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Presidente da República nomeia juízes para o Tribunal de Contas

O Presidente da República, João Lourenço, nomeou nesta quarta-feira quatro juízes conselheiros para o Tribunal de Contas.

Em nota, a Casa Civil do Presidente da República informa que foram nomeados os juízes conselheiros Fausto Tavares de Carvalho Simões, Manuel José Domingos, Olinda Maria França e Arlete Maria Bolonhês da Conceição.

O documento clarifica que a nomeação foi feita com base em proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, para substituir igual número de magistrados que terminaram mandatos.

O Tribunal de Contas, composto por nove juízes conselheiros, incluindo o presidente e o vice-presidente, é o órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas e do julgamento das contas.

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FonteAngop
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