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MinFin “chumba” contratos do GPL com operadoras de lixo em Luanda

Várias irregularidades levaram o Ministério das Finanças a devolver os contratos que o Governo Provincial de Luanda (GPL) assinou no final do mês passado com as operadoras que venceram o concurso público para a recolha de resíduos sólidos na capital até ao final do ano e aguarda pela sua revisão, apurou o Expansão.

Os contratos assinados a 31 de Março com as empresas privadas Sambiente, Chay Chay, Multi Limpeza, Consórcio Dassala/Envirobac, Jump Business, ER-Sol e a pública Elisal, contém várias irregularidades que põem em causa, inclusive, o objecto do contrato, revelou fonte do Governo.

Note-se que várias empresas deixaram cair a participação no concurso após a aquisição do caderno de encargos por entender que os valores máximos estipulados por município eram muito inferiores aos custos que teriam para realizar todas as exigências em termos contratuais.

A pouco mais de um ano das eleições, o GPL viu-se a braços com um problema grave de salubridade e saúde pública, com poucas empresas capazes de uma resposta musculada. Depois de várias empresas desistirem, restavam “operadoras” com pouca ou quase nenhuma experiência no negócio, sendo que algumas apresentam até Pessoas Politicamente Expostas como últimos beneficiários.

Com base nas irregularidades detectadas nos contratos, fonte do Executivo disse ao Expansão que o melhor seria lançar um novo concurso público, situação que o GPL parece ter afastado, uma vez que está a refazer os contratos que terão que ser novamente assinados entre as partes.

Para o advogado Nelson Miguel, a realização de um novo concurso público está condicionada ao tipo de irregularidade existente. “Se as irregularidades forem graves deve ser realizado um novo concurso público até para salvaguardar a própria instituição pública.

Mas se forem irregularidades de forma, podem ser alteradas sem a necessidade de realização de novo concurso”, disse. E acrescenta: “Tratando-se de um concurso público deveria ser o mais transparente possível. Se há irregularidades, deveriam ser divulgadas”, considerou.

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