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Moçambique: Bastará a legislação para recuperar os bens obtidos por vias corruptas? Analistas duvidam

O Centro de Integridade Pública (CIP), diz que 2021 vai ser um ano decisivo para aferir se o baixo nível de recuperação de bens obtidos através de esquemas de corrupção se devia à inexistência de uma lei específica para o efeito ou à falta de vontade política.

O Parlamento moçambicano aprovou, o ano passado, a Lei de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos, cuja falta servia para justificar a falta de eficácia nesta actividade.

“A lei já existe e está em vigor, e 2021 será um ano decisivo para testar se o baixo nível de recuperação de activos era por falta de uma lei específica ou existem outras razões para o fracasso que se tem observado até agora”, afirmou Baltazar Fael, jurista e pesquisador do CIP.

Fael avança que a par da existência dessa lei, é importante que sejam criados dois gabinetes especializados, um para fazer a recuperação de activos, e outro para conferir eficácia ao amplo e complexo processo referente à identificação, apreensão, confisco e encaminhamento dos bens ao gabinete responsável pela sua gestão.

Realçou que cabe ao Governo criar as condições necessárias para que os dois gabinetes funcionem de forma adequada.

Outros juristas consideram fundamental a existência do gabinete de recuperação de activos, sobretudo para lidar com situações em que as pessoas que construíram mansões com dinheiro da corrupção, são detidas e de depois de cumprirem as suas penas voltam a viver nessas casas.

Mas há quem considere que tendo em conta o facto de que se levou muito tempo até à aprovação da Lei de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos, o mesmo poderá acontecer relativamente à criação desse gabinete.

“Há figuras de proa envolvidas em esquemas de corrupção”, acusou o analista Tomás Rondinho.

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FonteVoA
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