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Revisão constitucional em Angola: há quem fale em referendo

As reacções à proposta do Presidente angolano João Lourenço de revisão constitucional continuam a fazer-se sentir em vários círculos de Luanda e do país de uma maneira geral.

A opção pelo referendo é apontada por alguns juristas como um meio de se conseguir uma lei magna abrangente e inclusive, enquanto outros não veem esta alternativa.

O especialista em Direito Constitucional Albano Pedro defende que só o referendo pode acabar com o conflito que se vive hoje porque, justifica, o MPLA sozinho não pode fazer a revisão.

“Se não fizermos um referendo não vamos poder ter símbolos que representem a todos e nunca teremos uma Constituição consensual, vai ser sempre uma Constituição feita à medida de quem governa e os conflitos vão continuar”, sustenta Pedro para quem um referendo torna “processos políticos mais brandos” e “haverá mais consenso e até mais tolerância entre as forças políticas”.

O jurista admite, no entanto, que “o MPLA terá muitas dificuldades em admitir um possível referendo porque pode significar que toda a estratégia política montada à volta desta Constituição atípica caia por terra porque as pessoas vão exigir, por exemplo, que o Presidente da República seja eleito de forma directa”.

A questão da Assembleia Nacional com uma só câmara “é óbvio que interessa ao MPLA que vai querer manter o exercício da ditadura parlamentar, com a sua maioria”, diz Albano Pedro, quem considera “um Parlamento bi-camaral a melhor via”.

Outro tema que poderá levar o partido no poder a evitar um referendo prende-se com o sistema de justiça”.

Do outro lado, o também jurista Pedro Kaparakata entende que o referendo não resolve porque o “quadro desenhado pelo Ocidente” não serve numa cultura em que “o que vale é o que diz o chefe, venerar o chefe, só uma pessoa decide entre nós, é o chefe, e isto resulta do nosso carácter e não do sistema político”.

“Eu tenho dito que dentro de dois ou três anos íamos chorar pelo regresso do Presidente José Eduardo dos Santos porque vamos olhar para o actual Presidente como o pior, como a nossa vida só recua temos a percepção
que o de ontem foi melhor que hoje”, afirma aquele advogado que vê um “recuo gigantesco” no país.

Há pouco mais de uma semana, o Presidente angolano apresentou uma proposta de “revisão pontual” da Constituição que visa, segundo as suas palavras, adequar a lei magna aos desafios de hoje.

Entre as principais propostas, de 40 artigos da Constituição, estão a marcação de um período fixo para as eleições gerais, que devem acontecer sempre em Agosto, o controlo do Executivo pela Assembleia Nacional e o fim do princípio do gradualismo nas eleições autárquicas.

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FonteVoA
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