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Angola quer solução “mais duradoura” para a dívida

A secretária de Estado para o Orçamento admitiu sexta-feira que o país está “desconfortável” com o nível de dívida e defendeu que a suspensão dos pagamentos não é suficiente, sendo necessária uma solução “mais profunda e duradoura”.

“Não usamos a palavra distress (aflição, em inglês), mas não estamos muito confortáveis com o nível de dívida que temos”, disse Aia-Eza da Silva, durante a sessão de lançamento do relatório do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), sobre as perspectivas económicas para este ano.

A discussão, de uma hora e meia, que envolveu também o Prémio Nobel da Economia, Joseph Stiglitz, e o presidente do BAD, Akinwumi Adesina, para além dos outros representantes financeiros do continente, passou em revista as fragilidades da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) e a necessidade de uma solução abrangente que envolva os credores privados, que detêm a parte mais cara da dívida dos países africanos.

“Os países desenvolvidos estão a lidar com a crise de uma maneira muito diferente da nossa, com um ambiente mais apoiante, têm enormes montantes de dinheiro que injectaram na economia e nós recebemos bem e apoiámos a DSSI, mas não posso concordar mais (com os outros oradores da conferência) que esta iniciativa servia para os países, quando se pensava que o ambiente de pandemia não ia durar muito tempo”, acrescentou a responsável pelo Orçamento e Investimento Público no Ministério das Finanças.

A intervenção decorreu na sessão de lançamento do relatório do BAD sobre as “Perspectivas Económicas para África 2021”, que tem como tema “Da resolução da dívida ao crescimento: o caminho de África”, lançado ontem em formato virtual, a partir de Abidjan.

O BAD estima um crescimento de 3,2 por cento para o continente, ligeiramente acima da previsão de 3,1 por cento, apontada para o crescimento económico de Angola em 2021.
Joseph Stiglitz defendeu que os contratos que regulam a dívida pública aos credores privados deviam ser refeitos, devido às consequências devastadoras da pandemia de Covid-19, nomeadamente, em África.

“Se alguma vez houve uma alteração em que o princípio legal de “force majeure” (força maior) e necessidade foram relevantes, é este”, argumentou o economista norte-americano, durante o lançamento do relatório.

“Quando eventos como este da pandemia acontecem, tem de se reestruturar os contratos, não se pode obrigar as pessoas a honrarem contratos que não têm em conta os efeitos inconcebíveis de uma pandemia. Isto é precisamente o tipo de circunstância que os governos nos países avançados usam em contingências deste género e é o que deve ser feito de uma forma mais geral”, disse Stiglitz, depois de defender que a suspensão dos pagamentos de dívida não é suficiente.

DSSI, o que é?
A DSSI é uma iniciativa lançada pelo G20, em Abril do ano passado, que garantia uma moratória sobre os pagamentos da dívida dos países mais endividados aos países mais desenvolvidos e às instituições financeiras multilaterais, com um prazo inicial até Dezembro de 2020, que foi, depois, prolongado até Junho deste ano, com possibilidade de nova extensão por seis meses.

Esta iniciativa apenas sugeria aos países que procurassem um alívio da dívida junto do sector privado, ao passo que o Enquadramento Comum, aprovado pelo G20, em Novembro, defende que é forçoso que os credores privados sejam abordados, ainda que não diga explicitamente o que acontece, caso não haja acordo entre o devedor e o credor.

A proposta apresentada pelo G20 e Clube de Paris, em Novembro, é a segunda fase da DSSI, lançada em Abril, e que foi bastante criticada por não obrigar os privados a participarem no esforço, já que abriria caminho a que os países endividados não pagassem aos credores oficiais e bilaterais (países e instituições multilaterais financeiras) e continuassem a servir a dívida privada.

Este Enquadramento pretende trazer todos os agentes da dívida para o terreno, incluindo os bancos privados e públicos da China, que se tornaram os maiores credores dos Governos dos países em desenvolvimento, nomeadamente os africanos.

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FonteJA
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