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Com justiça partidarizada não há direitos humanos em Angola – Jurista

O presidente do Observatório Para Coesão Social e Justiçam Nzola Bambi, disse que os sistema de justiça em Angola continua partidarizado e isso significa que é difícil respeitar os direitos humanos.

Falando à Voz da América a propósito da abertura do ano judicial a semana passada, o presidente do Observatório Para Coesão Social e Justiça considerou que os órgãos envolvidos na administração da Justiça em Angola ainda continuam partidarizados, e isto representa um obstáculo para que haja uma justiça que de facto interesse e esteja ao serviço do cidadão.

Nzola Bambi diz que em Angola impera um estado-polícia porque os órgãos servem em primeira instância os interesses do partido.

“Nós vivemos num estado em que actuação do regime sempre foi no sentido de um estado-policial, onde não há direitos espontâneos, estes são sempre reclamados e exigidos, o estado democrático e de direito que se fala nem na fase inicial ainda está,” disse.

“Temos um governo em que as instituições estão partidarizadas principalmente os envolvidos na administração da justiça como o SIC, a PGR e os Tribunais enquanto não forem independentes vai ser muito difícil a observância dos direitos constitucionais e humanos”, acrescentou

O líder do Observatório dá um exemplo em como ele pensa que os órgãos de justiça funcionam para acomodar os interesses de quem governa e não da nação.

Abordando o caso de Julino Kalupeteka, o líder da seita A Luz do Mundo, que se encontra à esperar há cinco anos de um recurso à sua sentença de dezenas de anos de prisão Bambi disse que este “não cometeu o pior crime do mundo para levar pena máxima, enquanto há figuras que desviaram milhões que serviriam para escolas e hospitais, provocaram a morte de milhões de angolanos e estão a ser julgados a três, quatro anos de prisão”.

“Isto mostra o tipo de justiça que impera em Angola”, acrescentou

Outro facto apontado pelo também advogado é a postura de comandantes policiais e administradores do estado.

“Os comandantes de polícia e administradores sempre que podem mandam para os tribunais cidadãos que são julgados e condenados sumariamente a três dias de cadeia e injustamente.

O causídico considera que o país regrediu em matéria de direitos humanos afirmando que “sempre que se fala de Direitos humanos em Angola (isso)constitui uma afronta ao regime, uma simples manifestação a exigir direitos civis e outros é entendida como subversão, pela forma como são detidos e levados para cadeia os seus mentores, violando todo tipo de direitos”.

“Por isso o país tem estado a regredir em matéria de direitos humanos”, acrescentou.

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FonteVoA
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