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Guiné-Bissau: julgamento de Fernando Gomes adiado para Abril

Foi adiado para 29 de Abril o julgamento de um processo de alegados desvios de fundos que envolve o actual Procurador-geral da República da Guiné-Bissau, quando exerceu funções no Governo. Fernando Gomes faltou à convocatória.

Foi adiado para 29 de Abril o julgamento de um processo de alegados desvios de fundos que envolve o actual Procurador-geral da República da Guiné-Bissau, Fernando Gomes, quando exerceu funções no Governo.

O presidente do colectivo de juízes, o juiz Abdurumane Fati, sublinhou que o julgamento foi adiado porque o Ministério Público “não apareceu”.

Fernando Gomes entrou, entretanto, com um “incidente de incompetência” junto daquele órgão judicial.

Para esta quinta-feira estava previsto o início do julgamento que envolve o Procurador-Geral da República pelo Tribunal Regional de Bissau, mas Fernando Gomes não se fez presente no local.

O PGR evocou incompetência do tribunal para o julgar por crimes de que é acusado: corrupção. Um crime que teria ocorrido quando Gomes exerceu o cargo de ministro no Governo.

José Paulo Semedo, um dos advogados de defesa do procurador, que esteve esta quinta-feira no Tribunal Regional de Bissau, disse que esta instância “é incompetente” para julgar Fernando Gomes.

O processo relaciona-se com um alegado desvio de cerca de 700 milhões de francos CFA em 2011, a altura em que Fernando Gomes, era ministro da Função Pública.

O tribunal intimou também mais três pessoas, quadros seniores do Ministério da Função Pública, à altura dos acontecimentos.

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FonteRFI
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