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Questões ambientais estão na agenda política angolana

O Vice-Presidente da República afirmou, ontem, em Luanda, que as questões ambientais ocupam um lugar privilegiado na agenda política angolana.

Bornito de Sousa, que falava na Conferência sobre o reforço dos compromissos políticos para a melhoria e conservação dos mangais em África, decorrida online, recordou que, desde a Independência, Angola assumiu-se como um Estado, onde as questões ambientais estiveram sempre na primeira linha de prioridades.

Com o Presidente João Lourenço, acrescentou, essa realidade ocupa um lugar privilegiado na agenda política, no quadro das organizações internacionais, nas quais Angola faz ouvir a voz, alinhada com os grandes compromissos globais sobre o ambiente, como os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) e o Acordo de Paris.

A nível interno, sublinhou, as questões ambientais têm acolhimento na própria Constituição da República, que consagra a responsabilidade do Estado adoptar medidas de protecção do ambiente e das espécies da flora e fauna, manutenção do equilíbrio ecológico, exploração e utilização racional de todos os recursos naturais, no quadro de um desenvolvimento sustentável, e do respeito pelo direito das gerações futuras.

Ao referir-se aos ecossistemas dos mangais, Bornito de Sousa considerou que “são parte de nós”, pois o que representam para o equilíbrio ambiental, nomeadamente a biodiversidade aquática e terrestre, tornam a conservação uma questão de sobrevivência da espécie humana. “É no próprio território, onde vivemos, produzimos alimentos, trabalhamos, fazemos turismo e lazer que tem nos mangais uma protecção eficaz contra a erosão dos solos e inundações”, exemplificou.

Bornito de Sousa lamentou o facto de muitos mangais terem sido destruídos por depósito de resíduos, construção habitacional e comercial, utilização agrícola e poluição com plástico, petróleo bruto e lixo electrónico.

Lembrou que Angola, no âmbito da Semana Nacional do Ambiente e das acções em prol da protecção dos mangais, realizou, no mês passado, um Seminário Nacional sobre as Zonas Húmidas de Interesse Internacional, que produziu um importante documento, a “Declaração de Luanda”.

Este documento, disse, estabelece um conjunto de recomendações que visam, a médio prazo, inverter a tendência de destruição de ecossistemas naturais e dos mangais, em particular.

“Na sequência dessa iniciativa, propusemo-nos a plantar um milhão de mangais durante o presente ano”, lembrou o Vice-Presidente da República, lançando um repto aos países africanos para o alcance deste objectivo. No caso de Angola, disse, as autoridades contam com a contribuição de instituições públicas, como os Ministérios da Cultura, Turismo e Ambiente, Agricultura e Pescas, bem como de organizações da sociedade civil.

Os mangais de Angola
Bornito de Sousa citou o Relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUD), lançado durante a Conferencia sobre Ambiente (COP 20), segundo o qual os mangais de Angola e de São Tomé e Príncipe têm o potencial de ser um dos ecossistemas mais ricos de carbono do mundo.

De acordo com o mesmo relatório, que destaca as vantagens económicas e sociais, por ano, os benefícios dos mangais da África Central para o clima, podem valer 66 mil milhões de dólares, enquanto os custos económicos da destruição destes micro sistemas, ricos em carbono, podem chegar a 42 mil milhões de dólares.

O relatório pede mais esforços para a conservação e restauração dos mangais e anuncia uma nova tecnologia para monitorizar as aéreas de mangais por satélite.

“Ao abordarmos a questão dos ecossistemas de mangais em África, acho oportuno olharmos, também, para a Estratégia da Economia Azul Africana. A Economia Azul, por envolver, entre outras actividades, pesca, aquicultura e conservação e sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos, está directamente ligada à̀ temática ambiental, clima, água, alimentação e energia”, disse.

Ressaltou que Angola tem dado passos no sentido do aproveitamento sustentável dos inúmeros recursos marinhos que possui. Entre os investimentos na área da investigação cientifica e formação técnico-profissional, destacou a criação da Academia de Pescas e Ciências do Mar, na província do Namibe e, mais recentemente, o Instituto de Pesca e do Mar, em Luanda.
Além disso, tem em curso o processo de extensão da plataforma continental das 200 para as 350 milhas.

Recomendado plano director para gestão sustentável dos mangais
Os Estados e as ilhas da União Africana (UA) recomendaram o desenvolvimento de um plano director continental para a gestão sustentável dos mangais e recursos costeiros de África pela Comissão da UA e seus parceiros. O plano deve ser desenvolvido em colaboração com os Estados-membros da UA, como parte da implementação do conceito de economia azul.

A decisão consta da declaração final da Conferência sobre o reforço do compromisso político para a melhoria e conservação dos mangais em África, realizada no âmbito da celebração do Dia Africano do Ambiente, assinalado, quarta-feira, e da queniana Wangari Maathai, a primeira mulher africana a vencer o Prémio Nobel da Paz.

A Comissão da UA, parceiros e Estados-membros da organização continental foram exortados a organizar, conjuntamente, uma conferência, a nível continental, sobre mangais e recursos costeiros, para dar início à elaboração do plano director.

Os Estados-membros da União Africana são obrigados a intensificar os esforços de reflorestação e restauração de mangais, além do restabelecimento das reservas para manter a estabilidade das zonas costeiras como tampão às marés e ventos fortes.

Defendeu-se, igualmente, o reforço dos procedimentos da restauração costeira como componentes-chave, tanto da adaptação e mitigação das alterações climáticas, a nível nacional, como do reforço dos meios de subsistência, através da promoção de empresas de pesca artesanal, aquicultura, apicultura e ecoturismo.

Recomendou-se, também, o fortalecimento dos quadros institucionais, políticos e legislativos, a nível nacional, bem como a criação de capacidades das comunidades para assegurar a gestão sustentável dos mangais e dos recursos costeiros, tal como reduzir todas as formas de poluição nas zonas de mangais, incluindo o petróleo e o lixo.

Os Estados-membros da União Africana defendem a aceleração do processo de ratificação e implementação da Convenção de Lomé sobre Segurança Marítima em África, para assegurar um tráfego de carga seguro e reduzir a incidência de derrames de petróleo nos nossos cursos de água.

Renovaram o compromisso para a implementação da Convenção Africana sobre a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (Convenção de Maputo) para a sustentabilidade de todos os ecossistemas, incluindo os mangais, em colaboração com as convenções de Abidjan e Nairobi e outros parceiros.

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FonteJA
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