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Ex-Presidente americano começa a ser julgado hoje

O Senado dos EUA começou a julgar o ex-Presidente Donald Trump por “incitar à insurreição”, num histórico segundo processo de impeachment menos de um mês depois de ter deixado a Casa Branca.

A acusação, liderada pelo congressista democrata Jamie Raskin, acusa Trump de fo-mentar o ataque dos seus apoiantes contra o Capitólio, a 6 de Janeiro. Já a defesa, nas mãos de David Schoen e Bruce Castor, irá alegar que não só o processo de julgar um ex-Presidente é inconstitucional, como qualquer palavra de Trump que possa ter sido entendida como um incitamento está protegida pelo direito à liberdade de expressão.

Ao abrigo da Constituição dos EUA, caso o Presidente cometa “traição, suborno, alto crime ou uma contravenção”, a Câmara dos Representantes pode votar a sua destituição ou impeachment. O processo segue então para o Senado, ficando na mão dos senadores a decisão de o condenar ou não.

Em Fevereiro de 2020, o Presidente foi absolvido depois de os congressistas o terem acusado de abuso de poder e obstrução do Congresso. A Câmara dos Representantes alegou que tinha pedido a interferência de um país estrangeiro nas presidenciais de 2020, numa tentativa de descredibilizar o opositor – os EUA teriam congelado o apoio militar à Ucrânia e adiado um convite à visita do Presidente Volodymyr Ze-lensky à Casa Branca, para pressionar uma investigação ao filho de Joe Biden e promover a teoria de que a Ucrânia e não a Rússia teriam estado por detrás da interferência nas presidenciais de 2016. Essa é uma das razões, afinal só outros dois presidentes foram alvo de processos de impeachment na história dos EUA: Andrew Johnson, em 1868, por ter demitido o secretário da Guerra sem o consentimento do Senado, como previsto na lei, e Bill Clinton, em 1998, por ter mentido sob juramento e obstrução à Justiça, ao negar ter tido um caso com a estagiária Monica Lewinsky.

Trump é o primeiro Presidente a passar por dois processos de impeachment, apesar de só ter cumprido um mandato, e o segundo julgamento acontece já depois de ele ter saído da Casa Branca. Outra das razões pelas quais é histórico.

O que pode acontecer

A Constituição não especifica o que acontece nestes casos e os especialistas dividem-se, com a defesa de Trump a apostar que não. Há quem alegue que o propósito do impeachment é evitar que um Presidente continue a usar o seu cargo para prejudicar o país, logo se o Presidente já não está no cargo então não é necessário fazer o julgamento. Mas há quem alegue que é possível, afinal, o impeachment foi votado na Câmara dos Representantes antes de ele deixar a Presidência e não faria sentido estar livre de consequências para fazer o que quisesse no final do seu mandato. E depois há, pelo menos, um antecedente: em 1867 o secretário da Guerra William Belknap demitiu-se pouco antes de os congressistas votarem o seu impeachment por aceitar subornos e, apesar disso, o julgamento seguiu para o Senado, onde seria absolvido. A inconstitucionalidade do impeachment será um dos argumentos da defesa e caso Trump seja condenado, quase de certeza que irá recorrer para a Justiça.

Trump é acusado de “convocar uma multidão a Washington DC” para o protesto de 6 de Janeiro, “exortá-los num frenesim” e apontar-lhes “como um canhão carregado” na direcção do Capitólio, onde naquele dia decorria a sessão conjunta para a confirmação da vitória eleitoral de Joe Biden. Na invasão do Capitólio morreram cinco pessoas.

Nove congressistas democratas, liderados por Jamie Raskin (Maryland), serão os responsáveis pela acusação. São conhecidos como “gestores” do impeachment. Raskin é um antigo professor de Direito Constitucional e conta na equipa com especialistas que trabalharam em várias áreas do direito antes de serem eleitos. A advogada de direitos civis Diana DeGette (Colorado), o procurador Eric Swalwell (Califórnia), o defensor público David Cicilline (Rhode Island), a advogada Madeleine Dean (Pensilvânia), o litigante Joaquin Castro (Texas), o procurador Ted Lieu (Califórnia), a advogada Stacey Plaskett (Ilhas Virgens Americanas) e Joe Neguse (Colorado), que também estudou Direito.

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FonteJA
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