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Angola no congresso sobre prevenção do crime

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, chefia uma delegação angolana que participa, de hoje até sexta-feira, por video-conferência, no 14º Congresso sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal, refere a Embaixada de Angola na Áustria, através de um anota.

Para esta edição, que decorre a partir de Kyoto, Japão, no formato híbrido (presencial e por videoconferência), serão abordados temas relacionados com o crimes organizado transnacional, corrupção, terrorismo, cibernéticos, bem como a cooperação internacional, assistência técnica aos Estados-membros e o estado de implementação nacional dos instrumentos jurídicos internacionais afins.

No fim do Congresso, a assembleia aprovará a Declaração Política de Kyoto, instrumento internacional reitor da acção dos Estados-membros e da Organização das Nações Unidas em matéria de Prevenção do Crime e Justiça Penal.

A delegação angolana vai ser integrada pela embaixadora na Áustria e representante permanente junto dos escritórios das Nações Unidas em Viena, Teodolinda Coelho, embaixador no Japão, Rui Xavier, procurador-geral adjunto da República, Joaquim Pascoal, altos funcionários dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, Interior, da Missão Permanente de Angola junto dos Escritórios das Nações Unidas em Viena e da Unidade de Informação Financeira.

O Congresso será organizado por um segmento de alto nível, dois comités de técnicos, mais de 150 eventos paralelos e diversas exposições. Angola deverá apresentar uma intervenção política, pelo ministro Francisco Queiroz, e outra pela embaixadora Teodolinda Coelho, na qualidade de presidente do Grupo Africano de embaixadores acreditado em Viena.

Dada a prioridade que reserva às matérias sobre a prevenção do Crime e Justiça Penal, assim como, pela qualidade de segundo vice-presidente da Comissão sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal, entre outras acções, Angola deverá efectuar duas intervenções técnicas.

Uma será no segmento de Estratégias Abrangentes sobre a Prevenção do Crime, com vista o desenvolvimento económico e social; a outra no segmento sobre a cooperação internacional e assistência técnica para prevenir e combater todas as formas de crime.

O congresso realiza-se de cinco em anos anos, desde 1955, em diferentes cidades do mundo.

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FonteJA
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