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Mais de 10 casos por dia no município: Litígios de terras são problemas recorrentes em Talatona

A Administração Municipal de Talatona, em Luanda, recebe por dia mais de dez casos de litígios de terras, segundo o seu administrador, Hermelindo Pereira.

Em entrevista ao Jornal de Angola, o administrador abordou as incidências locais, nos últimos anos, tendo destacado a ocupação arbitrária de terras, por parte da população, como um dos principais desafios da administração.

“Esta situação surgiu em função da zona, que antes era agrícola e depois passou para residencial. Algumas entidades deram os mesmos terrenos a várias pessoas, o que tem causado estes lití- gios”, explicou. Hermelindo Pereira está no cargo de administrador de Talatona há quase dois anos.

O município é composto por seis distritos urbanos e uma comuna, nomeadamente, Talatona sede, Ben- fica, Futungo de Belas, Lar do Patriota, Camama, Cidade Universitária e Mussulo. Vocacionado inicialmente para a prática da agricultura, o município de Talatona foi, posteriormente, constituído reserva do Estado.

Nessa altura, vários projectos foram implementados, com destaque para a construção da Via Expressa, do Estádio 11 de Novembro, da Cidade Universitária Agostinho Neto, a par de hotéis e diversos empreendimentos que, entretanto, foram surgindo.

Do ponto de vista do desenvolvimento, o administrador realçou o crescimento urbanístico do município, que engloba projectos de grande dimensão, como o da área da Camama, o loteamento do Benfica, distrito urbano de Talatona, o Belas Shopping, o Centro de Convenções de Talatona e outros grandes empreendimentos.

Hermelindo Pereira reconheceu que o crescimento da cidade, do ponto de vista de ocupação de espaço, tem sido superior à capacidade do Governo em termos de infra-estruturas criadas, começando pela base, que consiste no fornecimento da energia eléctrica e na distribuição de água potável.

O município possui uma extensão territorial de aproximadamente 170 quilómetros quadrados, com uma população estimada de 800 mil habitantes, maioritariamente, jovens. A localidade fez parte da cidade de Luanda, cujo território se estendia ao município da Samba.

Na sequência de divisões político administrativas, integrou ainda os municípios de Belas e Kilamba Kiaxi, antes de ascender à categoria actual. Segundo o administrador, a intenção do Executivo é tornar o município de Talatona uma nova cidade da Zona Sul de Luanda, com uma área residencial e político-administrativa e espaço de lazer moderno e de grande conforto.

Entretanto, três meses após à nomeação de Hermelindo Pereira, um incêndio de grandes proporções, causado por um curto-circuito, deflagrou nas instalações da administração, destruindo-as quase completamente.

As consequências do incidente ainda se fazem sentir, sobretudo pelo desaparecimento de muitos processos. Nesta altura, a administração procura adquirir um espaço para construir a nova sede. Actualmente, os serviços funcionam, de forma provisória, num espaço cedido pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, localizado na zona do Quifica, no Benfica.

Mussulo

A comuna do Mussulo, por estar separada pelo mar, é dos locais que ainda não tem concretizadas as ligações da EPAL e da EDEL. No entanto, estão a ser feitos estudos para serem criadas fontes alternativas, de acordo com Hermelindo Pereira.

O administrador revelou que a distribuição de água e energia tem melhorado significativamente, nos últimos anos, em outras zonas do município, como resultado dos investimentos feitos. No caso da água, ainda é um problema, desde a produção ao transporte.

“Os nossos bairros cresceram muito e a capacidade do Governo de trazer esse serviço até à população torna-se mais lenta. Mas temos tido algum desenvolvimento de ligações domiciliares em boa parte do território”, assegurou.

Comércio e prestação de serviços dominam o sector do emprego

Os sectores que garantem a maior quota de empregabilidade no município de Talatona são os do comércio e da prestação de serviços. Seguem-se a restauração, turismo e pescas, em pequena escala.

O administrador de Talatona reconheceu que as ofertas de emprego são feitas sobretudo pelo sector privado, ajudando sobremaneira no combate ao serviço informal. “A nossa intenção é criar condições para que as pessoas encontrem em Talatona um bom lugar para viver, passear e se divertir”, realçou.

Hermelindo Pereira garantiu ainda que o nível de segurança pública é aceitável, na generalidade da extensão territorial do município. “Felizmente, o Talatona não é das zonas mais críticas de Luanda. A única situação preocupante é a vandalização dos bens públicos, praticada por alguns indivíduos, que, por força de negócios da periferia, roubam cabos eléctricos para vender”, lamentou.

Apesar disso, o responsável acredita que a relação de proximidade entre as autoridades e os munícipes será determinante para se pôr cobro a essa e outras situações prejudiciais, sublinhando a necessidade da denúncia de acções do género para que a Polícia aja em tempo oportuno. “A vontade do nosso pelouro é fazer uma Angola diferente e melhor.

A administração pretende criar, nos próximos dias, uma equipa de futebol e um grupo de Carnaval, para dar mais identidade ao município”. O município de Talatona foi o primeiro a registar casos da Covid-19 no país e já foi dos mais críticos. Mas o quadro inverteu, fruto do cumprimento das medidas de biossegurança definidas pelas autoridades sanitárias, por parte dos munícipes.

EX-MILITARES TAMBÉM RECEBEM APOIO

Projectos ajudam famílias

O chamado Talatona Bairro está a transformar-se paulatinamente
(Foto: D.R.)

Dois importantes programas estão em curso no município. Trata-se do conhecido Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP). Segundo Hermelindo Pereira, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o município de Talatona é de aproximadamente quatro mil milhões de kwanzas.

Do PIIM, a administração recebe mais de mil milhões de kwanzas, incluídos no orçamento. Os referidos programas atenderam, até agora, cerca de 70 por cento (290) dos ex-militares e aproximadamente 30 por cento das famílias vulneráveis (100) existentes no município. A materialização dá-se por via da inserção desses cidadãos no mercado de trabalho, com a vida activa comercial de volta, para garantir o sustento das famílias.

O Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza prevê a alocação às administrações municipais de 25 milhões de kwanzas por mês, para desenvolver acções viradas ao comércio, inserção social, auto-emprego, tratamento de cartas de condução para serviços de moto-táxis e formação para cooperativas agrícolas. Neste projecto, as pessoas são identificadas em função das habilidades que possuem, para melhor apoio e enquadramento.

No âmbito do PIIM, está prevista a implementação de 12 projectos, que incluem constru- ção e reabilitação de estradas, edificação de cinco escolas e três hospitais, melhoria da iluminação pública, bem como o desassoreamento e limpeza das valas de drenagem. Dada a reconhecida insuficiência das duas unidades hospitalares existentes no município de Talatona, estão a ser construídas novas infra-estruturas no Honga, Cidade Universitária e Camama.

As escolas começaram a ser erguidas no Mussulo, Patriota, Talatona, Camama e Benfica. “Infelizmente, o orçamento que nos chega não tem sido suficiente para atender todas necessidades, porque o município cresceu muito e tem muitas infra-estruturas que exigem mais recursos”, referiu o administrador.

No entanto, a cobrança de alguns impostos, implementados nos últimos tempos, tem permitido à administração arrecadar cerca de 50 milhões de kwanzas por mês e desta forma atender situações prementes. A drenagem das valas do município é também uma grande preocupação, porque toda água da zona Sul acaba por desembocar em Talatona. A situação agravou-se depois de alguns munícipes construí- rem em zonas que eram trajectos das águas. Por esse motivo, sempre que chove há risco de inundações.

PERFIL

Hermelindo Pereira
Talatona

Nome: Hermelindo da Silva Gonçalves Pereira

Data de nascimento: 7 de Dezembro de 1977

Função: Administrador municipal de Talatona

Formação académica:

Engenharia Civil, pela Universidade de Joanesburgo. Fez antes o I, II e III cursos de Topografia, de 1990 a 1955, no Instituto Médio Industrial de Luanda. Fez ainda cursos de Consultoria Ambiental, Administração Local e Autarquia, Administração Pública, Legislativo Autárquico, Desenvolvimento Municipal Autárquico e Fiscalização de Empreitadas de Obras Públicas.

Hermelindo Pereira fez parte da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda, ocupando o cargo de vice-presidente para o sector Político e Social, Ambiente e Serviços Comunitários, em 2016 e 2017.

Foi director municipal de Gestão Urbanística, Construção, Habitação e Cadastro (2014-2015), director geral da Empresa de Limpeza e Saneamento de Luanda (ELISAL), 2012 a 2014. No Governo Provincial de Luanda, foi director provincial de Energia e Águas, em 2012. Foi coordenador da Unidade de Gestão Ambiental para a Indústria e chefe de Departamento do Património do Ministério do Ambiente (2006- 2007).

Na Embaixada da República de Angola na África do Sul, foi responsável pela área administrativa, em 2005.

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