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Pitta Gróz apela gestores públicos a conhecerem as regras de execução orçamental e de contratação pública

O procurador-geral da República apelou, ontem, na cidade do Huambo, aos gestores públicos que conheçam as regras necessárias de execução orçamental e de contratação pública para não incorrerem em actos ilícitos.

Lembrou que o combate à corrupção e à impunidade constituem os desafios primários dos órgãos. Hélder Pitta Gróz, que falava à imprensa, à margem do encerramento do da 1ª reunião anual de balanço da Procuradoria-Geral da República (PGR) das províncias do Centro e Sul do país, disse que um combate acérrimo à corrupção e à impunidade resultará em benefícios da população, alicerçando, desta forma, o Estado Democrático e de Direito.

Devido aos casos de corrupção, disse, a Procuradoria-Geral já instaurou centenas de processos-crime. As investigações, acrescentou, decorrem dentro dos marcos da lei, para se apurar se há ou não indícios do cometimento de crimes, muitos das quais ligados à celebração de contratos entre as entidades públicas e empresas privadas, execução do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e do Programa de Combate à Fome e à Pobreza.

A falta de magistrados judiciais e do Ministério público, frisou, representa um problema neste processo de moralização da sociedade, que deve ser ultrapassado. Disse que os 111 magistrados das província do Cuanza-Sul, Benguela, Bié e Huambo não corresponde com a demanda. O mesmo cenário, salientou, é extensivo às demais províncias do país.

Pitta Gróz apontou que “questões de ordem financeira e formação diminuta de magistrados têm impedido o ingresso de mais quadros, o que tem provocado embaraços à Procuradoria-Geral da República”.

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