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Comércio africano “ganha músculo” para a integração económica

Os dados mais recentes apontam que países do continente trocaram entre si bens e serviços estimados em 69 mil milhões de dólares, 15 por cento das operações realizadas com o resto do mundo

O comércio de bens e serviços realizado entre os países africanos movimentou, em 2019, um fluxo financeiro de 69 mil milhões de dólares. De acordo com dados do mais recente relatório da Conferência das Nações Unidas para o Comércio sobre o Desenvolvimento Económico em África, tal valor representa só e apenas 15 por cento do total de trocas realizadas com o resto do mundo.

Os números de 2019 denotam ainda maior preocupação, segundo o documento das Nações Unidas, se tomados em consideração os 16,6 por cento que representaram, em 2017, os negócios intra-africanos em relação aos efectivados com os outros parceiros mundiais.
Além de ser um nível ínfimo de comércio “entre vizinhos”, explicam, acresce-se o facto de haver uma concentração agravada das exportações e níveis desfasados de integração.

São estes números os fundamentos da urgência da implementação de uma Zona de Livre Comércio Continental Africana (ZCLCA), que vigora desde o primeiro dia deste mês e ano. Cinquenta e quatro Estados aderiram à iniciativa, com a excepção da Eritreia e mais de 40 já ratificaram o Acordo de Adesão. Angola foi o 30º país a subscrever o compromisso africano. A Zona de Livre Comércio Continental Africana pretende criar a maior área comercial sem barreiras do mundo e inaugurar uma nova era de desenvolvimento para o continente.

Os acordos ratificados com alguns instrumentos fundamentais ainda têm de ser finalizados. Contudo, prevêem reduções tarifárias em 90 por cento de bens transaccionáveis, liberalização do comércio de serviços, regras claras sobre a origem, identificação de barreiras não tarifárias e, numa fase posterior, livre circulação de mão-de-obra, capital e, por fim, uma união.
As estimativas apontam que a introdução do comércio livre em África poderá retirar dezenas de milhões de pessoas da pobreza até 2035.

Vai juntar 1.300 milhões de pessoas num bloco económico avaliado em 3,4 triliões de dólares, sendo a maior área de comércio livre desde o estabelecimento da Organização Mundial de Comércio.

Mais ganhos do que perdas

Na opinião do economista Alcides Gomes, a Zona de Livre Comércio Africano encerra mais ganhos do que perdas para as economias dos países membros.
Embora assuste a muitos países, disse, o livre comércio é uma grande oportunidade para os governos fazerem felizes as populações.
“Como sabemos, uma zona de livre comércio pressupõe, essencialmente, o levantamento das barreiras tarifárias e alfandegárias entre os países membros, o que incrementa as trocas comerciais entre si. Esta situação, quer queiramos quer não, contribui para a redução dos preços dos bens e serviços, o que beneficia naturalmente os consumidores”, disse.

Alcides Gomes entende, por outro lado, ser preciso dar nota também de que as barreiras alfandegárias implicam, quase sempre, incómodas e discretas doses de burocracia no comércio entre os Estados, o que afecta sobremaneira a circulação de bens e serviços.
Para além disso, acrescenta, têm também o condão de atrapalhar, até certo ponto, o convívio e a natural competição entre as empresas de duas economias. E como se sabe, advoga, onde não há competição, o desenvolvimento só pode ser visto por meio de potentes binóculos.

Nesse sentido, considera que com a Zona de Livre Comércio, África sai a ganhar uma vez que as empresas irão competir cada vez mais entre si, o que lhes vai tornar mais criativas e robustas. Contudo, o economista faz questão de dar nota, é preciso pontuar que, com esta zona, os países membros terão ganhos, mas não de forma uniforme. Aliás, isto nem pode acontecer. Ou seja, todos irão ter ganhos, mas uns mais que os outros. Por sua vez, o economista Natálio Vicente considera que as perspectivas de Angola na Área de Livre Comércio Continental Africana são bastante animadoras.

No geral, considera, a evidência disponível sugere que a liberalização do comércio melhora a eficiência económica. Essa evidência provém de diferentes contextos políticos e económicos e inclui medidas micro e macro de eficiência. Esse resultado é importante, pois mostra que há ganhos com o comércio que implicam aumento do PIB.

Natálio Vicente aponta a previsão de que o resultado desta interacção seja um aumento do comércio internacional, que acarretará um crescimento mais acelerado do Produto Interno Bruto. Conforme aponta, em princípio, um aumento do comércio internacional leva a um crescimento do PIB. De acordo com o economista Natálio Vicente, com a retirada das restrições aos investimentos estrangeiros, os investidores migrarão para o continente.

Modalidades de negociação favorecem as tarifas

As modalidades de negociação prevêem, igualmente, que 7,0 por cento das linhas tarifárias sejam consideradas “produtos sensíveis” identificados e negociados de forma a que o período de desmantelamento tarifário seja feito num prazo de 13 anos para os Países Menos Avançados (PMA) e de 10 anos para economias mais avançadas no continente. Em relação à lista de “produtos de exclusão”, embora não sujeitos ao desmantelamento tarifário, previsto nas duas modalidades acima descritas, importa referir que as mesmas são alvo de uma revisão quinquenal.

O impacto real será sentido ao longo dos próximos 15-20 anos, tudo dependendo, claro, do nível de integração da nossa economia, particularmente das Pequenas e Médias Empresas nos canais de distribuição regionais e, consequentemente, nas Cadeias de Valor existentes, tanto em termos do comércio de mercadorias como do comércio de serviços.

É importante notar que a ZCLCA tem na primeira fase de negociações, aspectos prioritários ligados a ofertas no comércio de mercadorias e ofertas de compromissos específicos no comércio de mercadorias em 5 sectores (e respectivos subsectores) iniciais: Transportes, Turismo, Telecomunicações, Serviços Financeiros e Serviços Profissionais, essenciais para facilitar o comércio transfronteiriço, assim como para alcançar níveis de concorrência elevados no sector agrícola e da manufacturação.

As negociações na Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) verificam o princípio da eliminação progressiva das tarifas, tendo em conta o conceito de geometria variável nos processos de integração económica, que permite aos Estados adoptar um certo grau de flexibilidade ao fazer concessões de acesso ao mercado.

De momento, o objectivo estabelecido pelos Estados-Membros é o de alcançar a meta de 90 por cento das linhas tarifárias livres de direitos aduaneiros nos cinco (5) anos que seguem a data de início de implementação da ZCLCA, prevista para 1 de Janeiro de 2021, sendo que no caso de Angola, um País Menos Avançado (PMA), esse período estende-se por um limite de 10 anos.

Angola já tomou posição

Angola prevê apresentar, até meados deste ano, a proposta de oferta tarifária à Zona de Comércio Livre Continental Africana, que arrancou a 1 de Janeiro para dinamizar as trocas internas na região. O processo de adesão de Angola à ZCLCA está completo, embora, o país “tem, ainda, o compromisso de apresentar a sua proposta de oferta tarifária para que, efectivamente, se lance na Zona de Comércio Livre Continental”, o que se prevê acontecer “até ao meio deste novo ano de 2021”, de acordo com Adelino Naquarta, do Ministério da Indústria e Comércio.

Segundo apontou, é preciso que, a nível do país, se reúnam consensos em torno da apresentação de uma proposta de oferta tarifária, havendo um trabalho em curso liderado pelo Ministério da Indústria e Comércio, já bastante avançado. A proposta tarifária é um documento técnico que precisa de reunir, a nível nacional, o maior consenso possível, “por ser, na verdade, o desmantelamento da Pauta Aduaneira”, uma vez que a Zona de Comércio Livre Continental não é mais do que um mercado liberalizado, onde os produtos circulam isentos de direitos.

O desmantelamento da pauta aduaneira é um processo progressivo, no qual todos os países africanos deverão, quando a Zona de Comércio Livre Continental atingir a maturidade, liberalizar até 97 por cento das linhas tarifárias ou pautais. Além do aspecto progressivo, o desmantelamento vai ainda ocorrer em obediência a uma categorização de produtos, a primeira das quais, que corresponde a 90 por cento das linhas tarifárias, tem a ver com produtos não sensíveis.
A segunda categoria, que corresponde a produtos sensíveis, será de sete por cento e, a terceira, abarca o conjunto de produtos de exclusão, que correspondem a 3,0 por cento da linha tarifária.

Gilberto António, economista: “A integração regional desempenha papel vital”

Qual é a sua opinião sobre a implementação da ZCLCA?

Nos últimos anos, os Acordos de Integração Regional tornaram-se um elemento dominante do sistema comercial internacional, com um aumento acentuado de seu número desde o início da década de 90. Considera-se que a integração regional é uma poderosa força motriz para o crescimento em muitos países, levando à criação de cadeias de valor regionais e maior eficiência económica, sendo o comércio o baluarte das agendas regionais e um importante factor de sucesso. A integração regional desempenha um papel vital na promoção do comércio na região, apoiando as actividades intensivas em emprego e compartilhando os benefícios do crescimento e maior prosperidade. No caso da ZCLCA, sua vantagem crucial reside na diminuição dos custos de transacção, que resultam da redução dos direitos alfandegários, bem como na harmonização dos procedimentos de fronteira. A isso se acresce o facto poder ser um mercado regional para certos produtos que, por razões de gosto dos consumidores ou de custos de transporte excessivos, não são comercializáveis para o resto do mundo.

Quais são os benefícios para Angola decorrentes da implementação da ZCLCA?

A implementação da ZCLCA garante aos produtos angolanos o acesso aos mercados africanos, o que possibilita explorar as economias de escala e escopo no processo de produção e distribuição. Ademais, os custos de fazer negócios em África serão reduzidos com a eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias. Para além disso, espera-se ganhos de eficiência e da produtividade decorrentes de um maior grau de integração económica, do aumento da competição das empresas e de uma maior eficiência na alocação de recursos. Ademais, espera-se que o investimento directo estrangeiro para África aumente, tendo em conta a redução dos custos e obtenção de economias de escala. Uma política pro-activa do governo angolano permitirá que estes investimentos sejam direccionados para o país. Por fim, considero a situação geográfica de Angola como propício a beneficiar do aumento do comér-cio entre os países africanos. Temos alguns países próximos geograficamente que não têm acesso ao mar e que poderão utilizar os portos angolanos.

Como a ZCLCA pode constituir um desafio para Angola?

A entrada em vigor da ZLCLA será um desafio para o país, tendo em conta que Angola parte de um regime comercial dependente da estratégia e política nacional, a um liberal em relação aos produtos dos países africanos.

Quais são as desvantagens de Angola?

Considero dois constrangimentos importante. O primeiro está relacionado com as infra-estruturas que permitiria unir a economia angolana aos restantes mercados africanos. As infra-estruturas contribuem em muito para a competitividade e a rentabilidade das empresas, reduzindo, o tempo de produção, os custos de transporte, os obstáculos à gestão e os diversos riscos comerciais. No caso particular das infra-estruturas de transporte, criam oportunidades para que as empresas comprem e vendam não apenas nos mercados vizinhos, mas em todo o mundo. Reduzir os custos de transporte exige prestar uma atenção especial aos modos de transporte específicos. O governo angolano tem feito investimentos significativos em infra-estruturas. No entanto, a sua qualidade de um modo geral ainda é inferior a de outros países africanos e a capacidade do governo realizar investimentos diminuiu significativamente devido à queda do preço do petróleo. É crucial que o país possa garantir o acesso às infra-estruturas como estradas, energia e telecomunicações. É também importante que o governo continue a abordar o desenvolvimento das infra-estruturas de transporte de uma maneira integral, que incluem rede das plataformas logísticas envolvendo mar, caminhos-de-ferro e estradas.

Qual é o outro constrangimento?

Outro desafio de Angola lida com a capacidade produtiva, que julgo actualmente insuficiente. É necessário produ-zir bens e serviços que sejam regionalmente competitivos em termos de qualidade e quantidades. Ora, em muitos sectores, a capacidade produtiva é limitada essencialmente pela estrutura das empresas e da agricultura. A maioria da produção agrícola é feita a um nível de subsistência; e a maioria das empresas são unipessoais e PME. Ademais, o número de empresas formalizadas é insignificante. Segundo o Banco Africano de Desenvolvimento, a densidade de todas as empresas em Angola é de 4 por 1.000 da população activa, muito inferior à densidade de novas empresas na África do Sul (10) ou Botswana (18). Precisamos de um número muito maior de médias empresas com alto crescimento.

Que medidas o governo deve adoptar para promover as exportações angolanas em Africa?

Alcançar um desempenho superior na venda de produtos no exterior requer uma sólida posição financeira para que as empresas possam gerir os riscos financeiros associados à volatilidade cambial e ao incumprimento por parte de clientes estrangeiros. O fornecimento de apoio ao financiamento do comércio reduz os riscos para os exportadores e é particularmente importante durante os estágios iniciais de exportação. Ademais, o acesso à informação sobre os mercados africanos é um elemento crítico para o crescimento e expansão das em-presas, em particular das PME. É importante que as instituições públicas, em particular a AIPEX, tornem as informações sobre o comércio internacional prontamente disponíveis. As empresas precisam de saber como e onde ter acesso às informações básicas sobre exportação e comércio em África. Além disso, o governo angolano pode colmatar a falta de conhecimento e de preparação em relação às actividades de exportação, organizando eventos para capacitar as em-presas em relação aos procedimentos de exportação, diagnóstico da empresa e de produtos, entre outros. Por fim, o governo pode desempenhar um papel fundamental na coordenação da participação das empresas nacionais nas feiras internacionais, apoiando as empresas nacionais que decidem participar neste tipo de evento.

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