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Presidente da República decide concurso para auditar Fundo Soberano

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a abertura de um concurso para a aquisição de serviços especializados de um auditor independente para realizar a auditoria das contas do Fundo Soberano de Angola no exercício económico deste ano.

De acordo com o despacho presidencial publicado em Diário da República, na quinta-feira, é autorizada a despesa para a abertura de um concurso limitado por convite para auditoria das demonstrações financeiras do Fundo Soberano no exercício económico de 2021. A nomeação do auditor será feita pelo Presidente da República, de acordo com o documento.

O Fundo Soberano de Angola (FSA) obteve, em 2019, ano a que se reporta a última informação financeira, um resultado líquido de 234 milhões de dólares após dois anos de prejuízos. O resultado estava associado, segundo uma nota divulgada na altura, ao bom desempenho dos mercados financeiros internacionais em que o Fundo tem investidos mais de 1.789 milhões de dólares sobre os quais registou ganhos potenciais, não realizados, dos instrumentos de dívida (obrigações) e instrumentos de capital (acções) no valor acumulado de 189 milhões de dólares.

No ano passado, o FSA tinha activos de 4.587 milhões de dólares e capitais próprios de 3.669 milhões de dólares, enquanto os custos com a gestão dos investimentos líquidos foram de quatro milhões de dólares em 2019 e os custos operacionais atingiram 15 milhões de dólares. Em 2018, o Fundo tinha registado um prejuízo de 104 milhões de dólares, associado ao mau desempenho dos mercados financeiros, em que aquela instituição tinha investido mais de 1.431 milhões de dólares. As perdas potenciais, não realizadas, das obrigações e acções atingiram um valor de 162 milhões de dólares.

Em 2017, o FSA apresentou um prejuízo de 384 milhões de dólares que derivou da anulação das mais valias potenciais reconhecidas no exercício de 2016 sobre activos avaliados naquela data, constituídos, essencialmente, pelas concessões do Estado angolano para a construção e exploração do Porto do Caio, exploração de seis fazendas agrícolas e de perímetros florestais, num total de 435 milhões de dólares.

Só em 2019, quando o novo Conselho de Administração do Fundo assumiu o controlo dos activos, foi possível concluir as demonstrações financeiras dos exercícios de 2017, 2018 e 2019, “estando assim em condições de regularizar os atrasos nas publicações das contas”.

Até Março do ano passado, a nova administração do Fundo esteve privada do acesso às informações sobre os “investimentos alternativos”, o que condicionou a conclusão das demonstrações financeiras relativas a 2017.

A falta de informação actualizada sobre os investimentos alternativos, que representavam, na altura, mais de 60 por cento dos fundos, levou à escusa do auditor independente e do Conselho Fiscal em pronunciarem-se sobre esse exercício.

O resgate da carteira de investimentos, segundo o comunicado, resultou na transferência de recursos financeiros no valor de 1.945 milhões de dólares, instrumentos de dívida avaliados em 67 milhões de dólares e um conjunto de mais de 65 veículos/empresas de investimento cujo valor estava por apurar. Só em finais de 2019 terminou o processo de levantamento e avaliação dos activos, concluindo-se que os mesmos valiam 745 milhões de dólares.

A reestruturação do FSA teve início em Janeiro de 2018, com a nomeação de um novo Conselho de Administração e a criação de um comité de investimento que iniciou funções no terceiro trimestre de 2019. Em Abril de 2018, o CA rescindiu o contrato com o anterior gestor de investimentos (a Quantum Global, de Jean-Claude Bastos de Morais) e contratou a empresa internacional Investec Asset Management, actualmente denominada Ninety One UK Limited, que geria, em 31 de Dezembro de 2019, 32 por cento dos activos do Fundo.

Foi também em 2018 que o FSA iniciou o processo de resgate do controlo de activos avaliados em três mil milhões de dólares que estavam sob gestão da Quantum, de Jean-Claude Bastos de Morais. O suíço-angolano foi libertado a 22 de Março de 2019, após quase seis meses na prisão.

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