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Lei da Contratação Pública entra em vigor no próximo dia 23

A Lei da Contratação Pública, aprovada pela Assembleia Nacional, entra oficialmente em vigor no dia 23 do corrente mês, na perspectiva de melhorar o ambiente de negócios em Angola.

O diploma foi apresentado nesta quarta-feira aos responsáveis de órgãos de soberania e da administração central do Estado, num encontro orientado pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.

Segundo o governante, trata-se de um instrumento que vai contribuir na melhoria do ambiente de negócios e no combate ao “amiguismo” nos procedimentos. Para Manuel Nunes Júnior, a Lei vai também estimular e intensificar a contratação pública nacional no âmbito do PRODESI, favorecendo a dinamização das empresas nacionais e o aumento do emprego em Angola.

As reformas na legislação, referiu, devem visar a revitalização do sector produtivo em Angola e o aumento da produtividade, os níveis de emprego e as condições de vida dos cidadãos.

Manifestou-se convicto que esta Lei servirá para que os principais intervenientes do mercado tomem contacto com as principais alterações e que a sua implementação resultará em ganhos e transparência nos procedimentos da contratação pública.

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FonteAngop
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