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Enquanto o Brasil segue batendo recordes de casos e mortes de COVID-19, entidades que integram o Conselho Nacional de Saúde (CNS) acionaram o STF para que seja adotado um lockdown nacional ainda neste mês para conter a pandemia.

A proposta é que sejam adotadas medidas de restrição máxima de circulação no Brasil inteiro ainda em abril com a garantia do auxílio emergencial de R$ 600 para a população.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, disse à Sputnik Brasil que “estamos no pior momento da pandemia”, manifestando apoio à adoção de um lockdown em todo o terrítório brasileiro.

“O CNS tem se posicionado em defesa da vida, principalmente neste contexto de pandemia se agravando, é mais do que necessária esta ação junto ao STF, onde várias entidades que integram o Conselho Nacional de Saúde participam como autoras desta ação, e com base em posicionamentos do conselho”, observou o presidente do CSN.

Ele lembrou que, ainda em 11 de maio de 2020, o CNS estabeleceu uma recomendação sobre a importância do lockdown para evitar a alta taxa de ocupação dos serviços de saúde.

Comércio fechado na região central de São Paulo em meio à pandemia da COVID-19.
(© FOTO / ROVENA ROSA / AGÊNCIA BRASIL)

“Hoje, mais uma vez, reiteramos um posicionamento sobre a importância de manter medidas rigorosas, porque nós estamos no pior momento da pandemia. Então a ação junto ao STF é legítima e esperamos que o Supremo enfim acolha ação, onde várias entidades que integram o CNS são signatárias e têm todo o nosso apoio e nosso respaldo”, afirmou.

A ação movida pelo CNS aponta que o lockdown deve ser acompanhado por um auxílio financeiro emergencial de R$ 600 aos desempregados, trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais enquanto durar a pandemia. Além do auxílio, o documento destaca a necessidade de fornecimento de linhas de crédito às micro e pequenas empresas para que mantenham seus empregados com os respectivos salários.

O economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marco Rocha, por sua vez, disse à Sputnik Brasil que um lockdown neste momento seria muito difícil para a sobrevivência dos pequenos negócios se não houver um auxílio adequado, sobretudo para os pequenos comerciantes.

“Para um lockdown efetivo, teria necessariamente que ter não só o auxílio emergencial para os trabalhadores, mas também uma expansão das linhas de crédito, para que não tivesse encerramento e processo de quebradeira generalizada dos pequenos negócios”, observou.

O especialista lembrou que o auxílio emergencial gerou uma injeção de 4% do PIB na economia brasileira em 2020. De acordo com ele, isso foi muito importante para evitar uma queda da renda agregada e uma queda do PIB assim como houve na Europa, por exemplo.

“A gente está vendo também que nos casos europeus a taxa de desemprego no pós-pandemia é muito menor do que a taxa de desemprego e de subutilização da economia brasileira. Isso dá um indício de que nos casos em que o combate foi efetivo à pandemia, foi bem feito e coordenado, a gente teve uma situação em que o auxílio econômico no combate à pandemia garantiu que as vagas de emprego não fossem desestruturadas”, argumentou.

Protesto contra lockdown em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, 10 de março de 2021.
(© REUTERS / DIEGO VARA)

De acordo com Marco Rocha, apesar do impacto menor que a pandemia teve no PIB, houve um aumento significativo do desemprego no Brasil por conta do baixo volume de auxílio concedido aos pequenos negócios, pequenos estabelecimentos, comerciantes, etc.

“Um lockdown sem nenhum auxílio financeiro, sem conceder as condições materiais para se fazer esse lockdown, ele vai ser muito pouco efetivo e vai ter um impacto significativo na economia. Então a questão fundamental é que o lockdown só conseguirá ser efetivo se ele contar com o apoio significativo do governo federal”, destacou.

“A experiência internacional ensinou para gente que a melhor forma de combater os efeitos econômicos da pandemia é fazendo um lockdown efetivo, que seja efetivo em controlar a disseminação e, por isso, que ele seja relativamente curto”, acrescentou.

Para o economista, uma paralisação das atividades por um ou dois meses, com linhas de crédito e auxílios necessários fornecidos, permite um certo controle da pandemia, e, após esse período, é possível migrar para um “abrandamento do isolamento social, o que faz com que a atividade econômica também retorne mais rápido”.

Movimentação nas ruas e comércio nos arredores do Mercado Popular do Saara, no centro do Rio de Janeiro, durante a pandemia da COVID-19, em 10 de julho de 2020.
(© FOLHAPRESS / FERNANDO SOUZA / AGIF)

De acordo com Marco Rocha, no final das contas, a adoção de um lockdown curto “acaba tendo um impacto sobre a economia muito menos negativo do que essa situação que a gente está vivendo”.

Ao comentar a viabilidade de garantir um auxílio emergencial de R$ 600, o professor da Unicamp afirmou que, naturalmente, esta medida geraria certo impacto na dívida pública, mas ressaltou a importância do recurso tanto no combate à pandemia, quanto para promover uma recuperação rápida da economia brasileira.

“Provavelmente o governo vai acenar em algum momento com um novo estado de calamidade e um novo conjunto de PECs para garantir mais alguns graus de liberdade sobre o orçamento para o enfrentamento da pandemia esse ano, que ainda se prolongará e exigirá mais recursos financeiros do governo federal”, completou.

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