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Direitos Humanos: Prevalece a impunidade em Moçambique, relatório do Departamento de Estado

As autoridades civis moçambicanas, por vezes, não têm o controlo das forças de segurança, cujos membros cometeram, no último ano, certos abusos, diz o relatório de Direitos Humanos do Departamento de Estado americano.

Na lista de tais abusos, segundo o relatório, constam execuções ilegais ou arbitrárias, incluindo as extrajudiciais; desaparecimento forçado; condições carcerárias severas e com risco de vida; prisão ou detenção arbitrária; ou sérias restrições à liberdade de expressão e à imprensa.

O país registou igualmente actos generalizados de corrupção oficial e violência contra as mulheres, lê-se no documento.

Na leitura do Departamento do Estado, o Governo de Maputo tomou medidas para investigar, processar e punir alguns funcionários que cometeram abusos, mas a impunidade continuou sendo um problema em todos os níveis.

Cabo Delgado

O relatório faz referência ao conflito armado em Cabo Delgado, que ao longo de 2020 “aumentaram dramaticamente em frequência, intensidade e complexidade, nos distritos do nordeste da província, onde o ISIS-Moçambique fez avanços significativos”.

“Entre Janeiro e Novembro, houve cerca de 1.484 mortes na província de Cabo Delgado, das quais 602 resultaram de violência extremista contra civis, e 109 resultaram de violência das forças de segurança contra civis”, diz o relatório, citando do Projecto de Localização e Dados de Conflitos Armados.

O Departamento de Estado diz que organizações de direitos humanos e o Governo de Moçambique afirmaram que extremistas violentos cometeram abusos de direitos humanos contra civis, incluindo decapitações, sequestros e o uso de crianças-soldados.

Mas na resposta, de acordo com o relatório, “as forças de segurança foram, às vezes, severas, incluindo prisões e detenções arbitrárias e alegados assassinatos extrajudiciais de civis e extremistas violentos”.

As autoridades não investigaram muitas acusações de abusos cometidos pelas forças de segurança naquela província, que registou igualmente limitações de acesso da imprensa e organizações de direitos humanos, diz o relatório.

Entre os casos citados, o alegado assassinato, por homens usando fardamento das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, de 18 a 48 civis em pequenas embarcações, em Abril; e a morte, por homens uniformizados, de uma mulher numa, mostrada num video divulgado em Setembro.

No caso da mulher, o relatório aponta que as autoridades disseram que o video teria sido uma criação dos terroristas como parte da campanha de desinformação, mas, até o final do ano, a prometida investigação do caso não tinha sido divulgada.

O relatório faz igualmente referência ao desaparecimento do jovem jornalista, de Palma, Ibraimo Mbaruco, em Abril, cujo paradeiro continua desconhecido, apesar da promessa policial de investigação.

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FonteVoA
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