desse modo “…numa sociedade onde a corrupção esteja disseminada a aprovação das leis severas contra a corrupção serve apenas para multiplicar as oportunidades de corrupção.” (HUNTINGTON,1975,75)

No que se refere ao interesse público como critério para pensar a corrupção, Huntington afirma que o reconhecimento da corrupção numa determinada sociedade depende de um mínimo de discernimento entre o papel público e o interesse particular.

“Se a cultura de uma sociedade não distingue entre o papel do rei como uma pessoa particular e o papel do rei como rei, é impossível acusar o rei de corrupção no emprego dos dinheiros públicos.” (HUNTINGTON, 1975,74). Avesso ao interesse público são os interesses pessoais das autoridades públicas, entre os quais o interesse de enriquecimento pessoal.

Huntington reconhece que a corrupção na política é um meio de ascensão social para o indivíduo que a pratica. “Na maioria dos casos, a corrupção só pode ser útil quando mantida sob controle, pois em caso contrário pode degradar setores modernos da sociedade, afinal “…what is integrative for one group may be desintegrative for another.” (NYE, 1967,420), traduzindo: [o que é integrativo para um grupo pode ser desintegrativo para outro.

Por isso, “Se para um homem tradicional pior que a corrupção é ver seu filho preso, para grupos modernos, tais como estudantes de classe média, a ausência de honestidade pode destruir a legitimidade do sistema”.

A relação entre corrupção e riqueza económica também é controvertida quando se pensa no desenvolvimento económico de um país. O desenvolvimento económico é parte inseparável do processo de modernização, porém esse factor sofre conflito com outra tendência modernizante, a rigidez burocrática do Estado.

Nesse caso, “a corrupção pode ser um meio de superar as normas tradicionais ou os regulamentos burocráticos que emperram o desenvolvimento económico.” (HUNTINGTON, 1975,82). Os teóricos da modernização veem a corrupção como um lubrificante nas relações entre o sector privado da economia e o Estado, pois facilita a modernização.

Assim, “…em termos de crescimento económico, a única coisa pior que uma burocracia rígida, supercentralizada e desonesta é uma burocracia rígida, supercentralizada e honesta.” (HUNTINGTON,1975,83.

O argumento central de Huntington é que a baixa institucionalização política de países em modernização gera corrupção, mas, essa mesma corrupção poderá gerar o fortalecimento dos partidos políticos que poderão actuar em prol da redução e controle da corrupção. O autor cita exemplos do percurso de modernização dos Estados Unidos e Inglaterra para demonstrar que “na medida em que a burocracia governamental for corrompida no interesse dos partidos políticos, o desenvolvimento político pode ser estimulado, antes que obstaculizado.” (HUNTINGTON, 1975,83).

Isso se deve ao facto de que quando o uso do dinheiro público é utilizado para incrementar a organização partidária, cresce a institucionalização e aumenta a participação política, logo aumentam as possibilidades de controle da corrupção.

De acordo com o autor, a corrupção é mais frequente em países carentes de partidos políticos eficientes, pois nesses, predominam os interesses do indivíduo, da família e do clã. Assim, “os partidos que a princípio eram as sanguessugas da burocracia tornam-se, depois, os espantalhos a protegê-la dos gafanhotos mais destruidores da clique e da família.” (HUNTINGTON, 1975,85).

Apesar de argumentar que a corrupção possa ter consequências positivas, Huntington não quer dizer que a corrupção desenfreada possa ser benéfica, pois o autor, fiel aos pressupostos da teoria da modernização, avalia a corrupção em termos de custo-benefício. Nesse caso, a corrupção é concebida como um catalisador do desenvolvimento económico e político quando há um equilíbrio mínimo entre seus custos e benefícios.

Joseph Nye (1967) parte do mesmo pressuposto e evita uma abordagem moralista da corrupção para trabalhar a hipótese de que a corrupção pode resultar em ganhos sistêmicos, tais como desenvolvimento económico e político. Para esse autor a corrupção é um comportamento que se desvia dos deveres formais de um papel público por causa da sobreposição de interesses pessoais em nome de ganhos financeiros ou de status. Esse comportamento se expressa em práticas como suborno, nepotismo e apropriação indevida de vantagens.

De acordo com Nye (1967) a corrupção controlada, pode contribuir para o desenvolvimento económico de três modos: pela formação de capital, pela redução da burocracia e pelo incentivo ao empreendedorismo.

A corrupção favorece a formação de capital em países onde o capital privado é escasso para financiar o desenvolvimento. O dinheiro proveniente da corrupção, nesse caso, poderá contribuir para formação de capital, desde que seja usado para promover o desenvolvimento económico ao invés de ser aplicado em bancos suíços.

No que tange a redução da burocracia, a corrupção é um meio de acelerar negócios que encontram obstáculos na rigidez das normas burocráticas, os quais seriam inviabilizados sem a corrupção. Com mais capital e menor burocracia a emergência de empreendedores torna-se mais provável, o que é favorável ao crescimento económico.

No que se refere ao desenvolvimento político, Nye argumenta que a corrupção pode favorecer a integração nacional e a capacidade governamental. Para o autor, a integração nacional seria promovida ao tornar as relações entre os cidadãos e o estado menos impessoais.

No entanto, o autor reconhece, tal como Huntington que, a corrupção só pode ser útil quando mantida sob controle, pois em caso contrário, pode frear sectores modernos da sociedade.

O entendimento de que a corrupção pode ter consequências positivas, presente na reflexão de Nye (1967), assim como de Huntington (1975), só é pertinente quando se leva em conta seus custos-benefícios.

Nye ressalta que o financiamento de partidos políticos é um dilema, ou seja, “financing political parties tends to be a problem in developed as well as less developed countries, but it is a particular problem in poor countries.” (1967,421). Traduzindo: [o financiamento de partidos políticos tende a ser um problema tanto nos Países desenvolvidos quanto nos menos desenvolvidos, mas é um problema particular nos Países pobres].

Nesses casos a corrupção pode ser uma alternativa para o financiamento partidário. Os partidos, ao longo do tempo, podem converter-se em fiscais da corrupção, isto é, passarão a exercer os papéis de situação e oposição, logo de mútua fiscalização, o que reduzirá ou permitirá um maior controlo da corrupção.

O entendimento de que a corrupção pode ter consequências positivas, presente na reflexão de Nye (1967), bem como de Huntington (1975), só é pertinente quando se leva em conta seus custos-benefícios.

A Teoria da Modernização confere à corrupção uma abordagem de carácter evolucionista e etnocêntrico, pois toma a sociedade norte-americana como referencial de desenvolvimento e como estágio social propício ao controle da corrupção.

Uma das noções mais emblemáticas que traduz o atraso social e político é a de ´familiarismo amoral`. Essa noção é apresentada por Edward Banfield (1958) no estudo da Itália meridional.

Aquele contexto era marcado pela deficiência de valores comunitários e pela prevalência dos laços familiares como critério de distinção para cooperação, ou seja, a solidariedade social se restringe às relações intrínsecas à família, sendo escassa fora dessa. “Numa sociedade de familiaristas amorais, ninguém defenderá o interesse do grupo ou da comunidade, salvo quando houver vantagens particulares em fazê-lo.” (LIPSET & LENZ, 2002,182).

Para Banfield, a máfia é um caso extremo de familiarismo amoral. Sociedades onde as relações são ditadas por esse tipo de cultura são mais permissivas à corrupção e ao crime, pois o indivíduo tende á buscar solucionar seus problemas a margem da comunidade, da legalidade e do Estado.

O principal dilema teórico levantado por essa teoria é o da relação causal entre a cultura política e a configuração institucional das sociedades. Nesse caso, a pergunta que gera controvérsias é: a cultura política determina o desempenho das instituições políticas ou a relação seria inversa?

Para responder a essa dúvida recorremos ao argumento de Lipjhart (1980). Esse autor afirma a existência de uma relação de mão dupla e de causalidade cruzada entre essas duas dimensões, ou seja, a cultura política pode ser concebida como causa e efeito da estrutura política, o que deve ser devidamente avaliado em cada caso empírico. Essa concepção é disseminada na fase mais recente da Teoria da Cultura Política que se inicia nos anos 1980.

Outro factor que disputa o papel de variável independente com a cultura política, como pré-condição da mudança social, é o desenvolvimento económico. A teoria da cultura política não nega o potencial transformador do desenvolvimento económico na organização social e política. Os teóricos da cultura política reconhecem que o desenvolvimento económico favorece o amadurecimento da democracia. De acordo com Inglehart (2002), quando o desenvolvimento económico promove urbanização, educação em massa, especialização profissional e maior igualdade de renda, a democracia se fortalece, pois, tais mudanças acarretam condições para o amadurecimento da cultura mais cívica e menos familiarista. O desenvolvimento económico é viável quando contribui para a maior confiança interpessoal, maior tolerância, e para difusão de valores éticos de ´urbanidade`.

Depreende-se deste modo, que a corrupção também pode, inversamente, “levar ao empobrecimento dos Países, porque desvia recursos para as mãos de meia dúzia de privilegiados e também para sectores onde eles não são produtivos.

Em vez de financiarem empresas para gerarem valor para a economia nacional, estão virados para financiar negócios desastrosos de grupos. A corrupção é o pântano — um lamaçal que mancha instituições, democracias, Países. Nunca é só um acontecimento, é um apodrecimento.

É um entorse ético que corrói a vida colectiva”, conclui Pedro Soares. Para ilustrar a sua convicção, cita, o artigo “Corruption and confidence in public institutions: evidence from a global survey”, publicado em 2011 na World Bank Economic Review; traduzindo, “Corrupção e confiança nas instituições públicas: evidências de uma pesquisa global”, publicado em 2011 na World Bank Economic Review], usa dados de 80 mil indivíduos em cerca de 100 países, da Gallup World Poll, para concluir que, a corrupção está relacionada com menor confiança nas instituições públicas.

Esta falta de confiança traduz-se em níveis baixos de participação eleitoral, maior tolerância para a utilização de meios violentos para atingir fins políticos e maior propensão a emigrar.

“Nos Federalist Papers, James Madison escreveu que o objetivo de qualquer constituição deve ser, em primeiro lugar, obter para políticos os homens com mais sabedoria para discernir, e mais virtude para prosseguir, o bem comum da sociedade. E, em segundo lugar, tomar as precauções mais efectivas para os manter virtuosos enquanto eles merecem a confiança pública, isto é, enquanto estão no poder. Ou seja: atrair para a políticas pessoas idóneas, mas também, reconhecendo que alguns desonestos lá chegarão, garantir que não têm via verde para fazer jogo sujo”, salienta Pedro Soares.

A ideia de Madison é simples, mas poderosa., prossegue o articulista: “Quando o sistema pune a corrupção, ela é um mau negócio. Isso diminui a probabilidade de corrupção dos eleitos, mas também afasta da coisa pública os tais homens menos virtuosos.

Portugal é corrupto porque as instituições permitiram que Sócrates usasse o cargo de maior responsabilidade executiva do país para servir interesses privados e não públicos. Porque as instituições, dez anos depois, ainda nem sequer conseguiram julgá-lo. Porque as mesmas instituições permitem que ainda possamos esperar mais 15 anos para que isso aconteça.

Se acontecer. E porque, mesmo que venha a ser condenado, José Sócrates terá vivido várias décadas à conta do dinheiro que não lhe pertence, porque as instituições não conseguem recuperá-lo. Com exemplos destes, um outro Sócrates que esteja aí à espreita já percebeu que vale a pena seguir as pisadas do mestre”, sublinhou.

Por cá, assumidamente “horrorizado com a riqueza ilicitamente adquirida”, Justino Pinto de Andrade tem, no entanto, uma visão diferente do combate à corrupção. Critica o que tem sido feito, por considerar que se trata de “um combate pessoalizado, como um jogo para dar uma justificação interna de justiceiro, por um lado, e, por outro, para o exterior.

O exterior gosta muito dessas guerras entre nós e aplaude”. E recorre a uma imagem literária para sublinhar a ideia: “quando aparece um ‘don quixote’, em cima do cavalo, a disparar por todos os lados, esses países ficam satisfeitos porque os rapazes estão a matar-se entre eles e depois ´vamos discutir com o vencedor´. É o que eles pensam”.

Por isso, o líder do Bloco Democrático olha para os militantes do MPLA com alguma apreensão. Aos de base, antevê que “estão a sentir o aspecto negativo deste combate, que é a perda do emprego, a perda do poder de compra”.

Aos de topo, desconfia que andam a “tomar comprimidos para dormir”, porque “nenhum deles está a dormir à vontade, não sabem quando é que vão ser atacados. Receiam ser apanhados como galinhas”.

Em entrevista à Rádio Essencial, Justino Pinto de Andrade, manifesta-se por outro lado, contra a destruição de riquezas construídas de forma ilícita e revela que a plataforma da Oposição está a andar com passos seguros, em que ele se assume como o “equilíbrio”.

Como combater a corrupção? Eis a pergunta que vem de longe e cuja resposta nunca é satisfatória. Ainda se lembra como o delinquente que se tornou muito famoso nos Estados Unidos da América, Al Capone foi preso?

Não foi pelas elevadas somas de dinheiro que distribuía mensalmente pelos favores de polícias, juízes ou políticos — foi por fraude fiscal. Assim contado quase parece uma anedota que a justiça norte-americana não tivesse conseguido provar a enorme teia de corrupção que Al Capone tinha tecido, mas a realidade ultrapassa muitas vezes a ficção.

Um exemplo bem mais recente é o que está a provocar um terramoto político na Alemanha: vários dirigentes da CDU (o partido de Angela Merkel) foram detidos por receberem o pagamento de luvas em negócios de compra de máscaras. O que se aprende de exemplos como estes? O combate à corrupção exige meios, leis e transparência.

Precisamos de mais e melhores meios. É unânime a opinião sobre a falta de meios de combate a crimes de corrupção, muitas vezes associados a crimes de colarinho branco. A complexidade do crime obriga a um reforço das competências de investigação.

Essa é uma necessidade imperiosa, pois a vida mostra que os crimes de corrupção são cada vez mais elaborados e fazem uso dos recursos que a globalização lhes colocou ao dispor, como os offshore. É certo que ajudará no futuro se conseguirmos acabar com os megaprocessos, o paraíso para escritórios de advogados que

se preocupam mais com as formas de emperrar a justiça até à prescrição do que em apurar a verdade, mas não há justiça a sério se não investirmos o necessário para alcançar esse objetivo.

Em entrevista à Rádio Essencial, o político e professor universitário Justino Pinto de Andrade, defende um outro modelo de combate à corrupção, lembrando que “ninguém foi a um banco, de pistola na mão, buscar dinheiro” e propõe alternativas: “Eu faria com que as pessoas pudessem assumir um compromisso.

Isto devia ser tratado de forma mais cuidadosa, porque assim, na sua opinião, estaríamos a destruir”. Justino Pinto de Andrade lembra nesta conformidade, que a decisão de criar ricos foi do “sistema” e isso, permitiu a formação de empresas que “estão a ser destruídas”. “Não podemos dar pontapés na riqueza, não as podemos destruir.

Não faz sentido destruir um Kero que, daqui a pouco, transformam numa loja do povo e vamos comprar bugigangas e mais nada e ficar com a sensação de que se está a combater a corrupção, destruindo um bem, que serve alguém.

Quando alguém constrói um supermercado, uma empresa, uma fábrica, e dá emprego às pessoas, e põe bens cá fora, o resultado da acção desse rico é um resultado positivo”, considerou aquele político.

Em alternativa, propõe que se “criem condições para que não haja mais apropriações ilícitas e, se houver alguma ilicitude, criar condições para haver uma reparação”. Esta ideia, aliás, o líder do BD pretende ver integrada no conjunto de propostas da propalada plataforma de partidos da oposição.

“Uma coisa eu tenho a certeza, não se está a combater a corrupção que hoje se faz. E é isso que para mim é mais importante. Em todos os programas económicos lançados tens agentes do Estado a fazer desvios, mas em tudo”, afirmou recentemente o economista e empresário Lago de Carvalho, apontando exemplos: “Tens no programa do combate à Covid-19 uma série de gente que cometeu actos incorrectos.

Há uma lista, a última foi a história das vacinas pelo dobro do preço. Não tem cabimento nenhum. E começou com o bairro para alojar o pessoal que foi comprado a quem se sabe e o dinheiro não é dele. E ainda temos o programa do PIIM”. “O PIIM, considera aquele economista angolano, é um lançamento de dinheiro ao vento.

Vai ter o mesmo resultado que tiveram as obras dos chineses. É que ao invés de atribuíres um determinado orçamento a cada município, a cada província, e dizer “agora você vai escolher os projectos que vai fazer e vamos controlar”, não se fez. Os projectos são controlados aqui de Luanda e não pode. E fazem coisas que o município ou a província não precisa”.

A transparência joga assim, também um papel muito importante. O escrutínio público é essencial para que todos percebam como está o dinheiro a ser utilizado, para que todos constatem se os fundos do erário público estão verdadeiramente a dar lugar a realizações palpáveis ou se esvaem em fumo sem destino aparente. Mas, como sabemos, manter aparências é uma arte que muitos dominam. Formalmente as regras podem estar a ser cumpridas e …, no entanto, a fraude estar a acontecer, a corrupção a consumar-se, os fundos a serem desviados e quando tudo for aclarado os criminosos estarão longe e seguros.

É bem conhecido que o potencial criminoso age racionalmente. Para que desista dos seus intentos é preciso que a probabilidade de ser apanhado seja alta e que depois de apanhado seja igualmente elevada a possibilidade de ser punido. Se a probabilidade de ser apanhado é baixa, vale a pena roubar, empenhar-se em atividade fraudulenta, corromper. O ganho será sempre seguro.

Mas mesmo que a probabilidade de ser apanhado seja grande, se a probabilidade de ser condenado for baixa continua a valer a pena a atividade criminosa. Porque o criminoso sabe que no máximo passará uma vergonha pública, mas enriquecerá à custa do erário público.

Ora se a transparência ajuda a aumentar a probabilidade de ser apanhado ela, não contribui por si só, para a probabilidade deste sujeito delinquente, ser punido, o que é, lamentável.

Precisamos melhorar as leis, mas não basta. Precisamos de medidas concretas que permitam apanhar e punir os corruptos, corruptores e todos os que comentem crimes de colarinho branco. A transparência é apenas uma medida, embora nem sequer a mais importante, que pode contribuir para a identificação de actos criminosos.

Questionado sobre casos de pessoas a serem investigadas e até mesmo presas em Angola, Lago de Carvalho, respondeu: “eles até estão a prender um ou outro, mas é o pilha galinhas. Não me parece que sejam os grandes malefícios. Estou preocupado que se ponha ordem em quem rouba daqui para frente.

O que está para trás deixem os tribunais resolver. Acho muito bem esta história do São Vicente, que é uma dessas montagens vergonhosas que é necessário desmontar, e há mais do mesmo estilo. Há que pôr ordem nisso (…). É necessário que comecem realmente a dar sinais de que quem prevarica daqui para frente é punido.

E o Presidente não pode ter gente à volta dele que é suspeita, independentemente de poderem ser ou não condenados. Para mim, a partir do momento em que é suspeito, não deve ficar à volta do Presidente. Mas o Presidente não consegue porque o partido não deixa”.

Precisamos de mais transparência, mas o mais relevante ainda, é ter órgãos de fiscalização independentes, serviços de “compliance” e de auditoria fortes, ter um ministério público com os meios suficientes e recursos humanos competentes, e acima de tudo, ter leis que permitam ir ao encontro das provas destes crimes, que os definam de forma mais simples e clara, e que os punam exemplarmente. Sem que os criminosos percebam que serão apanhados e punidos, por mais transparência que exista, eles continuarão a actuar. Com prejuízo para todos nós, que o pagaremos em pobreza, atraso económico e social, em emigração e na cada vez maior dependência do nosso país.

Visões idílicas baseadas na transparência podem ser atrativas, mas não funcionam a não ser que apoiadas num sistema judicial eficaz, num enquadramento legal apropriado e com o apoio comprometido do Governo. Tudo isso não existe no nosso País. É por aí que é preciso actuar.

O apoio da sociedade para este combate já existe. E se a razão de fundo que o justifica, é meritória e necessária – combater eficazmente a corrupção –, legislar sobre o tema do enriquecimento ilícito é altamente complexo, porque tem muitas nuances que mexem diretamente com direitos, liberdades e garantias e amplificam os poderes do Estado perante o cidadão comum.

Se bem usado, pode ser um instrumento auxiliar fundamental para se fazer Justiça. Se mal-usado, pode ser a porta aberta para abusos totalitaristas que não são dignos dum Estado de direito democrático.

A dificuldade de casar a criminalização da ocultação de riqueza com o princípio constitucional basilar da presunção de inocência não pode servir de álibi para manter o País sem sua ferramenta essencial ao combate à corrupção.

Há seguramente fórmulas capazes de garantir aquele casamento, como a recorrer à obrigação de declaração do património que impede sobre os titulares de altos cargos públicos uma obrigação de justificação do acúmulo de bens patrimoniais.

E, com isso, fazer acrescer ao crime de desobediência qualificada que resulta da não declaração, um crime de ocultação de riqueza que provem da não justificação, além da perda desses incrementos para o Estado.

Sem meios humanos técnicos para vencer os labirintos ardilosos montados pela corrupção – cujos beneficiários se mostram cada vez mais hábeis no recurso às passadeiras que a globalização lhes estende, como apropriação indevida de capitais e lavagem de dinheiro, os offshore ou a dissimulação em áreas blindadas da internet -, ela reinventa-se e ajusta-se camaleonicamente para passar incólume nos filtros da detecção de ilícitos.

Sem instituições dedicadas exclusivamente à identificação de desconformidade entre o património declarado e o realmente detido pelos titulares de altos cargos públicos, como a falta de uma Entidade da Transparência é um bónus imenso aos corruptos e aos que visam desacreditar a democracia -, o formalismo das declarações de património dos responsáveis políticos continuará a ser isso mesmo: formalismo.

O País exige por isso, uma resposta qualificada no combate à corrupção, esse deve ser um desígnio nacional. Não podemos falhar. Combater a corrupção sem dar centralidade ao seguimento do rasto do dinheiro ou ocultar o enriquecimento ilícito, significa, brincar ao combate à corrupção.

Porque a corrupção é dinheiro a mover-se para conseguir vantagens. Podemos e devemos apurar as obrigações de declaração de património e de interesses de quem toma decisões em nome do interesse público. Podemos e devemos ter malha apertada no cumprimento de regras deontológicas estritas.

Podemos e devemos criar regimes de incompatibilidades e de impedimentos que previnam a apropriação dos cargos públicos para benefício privado. Podemos e devemos fazer tudo isto e muito mais.

Mas se não pusermos no centro legislação que permita seguir o rasto do dinheiro e se não dotarmos os seguidores dos meios para o seguirem efetcivamente, então estaremos a frustrar tudo o resto e a permitir que os que se apoderam indevidamente dos milhões continuem a rir-se do Estado e de todos nós.

A democracia não pode ficar refém dos que a querem frágil para dela se servirem ou para a liquidarem. A ambos a democracia tem de tirar o chão. E, para isso, não precisa de se inventar a roda. Basta seguir o rasto do dinheiro.

Bibliografia consultada:

  • Andrade, Justino Pinto, “Dirigentes do MPLA receiam ser apanhados como galinhas”,https://angola24horas.com ,21.04.2021
  • Carvalho, Lago, https://www.angonoticias.com/Artigos/item/67808/nao-se-esta-a-combater-a-corrupcao-que-hoje-se-faz-diz-economista-lago-de-carvalho, 19.04.2021
  • BANFIELD, Edward. The moral basis of a backward society. Nova York, The free Press. 1958.
  • Gomes, José Victor Lemes, A corrupção em perspectivas teóricas, Mestre e doutorando em Ciências Sociais pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Juiz de Fora. Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais – UFJF v. 5, n.1 e 2 jan./dez. 2010 ISSN 2318-101x (on-line): emaildozevitor@gmail.com
  • HUNTINGTON, Samuel P. A Ordem Política nas Sociedades em Mudança. São Paulo: Ed. USP. 1975
  • LIPSET, Seymour M. e LENZ, Gabriel Salman. Corruption, culture and markets. In: HARRISON, L.; HUNTINGTON, S. (orgs.). A cultura importa: LIPSET & LENZ, 2002,182
  • NYE, Joseph Nye. Corruption and Political Development: A Cost-Benefit Analysis. The American Political science Review. Vol.61, n.2, Jun. 1967, pp.417-427.
  • Soares, Pedro Filipe, Jornal Público, Lisboa, 16.04.2021
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