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“Independência do BNA quebra vinculações políticas”

Um banco central independente pode ter mais credibilidade e inspirar mais confiança, considera a CEDESA – entidade internacional dedicada ao estudo e investigação de temas políticos e económicos da África Austral, em especial de Angola.

Para os analistas desta entidade, deste modo, torna-se mais fácil manter a inflação baixa, pois, segundo afirmam, ter mais confiança no banco central ajuda a reduzir as expectativas inflacionárias.

“Há assim a tentativa de introduzir credibilidade adicional na política monetária e acentuar o combate à inflação. Note-se que a inflação é um mal que perdura na economia angolana há demasiado tempo”, explicam os analistas da CEDESA.

Tendência dominante
Por outro lado, os analistas sobre a economia de Angola afectos à Cedesa entendem que a consagração da independência do banco central corresponde à moderna tendência dominante na doutrina económica. Conforme afirmam, os argumentos a favor da independência, resumem-se facilmente, pois, como argumentam, considera-se que os governos são influenciados por considerações políticas de curto prazo. Já o consultor empresarial Galvão Branco considera que a independência do Banco Nacional de Angola (BNA), proposto agora na Revisão Pontual da Constituição, sob iniciativa do Presidente da República, é uma medida acertada e contextualizada com os desafios dos mercados e da condução da política monetária.

Conforme afirmou, constitui, hoje, no contexto mundial, um modelo assumido que o Banco Central de cada país não deva ter vinculações políticas e orgânicas com o Poder instituído, sendo o seu papel e decisões apenas decorrentes do estatuto orgânico e dos ditames da política monetária.

Galvão Branco defende que há também por considerar-se o pressuposto crítico de se pretender imunizar o banco central de eventuais influências de natureza político-partidária. No caso de Angola, acrescenta, poderá decorrer também do aconselhamento do Fundo Monetário Internacional (FMI), no âmbito do Programa de Assistência em curso.

Governação corporativa
Para o economista António Estote, do ponto de vista da governação corporativa, pode-se sim, com a presente Revisão da Lei, reforçar o controlo dos actos de gestão do Conselho de Administração do BNA.

De igual modo, avança, garantir-se também que o mandato dos membros integrantes do referido órgão não coincida com o mandato do Governo, assim como determinar-se na nova Lei do BNA o perfil de cada membro do Conselho de Administração em função das atribuições e responsabilidades. António Estote considera ainda viável a introdução da figura de administrador(es) ou vice-governador(es) independente, seleccionado me-diante concurso público.

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