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Assembleia Nacional debate fenómeno da impunidade

A Assembleia Nacional (AN) realiza, nesta quinta-feira, um debate com o tema “o combate à impunidade como factor primordial à boa governação”, proposto pelo Grupo Parlamentar do MPLA.

Esta será a primeira discussão do género no presente Ano Parlamentar, que marca o retorno dos debates mensais àquele hemiciclo, depois de quase quatro anos.

Os debates mensais deixaram de ser agendados desde o final da anterior legislatura.

Conforme o Regimento da Assembleia Nacional, periodicamente tem lugar um debate, em sessão plenária que se debruça sobre um assunto de interesse geral ou público.

Os temas e as datas são fixados pelo Presidente da Assembleia Nacional, ouvida a Conferência dos líderes dos Grupos Parlamentares.

A periodicidade dos debates, de acordo com o Regimento, não pode ser inferior a um mês, sendo que podem ser propostos pelo Presidente da Assembleia Nacional, Grupos Parlamentares, representantes de partidos políticos ou coligações de partidos políticos.

Os Ministros de Estados e os Ministros têm a faculdade de participar nos debates sobre assuntos de interesse geral ou público, que têm por finalidade a promoção de qualquer uma das tarefas fundamentais do Estado, previstas na Constituição e na Lei.

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