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Paulo Jorge Ringote: «Há cerca de 16 mil milhões Kz de imposto especial de jogos que não foram devidamente declarados»

Em entrevista ao NJ, o director-geral do Instituto de Supervisão de Jogos, Paulo Jorge Ringote, promete que o seu sector vai assegurar 1,5% dos impostos a favor do Estado, abordou os caminhos que trilha o sector dos jogos, partindo do cumprimento dos operadores aos apostadores que não devem, por norma, apostar todo o seu rendimento nos jogos. O interlocutor confirma a existência de operadores clandestinos contra os quais defende um combate da parte das forças de ordem.

Está há seis meses no cargo de director-geral do Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ). Que avaliação faz sobre a instituição que dirige?
Podemos dizer que, em Angola, o sector ainda está abaixo do seu potencial, do ponto de vista da oferta dos serviços praticados, mas também podemos caracterizá-lo pela ausência de procura por serviços de jogos, justamente por termos vivido um longo interregno, isto é, sem jogos. O País dispôs, durante alguns anos, da oferta de jogos proporcionada por uma empresa pública, que é a Empresa Nacional de Lotarias de Angola, que existiu de 1980, formalmente a 2018, mas, a nível funcional, esta empresa deixou de oferecer serviços por volta de 2000 a 2003, por tudo isso e também porque houve uma evolução da demografia da nossa população que fez que os mais novos não conhecessem os jogos e daí também a baixa procura destes serviços. Tudo isto faz que o mercado esteja muito abaixo do seu potencial, pelo que o Estado, no seu próprio interesse e no interesse da sociedade, pretende relançar esta actividade. Vamos chamá-la recreativa, também no seu aspecto económico, porque os jogos podem constituir uma excelente fonte de financiamento para os projectos, sobretudo sociais.

E que acções concretas estão a ser executadas para que essa tarefa seja implementada?
Em primeiro lugar, devemos destacar que o Estado tem em curso um concurso público internacional para a contratação de uma entidade internacional com suficiente experiência para repor, no mercado angolano, os jogos das lotarias. Este é o grande projecto que o Estado está a implementar para relançar a oferta de jogos. As lotarias nos jogos são aquelas que mais contribuem para a receita da actividade dos jogos, isto é, o que está a ser feito. Por outro lado, o Ministério das Finanças, por via do ISJ, está, desde este mês, a consultar a sociedade, com vista à reformulação da Lei mãe do sector dos jogos. Queremos, com isto, dizer que naquilo que é a visão do Estado, com vista a relançar a oferta dos jogos, o Estado, por via do Ministério das Finanças, está a fazer uma reforma da Lei da actividade dos jogos. Essa reforma visa flexibilizar o acesso ao sector dos jogos, porque o quadro regulamentar actual é muito restritivo no que diz respeito ao acesso e, consequentemente, à oferta dos jogos.

Não vamos, no futuro, ver o Estado concorrer com privados?
O sector por definição é vedado à iniciativa privada, salvo se os interessados obtiverem a competente licença do Estado. E neste sentido, a reforma que estamos a promover pretende, justamente, garantir que haja maior transparência no processo de acesso. O que é que isto quer dizer? Quer dizer que pretendemos universalizar o princípio do concurso público para o acesso ao sector dos jogos, independentemente para a modalidade dos jogos que os interessados queiram oferecer. Com isto, também queremos regular um pouco mais a protecção do interesse dos apostadores, que é também uma das grandes responsabilidades do Estado, quando permite que entidades privadas acedam a este sector de actividade. Nós temos de proteger o interesse dos apostadores, e esta é também a missão do ISJ.

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FonteNJ |
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