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Manuel Vicente ouvido no “Caso USD 900 milhões”

O antigo vice-presidente Manuel Vicente foi ouvido terça-feira, como declarante, pela Procuradoria-Geral da República, no processo-crime que envolve o empresário angolano Carlos São Vicente, segundo fonte judicial.

Segundo o porta-voz da Procuradoria-Geral da República (PGR), Álvaro João, trata-se de um acto normal, salientando que o ex-vice-presidente de Angola, durante a presidência de José Eduardo dos Santos, foi notificado a prestar declarações no processo do arguido Carlos São Vicente.

“Foi ouvido terça-feira na Assembleia Nacional e só volta a ser chamado se houver alguma necessidade. Em princípio aparece como declarante, prestou as declarações, e só poderá aparecer arrolado no processo se, de facto, tiver alguma culpabilidade”, disse.

Álvaro João esclareceu que Manuel Vicente, actualmente deputado, foi ouvido por, na altura, presidir à petrolífera estatal Sonangol, acrescentando que o processo segue em instrução e por isso foi realizada esta diligência.

O responsável frisou ainda que a instrução deste tipo de processos normalmente pode demorar, dependendo das provas que forem reunidas.

A audição decorreu na Assembleia Nacional, o que, segundo o porta-voz da PGR, é uma prerrogativa legal, que permite que determinadas entidades, quando notificadas a prestarem declarações, escolham o lugar e a hora em que pretendem ser ouvidas.

Histórico

O empresário luso-angolano Carlos São Vicente está detido desde Setembro, em Luanda, por suspeitas de corrupção, tendo a prisão preventiva sido prolongada, segundo um despacho de 20 de Janeiro da PGR por mais dois meses.

Carlos São Vicente está também a ser investigado na Suíça por suspeita de branqueamento de capitais.

O despacho que determinou a prisão preventiva do empresário angolano Carlos São Vicente refere que este levou a cabo “um esquema ilegal” que lesou a petrolífera estatal Sonangol em mais de 900 milhões de dólares (cerca de 763,6 milhões de euros).

De acordo com o despacho a que a Lusa teve acesso na altura, o empresário angolano, que entre 2000 e 2016 desempenhou, em simultâneo, as funções de director de gestão de riscos da Sonangol e de presidente do conselho de administração da companhia AAA Seguros, sociedade em que a petrolífera angolana era inicialmente única accionista, terá levado a cabo naquele período “um esquema de apropriação ilegal de participações sociais” da seguradora e de “rendimento e lucros produzidos pelo sistema” de seguros e resseguros no sector petrolífero em Angola, graças ao monopólio da companhia.

Desta forma, Carlos São Vicente passou a ser o “detentor maioritário das participações nas AAA Seguros, com 89,89%, em detrimento da Sonangol, que viu as suas participações sociais drasticamente reduzidas em 10% [a 10%], num prejuízo estimado em mais de USD 900.000.000,00″, não tendo a petrolífera “recebido qualquer benefício”, em contrapartida, adianta-se no documento.

De acordo com o despacho, o arguido terá referido que as cedências de participação foram feitas “com base num acordo informal” entre ele, enquanto representante da AAA Seguros, e o então presidente do conselho de administração da Sonangol, e mais tarde vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.

Ainda de acordo com o despacho transcrito, “grande parte do Activos das AAA Seguros, SA, que já cessou a actividade, pertencem a outras empresas do mesmo grupo detidas/controladas pelo arguido Carlos Manuel de São Vicente”, através de “um processo fraudulento em prejuízo do Estado angolano”.

Perante o exposto, o documento conclui “não restarem dúvidas, dos suficientes indícios de estar o arguido Carlos Manuel de São Vicente, incurso na prática dos crimes de peculato (…), recebimento indevido de vantagens (…), corrupção (…), participação económica em negócio (…) tráfico de influências”.

AAA, liderado por Carlos São Vicente, é um dos maiores grupos empresariais angolanos, operando na área de seguros e da hotelaria.

 

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FonteLusa
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