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Oposição na África do Sul apela à aplicação da lei contra ex-Presidente Zuma

O partido Aliança Democrática (DA) apelou hoje à aplicação plena da lei contra o ex-Presidente Zuma, por se recusar em acatar uma ordem para depor na comissão que investiga a alegada corrupção no seu mandato.

O maior partido na oposição na África do Sul, a Aliança Democrática (DA), afirma, num comunicado, que “Zuma sempre exibiu, também durante a sua presidência, um total desprezo pela Constituição e pelo Estado de direito”.

O Aliança Democrática refere que “o ANC [Congresso Nacional Africano, partido no poder] também encorajou o comportamento de Zuma no passado, uma vez que não fez nada para disciplinar os seus membros, nem se distanciar do mau comportamento”.

A comissão de investigação à grande corrupção na África do Sul durante o mandato de Jacob Zuma vai instituir procedimentos judiciais, incluindo um pedido de prisão, contra o antigo chefe de Estado por desrespeitar a Justiça, foi anunciado esta segunda-feira (15.02).

“A lei é clara e a comissão considera a conduta do senhor Zuma como sendo muito grave. Nesta situação, a comissão vai pedir ao Tribunal Constitucional, que decidiu que ele deveria comparecer, a ordenar a prisão do senhor Zuma ou que imponha uma multa”, afirmou o juiz Raymond Zondo, numa comunicação ao país.

Membros da Aliança Democrática no Parlamento sul-africano.
(DR)

“Todos os sul-africanos são iguais perante a lei”
O juiz sul-africano e atual vice-presidente da Justiça da África do Sul, que lidera a comissão de inquérito que investiga a grande corrupção no mandato do ex-Presidente Jacob Zuma, disse que “todos os sul-africanos são iguais perante a lei”, salientando que “não há regras para uns e regras para outros”.

“Isto é muito grave, porque se for permitido que aconteça haverá caos nos tribunais (…) e muito pouco restará da nossa democracia”, salientou Raymond Zondo.

O ex-Presidente sul-africano Jacob Zuma, que tem evitado comparecer perante a comissão de inquérito, deveria comparecer esta segunda-feira (15.02) e até 19 de fevereiro, segundo Zondo.

Todavia, o ex-chefe de Estado sul-africano informou através de carta enviada esta segunda-feira (15.02) à comissão, que não compareceria para depor perante a comissão de inquérito devido a um pedido submetido à Justiça sul-africana a contestar a sua convocação.

Cyril Ramaphosa, Presidente da África do Sul.
(DR)

Postura de Zuma na comissão
A 28 de janeiro, o Tribunal Constitucional da África do Sul ordenou que Jacob Zuma testemunhasse perante a chamada ‘comissão de inquérito Zondo’.

Zuma testemunhou apenas uma vez perante a comissão presidida pelo juiz Raymond Zondo, em julho de 2019, mas retirou-se após algumas horas, considerando que estava a ser tratado como um “acusado” e não como uma testemunha.

Envolvido em escândalos, o antigo Pesidente (2009-2018) foi obrigado a demitir-se e foi substituído por Cyril Ramaphosa, que prometeu erradicar a corrupção no país.

A comissão de inquérito, que previa inicialmente terminar os seus trabalhos em março, terá de solicitar uma prorrogação do seu mandato, devido ao atraso causado pela pandemia de Covid-19.

O organismo ouviu até agora dezenas de ministros, antigos ministros e outros funcionários, empresários e altos funcionários públicos que têm revelado a “era corrupta” marcada pela presidência de Zuma.

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