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Suprema Corte dos EUA encerra processos judiciais contra Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos ordenou, nesta segunda-feira (25), fechar os processos judiciais contra o ex-presidente Donald Trump, abertos em nome de uma cláusula da Constituição que proíbe um presidente de aceitar renda de fontes estrangeiras.

Os dois processos, sobre o hotel que Trump possui em Washington, estão “obsoletos”, disse o máximo tribunal, destacando a saída do magnata da Casa Branca.

Pouco depois da eleição do bilionário como presidente em 2016, foram abertos processos em Washington e Nova York baseados na “cláusula sobre emolumentos” da Constituição, que proíbe qualquer pessoa em um cargo público de aceitar remuneração de origem estrangeira sem a autorização do Congresso.

Os demandantes acreditavam que as delegações estrangeiras contribuíam para a renda do Trump International Hotel, perto da Casa Branca, com a esperança de ganhar favor do presidente, em violação desta norma constitucional.

O então presidente, apoiado pelo secretário da Justiça, respondeu que esta cláusula tinha como objectivo evitar que os funcionários públicos embolsem subornos e não que façam negócios.

Os tribunais emitiram decisões contraditórias e, em última instância, a Suprema Corte não terá a última palavra sobre esta questão legal.

Esta conclusão lança alguma luz sobre o horizonte judicial de Trump, que enfrenta vários casos.

Acusado de incentivar seus partidários a invadir a sede do Congresso em 6 de janeiro, no dia da certificação da vitória de seu rival democrata Joe Biden nas eleições de novembro, Trump será julgado pelo Senado em fevereiro por “incitação à insurreição”.

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FonteAFP
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